O objetivo da descrição arquivística é identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual.
II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais.
III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno.
IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observarse-á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)
Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo o disposto no "caput" do artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Art. 31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no p
As normas atinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal estão consolidadas na Lei nº 9.784 de 1999. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. O ato de delegação é irrevogável e não será admitido para a edição de atos de caráter normativo, para a decisão de recursos administrativos e para as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau.
III. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
IV. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
Assinale a alternativa correta.
Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico administrativo, o qual confere peculiaridades à atuação da Administração Pública. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. O Poder Hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública de uma pessoa jurídica, determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre os seus órgãos e agentes. Tratam-se de prerrogativas oriundas desse poder a delegação e a avocação de competência.
II. São atributos do Poder de Polícia: a discricionariedade, compreendida pela privação de liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto; a autoexecutoriedade, uma vez que o ato é considerado obrigatório e admite o uso, pela Administração, de atos indiretos para forçar o cumprimento da determinação; e a coercibilidade, entendida como o direito do ente estatal de dar cumprimento às suas próprias decisões, sem interferência do Poder Judiciário.
III. São elementos ou requisitos dos atos administrativos, segundo a doutrina majoritária, a forma, a competência, a finalidade, o objeto e o motivo. Como regra geral, consideram-se vinculados os dois primeiros e discricionários os três últimos.
IV. A tipicidade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, de modo que, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
Assinale a alternativa correta.
As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no que se refere à sua composição e competência, bem como às atribuições do Ministério Público Eleitoral, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de sete membros, escolhidos: mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; e, por indicação do Presidente da República, um juíz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Segundo o Código Eleitoral, são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus" ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.
( ) Caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
( ) Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, servirá como Procurador Regional os respectivos Procuradores de Justiça de cada Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A imagem abaixo é de uma praça cujas medidas estão sendo estudadas para que seja feita a sua arborização. Nesta anotação, largura e comprimento ainda estão escritos com variáveis que poderão ser calculadas usando a informação de que sua área é de 240m2. Qual a medida da largura (L) e do comprimento (C) desta praça?
É possível alinhar textos do Word na horizontal e vertical para determinar a aparência e orientação das bordas dos parágrafos nas páginas. O editor da Microsoft permite alterar de forma automática e uniforme a posição do texto em relação às margens para criar documentos adequados a normas como as da ABNT, por exemplo. As alterações podem ser aplicadas em trabalhos, relatórios e artigos.
Uma configuração que é feita no texto para alinhar dos dois lados (esquerdo e direito) é:
Um sistema operacional nada mais é que um programa - um software. Na verdade, ele é o principal programa do computador, já que possibilita que o usuário comande as funções da máquina.
São exemplos de sistema operacionais de computador:
TEXTO 01
O texto abaixo servirá de base para responder a questão.
"Empresas estão interessadas no mercado de reconhecimento facial, como IBM, Microsoft e Google." (§. 6)
No que diz respeito aos termos da oração, o trecho em negrito corresponde a um:
Algo que pode acontecer quando o usuário envia vários arquivos para impressão ao mesmo tempo é algum deles "travar" e acabar afetando toda as impressões na sequência. Para tentar resolver esse problema o Windows possui um recurso que possibilita deletar uma ou mais impressões que são visualizadas e uma janela de:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca dos Princípios Fundamentais, em seu Art. 1º versa que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Direitos Sociais:
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14 é INCORRETO afirmar:
Caio está prestes a cometer suicídio, Mevio tenta ajuda-lo para que o mesmo não cometa o ato, descontrolado Caio desfere um soco na face de Mevio, que irritado profere palavras tipo: "quer pular então pula", "você só está querendo chamar a atenção", "duvido que você pule de verdade". Diante das palavras de Mevio, Caio de fato comete suicídio. Marque a opção correta de acordo com previsão no Código Penal Brasileiro acerca dos crimes contra a pessoa:
Em relação ao Conceito de Contabilidade, selecione entre as opções abaixo a que está CORRETA:
Em reação as Contas Patrimoniais, selecione entre as opções abaixo a que está CORRETA.
O ponto de equilíbrio entre a assimilação e a acomodação (mecanismo auto-regulador), de acordo com Piaget, é chamado de:
Acerca da abordagem tradicional o ensino-aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA:
Os significados e os sentidos medeiam a transformação de determinadas experiências de vida dos sujeitos em vivências à medida que levam à produção de sentidos que alteram a forma do homem relacionar-se com a realidade. A vivência, portanto, é uma categoria da psicologia sócio-histórica fundamental para o entendimento do processo de constituição humana.
Podemos afirmar que vivência social NÃO:
Em um concurso, um candidato deve escolher para resolver três de nove questões, das quais 3 são fáceis, 3 são médias e 3 são difíceis.
Se a escolha é aleatória, então a probabilidade de o candidato escolher ao menos uma questão fácil é:
É correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Regime Diferenciado de contratações Públicas (RDC).
- Nas licitações disciplinadas pelo RDC será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento.
- As licitações deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, vedada a presencial.
- As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar as normas relativas à acessibilidade para o uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos admitidos pela lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nos termos da Lei no 6.830, de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
(__) Maus-tratos envolvendo seus alunos;
(__) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
(__) Elevados níveis de repetência.
(__) Baixo nível de aprendizagem escolar e fracasso escolar.
Marque (V) para verdadeiro e (F) para baixo e selecione a alternativa CORRETA da sequência de cima para baixo.
