É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente:
O Estatuto da Igualdade Racial é uma importante ferramenta da política nacional de direitos humanos, voltado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:
Entre os diversos métodos de partida de motores de indução trifásicos, um dos principais é a chave Soft-starter. São características e vantagens das chaves Soft-starters:
I – proteção contra falta de fase, sobre-corrente e sub-corrente;
II – pulso de tensão na partida para cargas com alto conjugado de partida;
III– redução rápida de tensão a um nível ajustável (redução de transientes hidráulicos em sistemas de bombeamento);
IV – ajuste da tensão de partida por um tempo pré-definido.
Estão corretos os itens
É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o(a)
No Texto 1, predomina o tipo textual
Na passagem “Eu já matei o ladrão com um tiro da escopeta calibre 12, que tenho guardada em casa (...)." (linhas 21-23), o termo em destaque exerce a função sintática de
A partir da leitura do Texto 2, é possível inferir que
O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de despesa, isto é, não alocou dotação especifica, para o Programa de Assistência Estudantil, somente percebendo o lapso após a publicação do Orçamento da União. Ao tomar as medidas necessárias para corrigir o fato, solicitou uma autorização de alteração orçamentária denominada de crédito adicional:
A Lei Orçamentária Anual - LOA deverá ser elaborada de forma compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como com o:
Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:
As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada; são criadas por lei específica; possuem personalidade jurídica própria de Direito Público; possuem patrimônio e receita próprios; possuem autonomia administrativa e financeira; e possuem capacidade específica, restrita à sua área de atuação, são denominadas como:
O Artigo 8° da Lei 8.112/90, dispõe sobre as formas de provimento de cargo público. Nas opções abaixo são elencadas algumas dessas formas, sendo EXCEÇÃO o (a):
Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração, se submeterá a um processo denominado de:
Os modelos teóricos da Administração Pública mudaram e evoluíram. Hoje, o modelo adotado pela Administração Pública brasileira tem na forma de controle dos resultados seu principal diferencial entre os modelos passados, e é denominado de:
O poder que a Administração Pública tem para obrigar à submissão ao ato administrativo praticado por todos que se encontram no círculo de incidência desse ato decorre de um atributo (característica) do ato administrativo, denominado de:
Com base no texto, responda à questão.
Em “Nessa direcao, com a conquista da longevidade", a palavra “com" expressa o mesmo valor semantico observado no conectivo destacado em:
Com base no texto, responda à questão.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma palavra acentuada por classificar-se como proparoxítona:
Potencio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigacões policiais, a vitima recebe os seus bens de volta com um bilhete pedindo desculpas pelo evento ilicito ocorrido. De acordo com a parte geral do Codigo Penal, o enunciado caracterizaria:
Com base no Texto I, responda à questão.
No primeiro paragrafo, a ideia principal e fundamentada em:
Com base no Texto I, responda à questão.
Em “São dois mil a mais que em 2016", termos da frase anterior são omitidos. A frase em que um desses termos esta corretamente apresentado e:
Com base no Texto I, responda à questão.
Na frase “Para deter o crime organizado, e necessário muito mais esforço publico do que portões e muros altos" (4° paragrafo), o emprego da vírgula se justifica por:
Com base no Texto II, responda à questão.
“E os seus tipos são tão variados quanto a criatividade humana permite". Os elementos destacados marcam relação de:
Observe a seguinte frase do primeiro parágrafo do Texto II e responda à questão
A expressão “além da" indica valor de:
Amanda conduz seu automóvel para a inspeção veicular determinada pelas regras de trânsito. Na inspeção, o veículo foi reprovado na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído. Nesse caso, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrerá:
Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é denominado:
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constituem-se, com base no atual texto da Constituição Federal/88, em:
Com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, é matéria relativa à competência dos Municípios:
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) forem ameaçados ou violados:
O ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem observar ditames legais para a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um desses elementos que compõem o ato administrativo pertinente a exteriorizar a vontade do representante do poder público a quem o texto legal assegura determinadas atribuições que o habilitam a editar, nos limites da lei, atos administrativos afigura-se como sendo:
De acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, não se aplicando essa norma jurídica para:
