Q775729 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.

a) Assistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade.
b) Defesa técnica por advogado.
c) Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
d) Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais.
e) Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.

Q775729 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Direito da Criança e do Adolescente