Suponha que um Estado, tendo em vista a necessidade de se tornar mais eficaz na gestão dos serviços de competência privativa do Município, instituiu, por meio de Lei Complementar, uma região metropolitana e uma microrregião para áreas distintas. Tendo por base a situação hipotética, a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Foi celebrado um negócio jurídico bilateral no qual uma das partes, intencionalmente, silenciou a respeito de fato que a outra parte ignorou e que, se fosse conhecido, não se teria celebrado o negócio jurídico. Constou no instrumento contratual que as partes renunciam ao prazo para pleitear a anulação do negócio por vício do consentimento.
Pode-se corretamente afirmar que
O Município ocupa um imóvel de propriedade particular, onde funciona, há mais de 50 anos, um posto de saúde municipal. Foi apresentado pelo Município um pedido de usucapião extrajudicial para que fosse reconhecida a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
A respeito do caso hipotético que trata da usucapião extrajudicial, é possível afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública.
Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso para que ele desse o devido aproveitamento ao referido imóvel, estabelecendo o prazo de seis meses para que ele protocole o respectivo projeto na Prefeitura, mas a notificação não foi averbada no cartório de registro de imóveis. Após ter recebido a notificação, Narciso resolveu transferir o imóvel, por meio de contrato de compra e venda, para Danusa. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Cidade dispõe que
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
Com relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar que
Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que
No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
As organizações que utilizam como metodologia de planejamento estratégico o BSC (balanced scorecard) devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças corram e a estratégia seja implementada com vistas ao alcance dos melhores desempenhos.
O pressuposto abordado no texto anterior está de acordo com o princípio de
A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
Assinale a opção que apresenta o processo de gestão de pessoas que se fundamenta na criação de condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades nas organizações.
O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), um sistema de abrangência nacional, foi criado fundamentalmente com a missão de
A competência durável, caracterizada pela capacidade de transformar teoria em prática na análise das situações e soluções de problemas e na condução do negócio das organizações, denomina-se
As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.
A classificação orçamentária que permite a comparação de dotações recebidas pelos órgãos que integram o orçamento público é a classificação
Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui
A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer normas de
A abordagem da administração orientada pelo entendimento de que as características ambientais condicionam as características organizacionais é baseada na teoria
Com relação ao conceito de cultura organizacional, é correto afirmar que a organização informal caracteriza-se, entre outros fatores, por
Acerca dos conceitos que fundamentam o modelo de gestão de pessoas por competências, assinale a opção correta.
Uma organização constatou elevado índice de insatisfação de seus clientes, o que começava a provocar perdas de negócios e diminuição dos resultados. Para atuar no problema, a diretoria determinou que fossem realizados estudos com vistas a identificar: (I) os fatores organizacionais que provocavam tamanha insatisfação; e (II) os fatores para os quais se destinavam as maiores quantidades de reclamações, para que fosse possível estabelecer
prioridades na implementação de ações corretivas.
Nessa situação, a equipe responsável deve utilizar como ferramentas prioritárias da qualidade para atender às demandas (I) e (II), respectivamente,
Segundo o guia PMBOK, todos os processos de gerenciamento de projetos são agrupados por áreas de conhecimento. A esse respeito, assinale a opção que apresenta exclusivamente áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos.
O índice de desempenho financeiro EBITDA, utilizado na análise financeira de empresas, representa
Julgue os itens a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas.
- Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
- Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
- Avaliação de resultados tem por objeto os resultados, também chamados de outputs, que representam bens ou serviços de um programa ou projeto necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
- Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.
Estão certos apenas os itens
