Na figura anterior, sabendo-se que a área do triângulo ABC independe do tamanho do lado do quadrado que contém o ponto C, conclui-se que a área desse triângulo é igual a
O desmatamento é a retirada total ou parcial da vegetação. Um forte exemplo do desmatamento no Brasil ocorreu na Mata Atlântica, desmatada para a obtenção de madeiras, plantação e ampliação de cidades.
Internet: <aiesec.org.br> (com adaptações).
Segundo a Associação Internacional de Estudantes de Ciências Econômicas e Comerciais (AIESEC), um dos maiores problemas ambientais do Brasil é o volume do desmatamento. Do ponto de vista socioeconômico, no contexto atual, o desmatamento
O termo globalização gera intenso debate quanto ao seu significado e suas características centrais. Em meio a essa acalorada discussão, no entanto, foi possível chegar a alguns consensos e um deles refere-se ao fato de que, apesar de a globalização ser um fenômeno mundial, seus impactos são locais e regionais, impulsionando mudanças que se desenvolvem de diferentes formas e com intensidade variada.
Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).
A globalização como um fenômeno mundial, mas de rebatimentos locais e regionais, tem como consequências
A cidade é uma gigantesca fábrica de homens modernos. Com base nessa certeza, o projeto nacional-desenvolvimentista formulou — no Brasil e em quase toda a América Latina —, durante as décadas de 50 e 60 do século passado, uma grande questão e avivou uma grande esperança: como o Estado pode construir uma sociedade cultural e politicamente moderna? O projeto nacional-desenvolvimentista carregava consigo a grande esperança de extensão ampla dos benefícios econômicos, políticos e sociais da modernidade a toda a sociedade brasileira.
Internet: <memorialdademocracia.com.br> (com adaptações).
O desenvolvimentismo brasileiro formulou uma visão econômica politicamente engajada no país, e uma das suas ideias mais fortes, diante da sua implantação, e que melhor se encaixa como slogan para a época seria:
Assinale a opção correta, a respeito dos arranjos populacionais e das concentrações urbanas do Brasil.
Tendo a figura precedente como motivadora, assinale a opção correta, a respeito da dinâmica da população brasileira.
Texto 02
Violência no Brasil
[...]
“A violência doméstica é um crime contra a infância. A violência urbana é um crime contra a adolescência, que atinge principalmente meninos negros”, diferencia Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. “Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, é crucial entendê-los, também, em suas diferenças para desenhar políticas públicas efetivas de prevenção e resposta às violências”, acrescenta ela.
(Jornal Estado de Minas, 23 out. 2021, p. 9)
Na oração “Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, [...]”, a conjunção “embora” introduz, no período, uma articulação
É penalidade disciplinar que NÃO se encontra prevista na Lei n. 5.406/1969:
Nos termos do art. 49 da Lei Complementar n.º 129/2013, os integrantes das carreiras da PCMG têm direito à percepção das seguintes verbas indenizatórias e de gratificação, EXCETO:
A “Lei ANTIDROGAS” (Lei 11.343/06), de cunho mais preventivo, ao contrário das substituídas Leis 6.368/76 e 8.072/90, uma vez que está mais focada na “prevenção” das “drogas”, substantivo que substituiu a expressão “substâncias entorpecentes”, trouxe um novo conceito sobre o tratamento a ser ministrado, pelo Estado, ao “usuário” e ao combate ao “traficante”.
Diante disso, é CORRETO afirmar:
Relativamente ao tema dos crimes contra a pessoa, contra o Patrimônio, contra a Administração Pública e Violência Doméstica, analise as afirmativas a seguir, as quais correspondem à imagem abaixo.
I. A imagem é de um policial que foi ferido em represália à atuação deste mesmo agente na prisão de contrabandistas de cigarro e a intenção de tais criminosos era feri-lo gravemente, o que acabou causando-lhe lesão corporal gravíssima, pois houve a perda ou inutilização de membro, sentido ou função. Diante disto, os contrabandistas irão responder por homicídio qualificado, na forma tentada, posto que a vítima não veio a falecer.
II. A imagem é de um policial que foi ferido durante um acidente automobilístico em perseguição a dois assaltantes que fugiam numa motocicleta em desabalada correria pelas vias de um aglomerado urbano. Como o acidente em questão se deu em razão da perseguição promovida pelo agente em questão, os dois assaltantes, além do roubo praticado, responderão ainda pelo delito tipificado no art. 129, § 2º, III com § 12, uma vez a lesão se deu em razão do exercício da função policial.
