Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o
Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no ramo de venda de calçados nacionais e opta pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. Em 2017, ela auferiu renda bruta anual de R$ 80.500 e estima, para 2018, o crescimento dessa renda em mais de R$ 1.000 em relação ao ano anterior. Neste ano, ela pretende expandir seu comércio com a abertura de mais um ponto de venda e participar, como sócia, em empresa de sua irmã, cuja atividade é a venda a varejo de roupas.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 123/2006, Lia será desenquadrada do atual regime de recolhimento caso
I sua renda bruta aumente conforme o esperado em 2018;
II se torne sócia da empresa de sua irmã;
III abra o novo estabelecimento.
Assinale a opção correta.
Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça
No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno. Essa relação reflete o direito de
Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.
II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.
III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.
IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.
Estão certos apenas os itens
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.
À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)
Assinale a alternativa incorreta quanto ao uso do hífen:
A leitura do texto permite inferir que os jornalistas referidos no quinto parágrafo "não vão ter surpresas com a IPI" porque
Julgue os itens abaixo sobre os tipos de periféricos:
I. O Scanner é um tipo de periférico apenas de entrada.
II. O Disco Rígido é um periférico apenas de entrada.
III. O Monitor de Vídeo é um periférico de saída.
IV. A Placa de Rede é um periférico apenas de entrada.
A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social. São características esperadas em um servidor ético, exceto:
A forma de tratamento “Vossa Excelência” pode ser utilizado em uma correspondência para a seguinte autoridade:
Colocar-se no lugar do outro, mediante sentimentos e situações vivenciadas é uma característica humana denominada de:
Em um estudo estatístico, referente às distâncias percorridas por um grupo de 7 alunos que estudam na Unoesc, tem-se a sequência, fora de ordem, igual a: 60 – 60 – 90 – 50 – 40 – 20 – 30. Quais serão sucessivamente (nessa ordem) a Mediana, Moda e Média aritmética simples?
Dentre as alternativas apresentadas abaixo, uma está correta. Identifique-a:
Não constitui tipo de licitação:
Ao que se refere à História do Sul do Brasil, analise os postulados abaixo I. A Guerra do Contestado foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes dos poderes estadual e federal brasileiro, numa região rica em erva-mate e madeira disputadas pelos Estados do Paraná e Santa Catarina. O embate foi agravado ainda pelo fanatismo religioso, expresso pelo messianismo e pela crença, por parte dos caboclos revoltados, de que se tratava de uma guerra santa. II. A Coluna Prestes foi um movimento político-militar brasileiro ligado ao tenentismo, insatisfeitos com a República Velha. Exigiam ainda, o voto secreto, obrigatoriedade do ensino secundário e a renúncia do atual presidente Artur Bernardes. Na defesa desses interesses, muitos revoltosos do Contestado uniram-se a Coluna Prestes, ficando conhecidos como Cidadãos de Cristo, dando um caráter messiânico ao movimento. III. Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi uma revolta contra o governo imperial do Brasil. A revolução, que com o passar do tempo adquiriu um caráter separatista, influenciou movimentos que ocorreram em outras províncias brasileiras. A justificativa original para a revolta baseia-se no conflito político entre os liberais, que propugnavam o modelo de estado com maior autonomia às províncias. Nas alternativas abaixo, assinale a correta.
O transporte ferroviário é uma alternativa para reduzir custos de produção e comercialização, bem como, alivia as estradas e o transporte rodoviário. Com o objetivo estratégico e buscando aumentar a competitividade no setor de carnes, Santa Catarina aguarda o início das obras da ferrovia que deverá ligar o Oeste de Santa Catarina ao litoral Catarinense (Porto de Itajaí). Essa obra ferroviária importante para o desenvolvimento regional ficou conhecida como:
Na condução da auditoria de demonstrações contábeis, o auditor independente tem a responsabilidade de atuar profissionalmente, estando em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. I. Risco de detecção é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. II. Risco de auditoria é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções. III. Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Está em acordo com o que classifica a NBC TA 200 (R1), as assertivas dos itens:
A fiscalização de órgãos públicos consiste, basicamente, em capturar dados e informações, analisar, produzir um diagnóstico e formar um juízo de valor. Podem ser feitas por iniciativa própria ou em decorrência de solicitação do Congresso Nacional. Quanto aos instrumentos de fiscalização, avalie as assertivas abaixo, classifique em ( ) O levantamento é utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização. ( ) A avaliação é utilizada para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos. ( ) A vistoria verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos gerenciais, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais. A sequência correta é:
"Era um sonho bonito, mas a realidade era bem diferente" (L.9/10)
Em relação ao texto como um todo, o fragmento em destaque
I. avalia e distancia duas ideias.
II. sugere que a personagem Raul tem ideia fixa.
III. revela um momento de frustração da personagem.
IV. põe em destaque a fragilidade do desejo e a dureza da realidade.
V. evidencia, em relação ao contexto anterior, o início de uma nova perspectiva de vida.
A alternativa em que todas as afirmativas indicadas estão corretas é
Sobre os mecanismos linguísticos usados no texto, é correto o que se afirma em
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sobre o SUS não se pode afirmar que:
A improbidade administrativa refere-se a um ato ilegal, no âmbito da Administração Pública, no qual o agente público age de maneira desonesta e desleal no cumprimento das funções públicas. Conforme a Lei nº 8.429/92 classifica-se como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, exceto:
Sobre os conhecimentos de redes de computadores julgue os itens abaixo:
I. Os roteadores são responsáveis por encaminhar os pacotes de dados entre diferentes redes, seja por meio físico, wireless, entre outros.
II. DHCP é responsável por distribuir os endereços IP automaticamente dentro de uma rede.
III. O MAC, é uma numeração única de identificação de um dispositivo.
