Ao tratarmos de Regras de Direito Administrativo, é importante considerar que o Direito Administrativo, por ser um ramo do Direito Público, não se adequa a todos os princípios da hermenêutica do Direito Privado. Assim, para interpretá-lo, é indispensável observar alguns pressupostos diretamente ligados a esse ramo do Direito. Dentre esses pressupostos, está a
Os atos administrativos, quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir, podem ser
Abuso de poder é toda ação que torna irregular a execução do ato administrativo, legal ou ilegal, e que propicia, contra seu autor, medidas disciplinares, civis e criminais. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei n° 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou do curso da ação penal em virtude
No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal?
Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.
Dar-se-á a formação completa do processo quando
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que NÃO determinará a competência jurisdicional.
Assinale a alternativa em que a locução verbal em destaque pode ser substituída pelo verbo principal conjugado no mesmo tempo e modo verbal da locução, sem modificar o sentido da oração.
No excerto “[…] jamais avise a estranhos que você não estará em casa.", será obrigatório o uso do sinal indicativo da crase, no caso de o termo em destaque ser substituído por
Considere a seguinte situação hipotética: empresa distribuidora de energia elétrica contratou uma pessoa jurídica para realização de serviço de geologia, que é caracterizadamente de natureza profissional.
Nesse caso, é correto afirmar que no momento do pagamento a contratante deve fazer a retenção (entre outros) na fonte de:
Assinale a alternativa correta sobre o excedente do consumidor e o excedente do produtor nos mercados competitivos.
A quantidade ofertada de um produto informa a quantidade que os produtores desejam vender, a qual é determinada pelo preço do produto, os custos dos fatores de produção, a tecnologia, as expectativas dos produtores e o número de produtores.
Assinale a afirmativa correta em relação ao assunto
Assinale a alternativa correta em relação à demanda e oferta de moeda
Considere duas séries ou dois vetores n dimensionais:
y(y1, y2, … yn) e x(x1, x2, … xn).
Assim, um coeficiente de correlação de Pearson é igual:
Sobre a distribuição t de student, é correto afirmar que:
Um aumento dos gastos do governo, segundo a definição do multiplicador Keynesiano, tem um efeito:
Sobre programas governamentais e experiências de planejamento na realidade brasileira, é correto afirmar que:
O indicador econômico-financeiro dado por (Ativo Circulante-Estoque/Passivo Circulante) e a definição de Margem Líquida são, respectivamente, expressos por:
O texto mostra que um dos pássaros personagens, diferente dos outros, mostrou-se
[...] que a perseguiam... O verbo grifado no presente do subjuntivo e na 2ª pessoa do plural assume a forma
Carlos vai comprar bolas de gude para recompor seu estoque inicial do qual ele fez três retiradas sucessivas: na primeira, 2/5 do total de bolas de gude; na segunda, 25% do que restou; na terceira, a metade do que restou. Qual é o total de bolas de gude que devem ser compradas por ele, sabendo que no estoque restaram 18 bolas de gude após a terceira retirada?
Em um grupo de 1.040 mamíferos, apenas 120 são completamente saudáveis. Dentre os que possuem algum tipo de doença, morreram 184 em 2 meses. Para a população de doentes, a razão entre o número de mortos e de vivos é
O dobro de um número inteiro é igual ao seu triplo menos 2. Então, o quadrado desse número é
As questões relacionadas ao município de São Gonçalo do Amarante têm por base o Anuário do Ceará (2019 – 2020) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.
O município de origem e o gentílico de São Gonçalo do
Amarante são, respectivamente:
