Acerca da gestão de materiais na construção civil, assinale a opção correta.
A respeito dos tubos de policloreto de vinila (PVC), bem como de sua utilização em instalações prediais, assinale a opção correta.
O diagnóstico da situação geral envolvendo a compreensão das causas dos defeitos é a etapa mais importante do levantamento da condição funcional para fins de projeto de restauração ou de gerência de manutenção de pavimentos. Acerca dos defeitos de superfície e de suas causas em obras de pavimentação, assinale a opção correta.
O orçamento de referência de determinada obra de
restauração rodoviária, que está sendo auditada, data de março
de 2014 . O contrato da obra, assinado em janeiro de 2015, previa
cláusula de reajuste vinculada à variação de índices de preços
setoriais. Em março de 2015, a construtora requereu o reajuste com
base na variação dos preços — que foi concedido pela
administração em janeiro de 2016, um ano após a assinatura do
contrato. Em junho de 2015, os órgãos de pesquisa oficiais
mostraram aumento de 60% no preço dos insumos asfálticos, que
estão na faixa A da curva ABC. Durante a obra, a construtora,
autorizada pela administração, subcontratou os serviços de
drenagem e recuperação de obras de arte especiais. A obra foi
entregue em junho de 2016 a uma comissão de servidores que
lavrou o termo de recebimento definitivo. Em agosto de 2016,
foram detectadas fissuras nos acostamentos, nos consolos de
sustentação das pontes e afundamentos de trilhas de rodas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em um sistema de abastecimento de água, a reservação tem a finalidade de
A regulamentação e o planejamento familiar no Brasil foi uma conquista importante para mulheres e homens, no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos. A atenção em planejamento familiar contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil, na medida em que:
Analise as afirmações abaixo:
1 - A sífilis é uma doença infecciosa de transmissão sexual ou materno-fetal, sistêmica, de evolução
crônica, sujeita a surtos de agudização e períodos de latência clínica de menor ou maior tempo de
duração.
2 - A transmissão da sífilis para o feto ocorre em qualquer estágio da gestação. A apresentação
assintomática é a mais frequente e 40% das gestações que cursam com sífilis poderão resultar em
morte do concepto.
3 - A triagem da sífilis materna na maternidade consiste em realizar o VDRL em toda mulher admitida
para o parto, ou admitida para curetagem por abortamento ou outras intercorrências na gravidez.
4 - Nos recém-nascidos de mães com sífilis que não foram tratadas, dependendo dos resultados de
VDRL deve-se realizar: hemograma, radiografia de ossos longos e punção lombar.
5 - Serão notificadas todas as gestantes, ou parturientes, com evidência clínica de sífilis e/ou com
sorologia não treponêmica reagente, com qualquer titulagem, mesmo na ausência de resultado de
teste treponêmico confirmatório.
O somatório dos itens CORRETOS é:
Levando em consideração a anticoncepção no pós-parto, todos os itens estão corretos, EXCETO,
O enfermeiro fornece as seguintes informações a uma mãe que acabou de furar as orelhas do seu bebê para colocar brincos. Qual delas é a mais importante para reduzir o potencial de infecção?
O enfermeiro obstetra e a obstetriz exercem todas as atividades de enfermagem na área da obstetrícia, cabendo-lhes, privativamente:
Morgana verificou que a paciente da enfermaria 12- leito 2 está com a temperatura de 39,7º e apresenta calafrios. A melhor atitude a ser tomada pela enfermeira é:
O Projeto Ético-Político do Serviço Social, construído de forma comprometida com os interesses da classe trabalhadora, teve sua gênese:
No âmbito das Políticas Sociais, é a partir de 1930, que, no Brasil, surge um conjunto de leis referentes à criação de órgãos gestores de políticas sociais e à garantia de direitos trabalhistas. A esse respeito, Draibe (1989) aponta que o sistema de proteção social, no período de 1930 a 1964, permaneceu:
Boschetti (2009), referindo-se à política da Seguridade Social no Brasil, afirma que predomina na Previdência Social, os princípios:
Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas, de acordo com a legislação, respeitam o principio da paridade entre Estado e Sociedade, na sua composição, como mecanismo de equilíbrio nas decisões. No caso dos Conselhos de Saúde, a lei que os criou os distingue dos demais Conselhos, por prever a representação paritária dos usuários, em relação ao conjunto dos demais, ou seja, o número de representantes dos usuários deve ser igual à soma dos demais. Para Carvalho (1997), tal fato consistenuma composição paritária que:
Mioto (2010), tratando dos processos sócio-históricos e das configurações do trabalho com famílias, afirma que, no escopo das contradições presentes no cenário contemporâneo, é que se configuram os dilemas com os quais os profissionais se defrontam cotidianamente, especialmente no campo da Política Social onde o trabalho social com Famílias tem seu lócus privilegiado. Entre muitos, delineiamse três dilemas:
Gandin (2001) afirma que qualquer tipo de planejamento (participativo, estratégico, gerenciamento da qualidade total, etc) encerra basicamente três momentos:
No curso da execução de contrato de prestação de serviços firmado por determinado Estado, a Administração concluiu ser necessária a ampliação do objeto contratual previsto inicialmente, nos limites permitidos pela legislação que rege as contratações públicas. Constatou-se, no entanto, que a lei orçamentária não contemplou créditos suficientes para que se desse a ampliação do objeto contratual. Nessa situação, considerando que a majoração do objeto contratual não pode ser caracterizada como despesa imprevisível e urgente, a alteração do objeto contratual
Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País
No julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa sobre a prisão do depositário infiel, foi
registrado o seguinte debate entre Ministros presentes à sessão respectiva – doravante referidos como “Min. 1”, “Min. 2”, “Min.
3”, “Min. 4”, “Min. 5”:
Min. 1: “Vossa Excelência, Min. 2, confere, portanto, hierarquia constitucional aos tratados internacionais de direitos humanos?
Min. 2: “Sim, confirmo hierarquia constitucional.”
Min. 1: “E vale-se, para tanto, da noção de bloco de constitucionalidade?”
Min. 2: “Exatamente.”
Min. 1: “E erige, em consequência, os tratados internacionais de direitos humanos à condição de parâmetro de controle, para efeito de fiscalização
de constitucionalidade?”
Min. 2: “De controle de constitucionalidade.”
Min. 1: “O voto de Vossa Excelência coincide, precisamente, com os fundamentos que dão suporte ao meu próprio voto proferido sobre a matéria ora em exame.
Registro, ainda, que o meu voto, considerados os fundamentos nele invocados, também se estende à figura do
depositário judicial infiel, contra quem – segundo sustento – não cabe a decretação da prisão civil.”
E, mais adiante:
Min. 3: “Vossa Excelência está acompanhando o Min. 1 e não o Min. 4” (...) Porque a posição do Min. 4, na linha sustentada ... por mim, é no
sentido de que os tratados de direitos humanos teriam força supralegal, mas infraconstitucional”.
(...)
Min. 5 “A não ser nos casos do § 3 do artigo 5”
Min. 3 “Sim. Aí, no caso, por força expressa de emenda constitucional. Apenas para entender: Vossa Excelência está, portanto, atribuindo força
de emenda constitucional aos tratados de direitos humanos, independentemente de força de norma constitucional. É isso?”
Considerados os debates acima transcritos à luz da disciplina constitucional da matéria, tem-se que:
I. Min. 1 e Min. 2 reconhecem aos tratados internacionais de direitos humanos a hierarquia constitucional, de maneira que
passem a servir de parâmetros para o controle de constitucionalidade.
II. Min. 3 e Min. 4 reconhecem hierarquia constitucional apenas aos tratados de direitos humanos que tenham sido aprovados
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
III. O entendimento sufragado por Min. 3 e Min.4, no que se refere especificamente à prisão civil do depositário infiel, conduz
à prevalência da norma estabelecida em tratado internacional sobre a norma estabelecida em nível legal, no ordenamento
brasileiro, mas não sobre a previsão constitucional.
IV. A Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria reflete o entendimento sufragado por Min. 1
e 2, inclusive no que se refere à extensão de seus efeitos ao depositário judicial infiel, não sendo compatível, no entanto,
com o entendimento sufragado por Min. 3 e 4
Está correto o que se afirma APENAS em:
A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:
Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação
Em janeiro de 1993, Maurício Quevedo passou a residir em terreno urbano que lhe fora vendido “de boca” por outro posseiro antigo, ali construindo sua residência, um barraco de aproximadamente setenta metros quadrados, ocupando dois terços do terreno assim adquirido. Em janeiro deste ano, Maurício procurou aconselhar-se com advogado, que verificou a situação dominial do terreno, constatando tratar-se de propriedade registrada em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Diante de tal situação, o referido posseiro
A Lei Estadual n 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,
No processo de criação de uma Estação Ecológica
Antes da vigência da Lei n 13.146/2005, eram considerados absolutamente incapazes aqueles que não podiam exprimir a vontade,
ainda que por causa transitória. Com a vigência da Lei n 13.146/2005, passaram a ser considerados absolutamente incapazes
apenas os menores de dezesseis anos. Esta mesma lei tratou como relativamente incapazes aqueles que, por causa
transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. A Lei n 13.146/2005 tem aplicação
Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão.
II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar.
III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano.
IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido
de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé
ou pelos bons costumes.
Está correto o que se afirma APENAS em
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos
serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido que
A respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:
