Determinado contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza e copa, no valor de R$ 150.000, foi assinado pelas partes no ano de 2019. Contudo, após três meses de vigência, descobriu-se que houvera conluio na licitação, além de não ter havido a publicação do resumo do contrato na imprensa oficial.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios
Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.
Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento
Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.
Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
No 5º parágrafo, o autor
Atenção: Para responder à questão, considere o poema abaixo.
Considere as afirmações abaixo.
- No poema, verifica-se um processo de mudança, decorrente da passagem do tempo.
- O elemento sublinhado em Que nem se mostra (2ª estrofe) refere-se a “coração”.
- Sem prejuízo para o sentido, o segmento sublinhado no verso Eu não dei por esta mudança (3ª estrofe) pode ser substituído por “ainda não assimilei”.
- A repetição do termo “assim” em Assim calmo, assim triste, assim magro (1ª estrofe) prediz uma consequência, expressa no verso seguinte.
Está correto o que consta APENAS em
Atenção: Para responder à questão, considere o poema abaixo.
Suas mãos
pareceram paradas, frias e mortas.
O lábio amargo que percebe ter hoje não 
tinha antes.
Os olhos, que 
parecem vazios, costumavam ter brilho.
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III:
Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.
Sobre as Terras Indígenas no estado do Amapá, é correto afirmar:
A personagem Eurídice é expressamente caracterizada no texto CG4A1-I como uma mulher
Considere que a seguinte matriz de prioridades GUT tenha sido elaborada a partir dos problemas diagnosticados em um órgão público.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sequência de priorização dos problemas a serem resolvidos nesse caso.
Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto.
Um segmento baseado no texto ganha nova redação, sem prejuízo para sua clareza, sua correção e seu sentido básico, em:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto.
A pontuação está inteiramente adequada no seguinte enunciado:
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado do Amapá faz parte de uma importante região hidrográfica brasileira que apresenta, dentre outras, as seguintes características:
Assinale a única alternativa em que o número de fonemas é menor do que o número de letras:
Sabe-se que o círculo Cl possui raio de lOcm, e o círculo C2 diâmetro de 10 cm. Analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Os dois círculos possuem as mesmas dimensões.
( ) O raio de Cl é maior que o de C2.
( ) A área de C2 é maior que a de C1.
Qual é a sequência correta?
Para adicionar uma página da internet aos “Favoritos” no Internet Explorer 11, em português, o que é solicitado que o usuário escreva?
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.
II. Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
III. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, sobre posse e exercício assinale a opção incorreta:
