No tocante à interpretação constitucional, Luís Roberto Barroso afirma haver um princípio que se destina “à preservação da validade de determinadas normas, suspeitas de inconstitucionalidade, assim como à atribuição de sentido às normas infraconstitucionais, da forma que melhor realizem os mandamentos constitucionais”. Tal princípio “abriga, simultaneamente, uma técnica de interpretação e um mecanismo de controle de constitucionalidade.” Assinale a alternativa que apresenta o princípio referido por Barroso.
Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos.
I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
II. O consórcio público somente adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
III. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Assinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade a cargos públicos.
" Possui na extremidade posterior um flange para acoplamento do volante do motor e na extremidade anterior um eixo para transmissão de rotação ao eixo de comando de válvulas, diretamente engrenado ou por intermédio de corrente/correia dentada."
Com base nessa informação, podemos afirmar que estamos falando do:
A direção defensiva previne:
Art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro, as crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo:
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
1 - A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,
PORQUE
2 - a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.
Assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando que a legislação impõe o dever de aplicação de recursos mínimos à saúde e a fiscalização da gestão da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da Lei Complementar Nº 141/12, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
( ) Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação total dos impostos de sua competência tributária ativa exclusiva.
( ) Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos de sua competência tributária ativa.
( ) Os Tribunais de Contas poderão auxiliar o Poder Legislativo, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, a fiscalizar o cumprimento da legislação, que trata da aplicação de recursos mínimos destinados à saúde, como, entre outros, o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e transferências dos recursos vinculados ao SUS
Assinale a sequência CORRETA.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que constituía questão constitucional com repercussão geral a definição do órgão competente – Poder Legislativo ou Tribunal de Contas – para julgar as contas de chefe do Poder Executivo que age na qualidade de ordenador de despesas, à luz dos Art. 31, § 2º; 71, I; e 75, todos da Constituição.
A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Avaliando a importância dos hábitos alimentares para a saúde bucal adequada, é correto dizer que:
O melhor meio para evitar a instalação da doença periodontal consiste:
Os Centros Especializados de Odontologia no Sistema de Saúde Pública têm como objetivo:
São características das pessoas jurídicas, EXCETO:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
II. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido e completado.
III. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigações em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
IV. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação que os pedidos sejam compatíveis entre si, que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Analise as afirmativas a seguir relativas às políticas públicas, políticas de Governo e políticas de Estado.
I. Políticas de Estado são aquelas estabelecidas por Lei, no processo complexo que envolve as ações do Legislativo e do Executivo.
II. Políticas de Governo são os objetivos, estabelecidos em um plano formal de governo, elaborados pelo então candidato, que, após eleito, deve implementá-los.
III. As políticas públicas são compostas por normas, princípios e atos voltados a um objetivo determinado de interesse geral.
IV. O Estado tem instituições que, apoiadas no princípio republicano, devem obedecer à Constituição, à Lei e às políticas públicas, e que devem aprovar as políticas de Governo.
Estão corretas as afirmativas:
O termo “refestelar-se", empregado no primeiro período, sugere que, em relação a novidade, os “bisbilhoteiros virtuais" sentiram-se:
São diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, EXCETO:
Com relação ao Projeto Político Pedagógico, marque a alternativa INCORRETA.
O professor deixa de ser um mero expositor e assume o papel de elaborar situações desafiadoras da aprendizagem. Os conteúdos escolares passam a adequar-se aos interesses, ritmos e fases de raciocínio do aluno. Sua proposta metodológica tem como característica os experimentos e as pesquisas. O professor passa a respeitar e a atender as necessidades individuais dos alunos. A aprendizagem é construída através de planejamentos e testes. São características da seguinte tendência:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação a resolução de problemas no Ensino da Matemática.
Todas as propriedades macroscópicas das substâncias, ou seja, que a gente pode observar a olho nu, são definidas pelo tipo de ligação que ocorre microscopicamente entre os átomos. A natureza destas ligações depende da estrutura eletrônica dos átomos. Mas você deve estar se perguntando, por que os átomos se ligam?
Assim como os seres humanos, os átomos também procuram estabelecer ligações com outros átomos para adquirir mais segurança ou estabilidade, formando por meio dessas ligações as moléculas ou os cristais.
A molécula nada mais é do que um grupo de átomos unidos por ligações químicas. Sabemos, por exemplo, que o gás hidrogênio é formado por dois átomos do elemento hidrogênio (H2) e que a água é formada por dois átomos de hidrogênio mais um átomo de oxigênio (H2O).Com base neste contexto considere o elemento X do terceiro período da tabela periódica forma com o magnésio o composto MgX e, com o hidrogênio, H2X. O número de elétrons da última camada de X é:
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
Sobre as lutas dentro da educação física, no aspecto motor, desenvolve-se:
( ) A lateralidade
( ) O controle do tônus muscular
( ) O equilíbrio
( ) A coordenação global
( ) A ideia de tempo e espaço e a noção de corpo.
Leia o texto e observe os mapas a seguir.
Os mapas acima representam a atuação das massas de ar no território brasileiro durante o verão e o inverno. A partir dos conhecimentos sobre a dinâmica das massas de ar no Brasil, no inverno e no verão, pode-se concluir que:
No texto, o fato de os vizinhos 903 e 1003 denominarem-se por números demonstra que:
”O regulamento do prédio é explícito e, se não o fosse, o senhor teria ainda ao seu lado a Lei e a Polícia” confirma a ideia de que:
O art. 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III- Participação da comunidade.
Considerando o Calendário Nacional de Imunização 2018, é correto afirmar:
Dos objetivos e atribuições dos SUS, é incorreto afirmar:
