Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.
Remissão concedida por ente público titular de obrigação tributária a pessoa física ou jurídica provoca a suspensão temporária do crédito tributário.
Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.
Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as repassou à previdência social, o que caracterizou o crime de apropriação indébita previdenciária. Nessa situação, se os representantes legais da empresa L&X, espontaneamente, confessarem e efetuarem o pagamento das contribuições antes do início da ação fiscal, ficará extinta a punibilidade.
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de determinada senha para a realização de uma operação bancária, o que foi por ele prontamente atendido. Nessa situação, o uso da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa excluirá a culpabilidade de Arnaldo.
Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por dois menores. Após breve perseguição, um dos menores evadiu-se, mas o outro foi apreendido. Dois dos guardas conduziram o menor apreendido para um local isolado, imobilizaram-no, espancaram-no e ameaçaram-no, além de submetê-lo a choques elétricos. Os outros três guardas deram cobertura. Nessa situação, os cinco guardas municipais responderão pelo crime de tortura, incorrendo todos nas mesmas penas.
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa situação, o arquivamento dos autos nos termos do requerimento do MP impede a reabertura das investigações pela autoridade policial.
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao próprio processo.
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.
A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de dispositivo informático só poderá ser instaurado após representação formalizada pelo Ministério do Planejamento ou pelo SERPRO.
Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização criminosa criada com a intenção de fraudar programa de responsabilidade desse ente público.
Com base nessas informações e com relação à prática de crime por organização criminosa, julgue item seguinte.
Se algum dos indiciados no âmbito desse IP apresentar elementos que justifiquem a celebração de acordo de colaboração premiada, e se a situação permitir a concessão do benefício a esse indiciado, o próprio delegado que estiver à frente da investigação poderá celebrar diretamente o acordo, devendo submetê-lo à homologação judicial.
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
Conforme a teoria ecológica, crime é um fenômeno natural e o criminoso é um delinquente nato possuidor de uma série de estigmas comportamentais potencializados pela desorganização social.
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário.
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.
A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
Nessa situação hipotética,
a penalidade pecuniária aplicada à empresa XZY Ltda. pelo pagamento do ICMS com atraso constitui uma obrigação acessória.
Em novembro de 2017 uma Sociedade Empresária comprou móveis e utensílios para fins de utilização em suas atividades administrativas. Esses ativos foram adquiridos de um fornecedor nacional e o montante de caixa dado como entrada no ato da compra foi de R$ 5.000,00. O restante do pagamento ficou acordado para ser efetuado em quatro prestações mensais, iguais e consecutivas de R$ 3.000,00, devendo a primeira prestação ser paga em dezembro de 201Na data do reconhecimento do custo inicial dos móveis e utensílios, a Sociedade Empresária esperava utilizá-los por mais de um período. No reconhecimento inicial ficou constatado que o prazo de pagamento não excedia os prazos normais de crédito e que o preço equivalente à vista era R$ 17.000,00.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, assinale a alternativa que representa o correto lançamento contábil do custo inicial de aquisição dos móveis e utensílios dessa Sociedade Empresária.
Uma empresa comercial comprou 100 unidades da mercadoria “X” por um valor total de R$ 8.000,00 em 01/08/X1. Em 15/08/X1 vendeu 50 unidades dessa mercadoria pelo valor R$ 100,00 cada. Em 20/08/X1 adquiriu mais 50 unidades da mesma mercadoria pelo valor unitário de R$ 90,00. Sabendo-se que a empresa utiliza o método PEPS para controle de seus estoques e que os valores estão todos já livres de impostos recuperáveis, o valor do CMV apurado no dia 31/08/X1 foi de:
Em relação à NBC TG 29 que trata de Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas, analise as afirmativas.
I. _____________________________ é um animal e/ou uma planta vivos.
II. _____________________________ compreende o processo de crescimento, degeneração, produção e procriação que causa mudanças qualitativa e quantitativa no ativo biológico.
III. _____________________________ é o produto colhido de ativo biológico da entidade.
IV. ___________________ é a extração do produto de ativo biológico ou a cessação da vida desse ativo biológico.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
O departamento Alfa de produção possui um Custo Indireto total de R$ 17.000,00 e precisa distribui-lo a três produtos: X, Y e Z. Os seguintes dados foram disponibilizados:
As horas-máquina (H/M) utilizadas para a fabricação dos produtos X, Y e Z foram de 1.500, 2.000 e 2.500, respectivamente. Verifica-se, portanto, um total de horas-máquina utilizadas de 6.000.
