Sobre o depoimento pessoal, assinale a opção INCORRETA:
A respeito do processo legislativo, assinale a opção INCORRETA:
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
Não constitui crime praticado por particular contra a administração em geral:
Sobre a competência tributária, assinale a opção que possui a assertiva correta:
Quanto à classificação da receita e despesa, leia as alternativas a seguir: I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. II. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. III. A despesa será classificada em 3 categorias econômicas: despesas correntes, capital e orçamentária. É (são) correta(s) a(s) assertiva(s):
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Se uma empresa for adquirida em uma combinação de negócios e, inesperadamente, após a aquisição, o adquirente obtiver um ganho com a liquidação em condições vantajosas de um passivo da adquirida, tal ganho representará um goodwill.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em dado período, uma indústria que apropria custos indiretos a seus produtos à razão do tempo de mão de obra direta necessário à produção produziu 6 mil unidades do produto A e 4 mil unidades do produto B, incorrendo em 6 minutos para a produção de cada unidade do produto A e 18 minutos para a produção de cada unidade do produto B. Assertiva: Nessa situação, o produto A receberá um terço dos custos indiretos de produção do período.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em determinado mês, uma empresa calculou seu ponto de equilíbrio em receita de vendas em R$ 180.000, tendo obtido uma margem de segurança de 20% e um lucro líquido operacional de R$ 27.000. No mês subsequente, quando está prevista uma expansão de 5% em suas vendas, espera-se um lucro líquido operacional líquido de R$ 33.750, sem nenhuma alteração em custos ou preços. Assertiva: Nessa situação, o índice de margem de contribuição é de 70% em ambos os meses.
No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
A constatação de que o valor de mercado das ações de uma empresa é inferior ao seu valor patrimonial é um indicativo externo de que seus ativos podem estar sobreavaliados, sinalizando a necessidade de realização de testes de recuperabilidade do valor patrimonial desses ativos.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
O valor de mercado, como base de mensuração de ativos, consiste no custo mais econômico necessário à entidade para substituir determinado ativo na data do relatório.
De acordo com a Lei nº 12594, SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento, que deve conter, EXCETO:
A assistência tem se constituído o instrumento privilegiado do Estado para enfrentar a:
A assistência social tem por objetivos:
Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal avançou em relação à Lei n.º 4.320/1964, ao determinar que a implantação de um sistema de custos permita a avaliação dos resultados e do desempenho da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e não somente a determinação do custo dos serviços prestados pelo Estado.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
A demonstração de fluxos de caixa no setor público pode ser realizada pelos métodos direto ou indireto; nesta segunda opção — método indireto —, parte-se do resultado patrimonial do exercício, obtido na demonstração das variações patrimoniais, e realiza-se ajuste pelos itens que impactam esse resultado, mas não possuem efeito no caixa.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Uma empresa adquiriu R$ 220.000 de materiais para a produção, sendo recuperáveis R$ 20.000 de IPI e R$ 24.000 de ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item a respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
O lançamento contábil a ser realizado na data de aquisição dos materiais deverá ser o seguinte.
D – Estoque de matérias-primas – R$ 176.000
D – IPI a recuperar – R$ 20.000
D – ICMS a recuperar – R$ 24.000
C – Fornecedores – R$ 220.000
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Se uma empresa com estabelecimento no município Alfa presta serviços de transportes coletivos rodoviários no município Beta, então o ISS relativo ao serviço prestado compete ao município Alfa.
Integrante do Poder Legislativo Municipal, vereador de segundo mandato, tendo em vista diversos pedidos de associações de protetores de animais do município, resolve apresentar projeto de Lei instituindo o dia municipal de proteção dos animais e a obrigatoriedade do Executivo repassar mensalmente o valor equivalente a um salário mínimo para as associações que se habilitassem junto à Secretaria Municipal pertinente. Previu também que caberia ao Executivo a regulamentação da referida Lei. O Prefeito Municipal, não concordando com o referido Projeto de Lei, poderá, segundo a Constituição Federal de 1988: I. Não sancionar o referido projeto de Lei, o que acarretará o seu arquivamento. II. Vetar o referido projeto de Lei, sob o argumento exclusivo de que é contrário ao interesse público. III. Vetar o referido projeto de Lei, sob o argumento de que é contrário a interesse público e inconstitucional. IV. Somente poderá vetar o projeto de Lei integralmente. V. Sancionar todo o projeto de Lei, ato que convalidará eventual vício de iniciativa. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Quanto à interpretação e aplicação das normas no direito brasileiro, com base na jurisprudência e doutrina majoritária, pode-se afirmar que: I. Não existe hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária. II. Não se admite a inconstitucionalidade formal superveniente. III. Admite-se a inconstitucionalidade material superveniente. IV. As normas supralegais são superiores às Leis Ordinárias e Complementares, possuindo, portanto, status de norma constitucional. V. Como regra, anulada uma norma no controle de constitucionalidade, o efeito é ex tunc, fazendo-se com que a norma que teria sido revogada pela norma anulada volte a produzir efeitos. Estão corretas as assertivas previstas na alternativa:
A Lei nº 8.666/93 – determina que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do Sistema de Registro de Preços – SRP (art. 15, II), para tanto o SRP deverá ser adotado: I. Quando houver necessidade de compras habituais. II. Quando a característica do bem ou serviço recomendarem contratações frequentes. III. Quando a estocagem dos produtos não for recomendável quer pelo caráter perecível quer pela dificuldade no armazenamento. IV. Quando a entrega dos bens ou serviços não possa ser efetuada parceladamente. V. Quando a demanda de bens ou serviços são previamente conhecidos, de forma exata. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se: I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição. II. Ao servidor público. III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada. IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Paciente do gênero masculino, melanodema, 20 anos chegou ao Posto Odontológico com queixa de mobilidade acentuada em todos os dentes da boca. Durante a anamnese, o paciente não referiu ser portador de doenças sistêmicas; declarou-se não fumante e não-etilista. Relatou escovação dentária regular, três vezes por dia, com uso regular de fio dental e enxaguatorios bucais. Perguntado sobre doenças periodontais semelhantes na família, declarou desconhecer. Ao exame radiográfico, observou-se perda óssea vertical generalizada, sendo mais localizada nas regiões de molares e incisivos.
Analise as imagens clínicas e radiográficas do caso:
Após análise do caso clínico descrito e interpretação das imagens, pode-se diagnosticar o caso como:
Fluorose dentária são manchas, em geral esbranquiçadas, que aparecem nos dentes por excesso de flúor, geralmente de forma simétrica. Geralmente acomete crianças de 0 a 12 anos em regiões onde a água é fluoretada ou possui nível de fluoreto natural maior que 4mg/L e em trabalhadores da indústria de flúor.
Observe a tabela abaixo a respeito da distribuição de fluorose em crianças de Fortaleza.

A partir da análise da tabela é possível afirmar:
No balanço, benefício anticárie do flúor (F) e risco de fluorose dentária, deve-se pautar no uso racional de flúor, para usar F maximizando os benefícios anticárie e minimizando os riscos de fluorose. Estão corretos os seguintes conceitos sobre fluorose dentária, exceto:
Os principais fatores sistêmicos que exacerbam a resposta inflamatória ao biofilme dental no indivíduo são alterações endócrinas, puberdade e ciclo menstrual. Sobre a gengivite modificada por fatores sistêmicos, má nutrição e uso de medicamentos, só não é correto afirmar que:
O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. São deveres do profissional de enfermagem, exceto:
A doença de notificação compulsória nacional e sua respectiva periodicidade de notificação não encontra-se correta em: