Q355553 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:

a) do órgão central de controle interno, ou equivalente, da Administração Pública;
b) do Tribunal de Contas do Estado;
c) do Ministério Público Especial;
d) do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;
e) do Procurador-Geral do Estado.

Controle Externo