A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder de polícia de trânsito.
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.
Em caso de paralisação do processo por período superior a um ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa à ação.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
Na ação de revisão de aluguel, é possível a homologação de acordo de desocupação a ser executado mediante expedição de mandado de despejo.
No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue os itens subsecutivos.
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça em vigor, a cobrança antecipada do valor residual garantido de um contrato de leasing o descaracteriza, transformando-o em compra e venda a prestação.
No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir.
Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas.
Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivalente a 56% da receita corrente líquida do ente. Assertiva: Nessa situação, o município estava impedido de obter garantia de outro ente e deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a pena de João poderá ser aumentada de um a dois terços, em razão de o crime ter sido cometido por intermédio de organização criminosa.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem.
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.
A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.
Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.
Um servidor técnico-administrativo do cargo de Assistente em Administração foi lotado na unidade de Registro Acadêmico de uma Instituição de Ensino Superior. Ao iniciar o seu exercício no cargo, a sua chefia informou-o sobre a necessidade de participar de capacitação na temática “Atendimento ao Cidadão". Ao iniciar a capacitação, uma das primeiras leituras realizadas foi sobre o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Segundo o artigo 5º, sobre as práticas no atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que se deve
A unidade de Planejamento de uma Instituição de Ensino Superior precisa fazer a representação gráfica e abreviada da estrutura da organização. Para isso, é necessário adotar o(a)
A unidade de Tecnologia da Informação de uma Instituição de Ensino Superior precisa fazer o recrutamento e a seleção de alguns profissionais da área de Rede de Computadores. Sendo assim, a unidade elabora o perfil desejado para atuar na unidade. A partir dessas informações, a unidade de Gestão de Pessoas inicia o processo de seleção desses profissionais. A respeito das técnicas que podem ser utilizadas no processo de seleção, pode-se considerar que
Nas diversas organizações, sejam elas públicas ou não, os materiais são classificados segundo os mais diversos critérios. A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes. A etapa de classificação de materiais responsável pelo estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança é denominada
O conflito é fruto do desacordo entre os indivíduos. É um componente básico do comportamento humano, inevitável em tudo que envolve pessoas. Pode-se dizer que
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue os próximos itens.
O servidor público que constava do quadro de servidores da administração pública federal em data anterior à publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar no âmbito da União somente pode ser submetido ao novo regime mediante prévia e expressa opção.
Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue os itens a seguir.
Em casos de estupro, é previsto em lei que a mulher seja informada sobre a necessidade imediata de assistência psicológica, clínica laboratorial e social — atendimento multidisciplinar que, se necessário, será continuado nas demais etapas da assistência.
Com relação ao processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, julgue os próximos itens.
A mudança de atitudes e de percepções causadoras de sofrimento em pessoas com deficiência no ambiente de trabalho pode ser adequadamente trabalhada em terapias grupais, utilizando-se o questionamento socrático e evidenciando-se distorções cognitivas embasadas em crenças mal adaptativas.
A respeito da comunicação e do relacionamento interpessoais, julgue os itens que se seguem.
A comunicação entre as pessoas é o meio pelo qual os contatos interpessoais são estabelecidos e, quando bem sucedida no contato inicial, a relação interpessoal resultante é duradoura.
Um funcionário de trinta e dois anos de idade, recém-aprovado em concurso público, iniciou suas tarefas em um setor importante, com alta demanda e alta visibilidade em termos de competência e agilidade na realização do trabalho diário. Em dois meses de atividade, entretanto, procurou assistência psicológica ao perceber mudanças em seu próprio comportamento — insônia, inapetência, ansiedade, taquicardia e humor deprimido — que atribuiu ao novo trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, no que se refere ao quadro clínico e às técnicas interventivas para esse caso.
As tensões decorrentes do trabalho favorecem igualmente o adoecimento entre trabalhadores, considerando-se que as respostas do organismo para atender a demandas como complexidade da tarefa implicam a liberação de corticosteroides e a consequente aceleração do ritmo cardíaco, dos processos respiratórios e a supressão do sistema imune.
Acerca de liderança e desenvolvimento de equipes, julgue os itens a seguir.
Prover feedbacks contingentes às ações dos empregados, ofertar aos superiores treinamentos gerenciais e adotar políticas de participação nas decisões organizacionais são exemplos de ações que tendem a elevar o desempenho dos indivíduos por manipularem, respectivamente, suas capacidades, motivações e condições de trabalho.
Considerando que, frustrado com os resultados das ações de qualidade de vida empreendidas em um determinado órgão público, o setor competente opte por elaborar um programa preventivo, julgue os itens seguintes.
O programa preventivo de qualidade de vida no trabalho deverá atuar nas causas que comprometem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, focar o indivíduo como agente de transformação do contexto psicossocial de trabalho, e advir da percepção do coletivo de trabalhadores da organização.
Ante os resultados de uma pesquisa de planejamento da força de trabalho que apontam para a iminência de que 27% de seu corpo de servidores estejam aposentados nos próximos cinco anos, determinado órgão público optou pelo desenvolvimento de um programa de preparação para a aposentadoria.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Quando da demonstração da importância do programa para os servidores, deve-se evitar convidar tanto ministrantes externos, pois suas vivências profissionais são distintas das experimentadas no órgão, quanto servidores aposentados que não lograram êxito na superação das adversidades da etapa profissional em foco, dado o risco de que o resultado esperado dos participantes sofra algum viés.
Acerca dos modelos de gestão de pessoas e da gestão de pessoas por competências, julgue os itens seguintes.
Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional constitui competência corporativa de uma agência de inteligência, por estar relacionada com os processos críticos da instituição.
Acerca dos modelos de gestão de pessoas e da gestão de pessoas por competências, julgue os itens seguintes.
O controle emocional é uma competência técnica essencial para o exercício de atividade em uma instituição que atue com processos de inteligência.
Julgue os itens que se seguem, pertinentes a recrutamento e seleção de pessoal.
Uma desvantagem do recrutamento interno é o conhecimento prévio dos perfis profissionais dos candidatos, que pode induzir à seleção por afinidades.
Com relação aos procedimentos para análise de cargos, julgue os seguintes itens.
Ao fornecer insumos que facilitem a avaliação de desempenho e favoreçam a definição do mérito funcional, a análise de cargos objetiva o estímulo à motivação das pessoas.
Com referência a avaliação de perfil comportamental e a instrumentos psicológicos, julgue os próximos itens.
Estabilidade e influência são fatores examinados de acordo com a teoria DISC para identificar as tendências comportamentais com vistas à adequação do perfil profissional à cultura da instituição.