O custo total do produto X considerando o rateio com base na (MP), o custo total do produto Y utilizando o rateio com base no (CD) e o custo total do produto Z usando o rateio baseado em (H/M) têm, respectivamente, os valores:
No que se refere aos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
Conclui-se do último período do primeiro parágrafo que os laboratórios de investigação criminal têm pouca demanda de trabalho e, por isso, não realizam todos os tipos de análises mostrados nas séries de TV que retratam os processos de investigação forense.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no
Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
No trecho “baseia-se na dificuldade” (R. 23 e 24), a partícula “se” poderia ser anteposta à forma verbal “baseia” sem prejuízo da correção gramatical do texto.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
A substituição da forma verbal “dedicando" (R.19) por que dedicam manteria os sentidos originais do texto.
Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidadedos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a caracterização de responsabilização estatal por atos de omissão, como a não prestação da assistência requerida para conter a multidão.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de sistemas operacionais, intranet e Internet.
Por meio do Google Chrome mais recente, André necessita acessar, a partir do seu dispositivo móvel, os dados armazenados na sua estação de trabalho, referentes à navegação que ele realizou também usando o Google Chrome mais recente. Nessa situação, André terá sucesso se efetuar login no Google Chrome com o mesmo usuário na estação de trabalho e no dispositivo móvel, o que lhe permite ter acesso às senhas, ao histórico e aos favoritos em todos os dispositivos configurados.
Julgue o item subsecutivo a respeito de redes de computadores e conceitos de proteção e segurança.
Um firewall é uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle, pelo administrador de rede, do acesso ao mundo externo.
Julgue o próximo item, a respeito de computação na nuvem, sistemas de informações e teoria da informação.
A informação se caracteriza pela compreensão e internalização do conteúdo recebido, por meio do seu uso em nossas ações; o dado, por sua vez, é um elemento bruto dotado apenas de significado e relevância que visem fornecer uma solução para determinada situação de decisão.
Com relação à programação Python e R, julgue o item que se segue.
Considere os seguintes comandos na programação em Python.
Esses comandos, quando executados, apresentarão o resultado a seguir.
Dentre os modelos de avaliação de desempenho, tem-se o balanced scorecard com quatro perspectivas, sendo elas: financeira, cliente, processos internos e aprendizado e crescimento. Kaplan e Norton (2004) citados por Schmidt, Santos e Martins (2014) apresentam a integração destas quatro perspectivas à estratégia organizacional. Sobre este assunto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Desempenho financeiro: traduz-se no principal ingrediente para alavancar o sucesso financeiro. Kaplan e Norton (2004) enfatizam que o monitoramento dessa perspectiva passa pela estruturação de indicadores para medir a satisfação, retenção e crescimento do sucesso com os clientes-alvo. Além disso, define objetivamente a proposta de valor para os segmentos de clientes-alvo. A seleção adequada da proposição de valor para os clientes é o elemento central da estratégia.
( ) Sucesso dos clientes-alvo: é critério definitivo para mensurar o desempenho financeiro da organização. Cabe à organização estabelecer estratégias capazes de promover o crescimento de valor sustentável para os acionistas.
( ) Processos internos: constituem-se no mecanismo capaz de criar e cumprir a proposição de valor para os clientes. Ao estabelecer indicadores para acompanhar a evolução dos processos internos, estará monitorando-se, em última instância, a tendência de melhoria desses processos, e o impacto junto aos clientes e nos resultados.
( ) Aprendizado e crescimento: os objetivos estabelecidos nessa perspectiva descrevem como pessoas, tecnologia e clima organizacional que se conjugam para sustentar a estratégia. Os ativos intangíveis são a fonte definitiva de criação de valor sustentável, então, as melhorias obtidas nessa perspectiva constituem-se em indicadores de tendência para os processos internos, que impulsionam o sucesso para os clientes e acionistas.
A sequência está correta em
Em 17/08/2018 um cliente tomou um empréstimo para pagamento em 4 prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 500,00 cada, devendo a primeira prestação ser paga em 17/09/2018. A taxa de juros contratada para essa dívida foi de 2% ao mês de juros compostos. Considerando somente as informações apresentadas e desconsiderando-se a incidência de impostos, assinale, entre as alternativas a seguir, o valor aproximado que o cliente tomou como empréstimo em 17/08/2018. Admita que o plano para pagamento da dívida adota o mês comercial de 30 dias e que os juros mensais estão embutidos no valor das prestações.