III. A imagem é de um policial que foi ferido durante a tentativa de contenção a um bando de baderneiros que depredavam o patrimônio público. Um dos baderneiros, a fim de impedir a atuação dos policiais, que buscavam desimpedir a via pública, atirou um foguete contra o policial da fotografia, lesionando-o. De tal lesão, o agente público sofreu lesão corporal gravíssima, pois houve a perda ou inutilização de membro, sentido ou função (art. 129, § 2º, III CP). No caso, o agressor social responderá pelos delitos de resistência (art. 329 CP) e pelo delito tipificado no art. 129, § 2º, III com § 12, uma vez a lesão se deu em razão do exercício da função policial por parte da vítima.
IV. A imagem é de uma policial ferida por seu marido. Ao chegar em casa, passou a discutir com seu marido sobre um impedimento no jogo, que anulou o gol do seu time que enfrentava o time de seu esposo, fazendo com que ambos se agredissem mutuamente, e, no curso de tais agressões, seu esposo a empurrou, tendo a mesma caído da sacada do apartamento e sofrido as lesões representadas na fotografia, o que caracteriza lesão corporal dentro do contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º CP).
Está CORRETA, apenas a afirmativa:
Sobre a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918, é CORRETO afirmar que
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio considera genocídio a prática de quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como, EXCETO:
É possível utilizar o teclado para acessar os comandos do LibreOffice Impress, bem como para navegar pelo espaço de trabalho.
Todas as descrições abaixo das teclas de atalho do LibreOffice Impress 7.1.6, versão português, estão corretas, EXCETO:
Considere o texto abaixo com a palavra “LibreOffice” selecionada em um documento do LibreOffice Writer 7.1.6, versão português:
A alternativa CORRETA que corresponde ao atalho de teclado para aumentar o tamanho da fonte da palavra selecionada é
Sobre as principais categorias dos delinquentes propostas por Enrico Ferri, analise as hipóteses abaixo enumeradas:
I. O delinquente nato caracterizava-se pela impulsividade ínsita que fazia que o agente passasse à ação por motivos absolutamente desproporcionais à gravidade do delito.
II. O delinquente louco era levado ao crime pela enfermidade mental e pela atrofia do senso moral.
III. Nascido e crescido em um ambiente de miséria moral e material, o delinquente ocasional começava com leves falhas até uma escalada obstinada no crime.
IV. O delinquente habitual era condicionado por influência de circunstâncias ambientais, tais como injusta provocação, necessidades familiares ou pessoais, comoção pública etc.
Estão CORRETAS as assertivas:
De acordo com a classificação de Afrânio Peixoto, as asfixias podem ser definidas como puras, complexas e mistas.
É um exemplo de asfixia pura:
O bafo largo do animal revelava-lhe o porte, mas a densidade do escuro escondia tudo. Estavam como dois ruídos inimigos em lugar nenhum. Saberiam nada mais do que o ruído e o odor de cada um. Mediam a mútua coragem e o mútuo medo sem se poderem ver. O artesão pensou. Se o predador estivesse capaz já o teria mordido avidamente. Por isso, talvez se salvasse se lhe evitasse a boca pousada para um ou outro lado. Fez contas. A respiração aflita do companheiro vinha da sua esquerda, precisava claramente de conservar-se à direita, longe de dentes, mais seguro. Julgou que à luz do dia veria o inimigo e alguém o acudiria. Se lhe descessem uma lâmina haveria de a enfiar nas tripas nervosas do bicho e o saberia morto. Poderia descansar na sua provação, que era já coisa bastante para o arreliado do espírito que costumava ter.
A noite toda se foi medindo no exíguo espaço e prestou atenção àquela aflição contínua. Mas, com o dia, seguiu sem ver. A roda de céu que declinava ao chão transbordava, pelo que quase nada baixava. No fundo tão fundo eram só cegos. Foi quando Itaro distinguiu lucidamente o que lhe ocorria. Estar no fundo do poço era menos estar no fundo do poço e mais estar cego, igual a Matsu, a sua irmã. Estava, por fim, capturado pelo mundo da irmã. A menina habitava o radical puro da natureza.
(MÃE, Valter Hugo. A lenda do poço in Homens imprudentemente poéticos.
São Paulo: Biblioteca Azul, 2016, p. 124-125)
Em suas quatro ocorrências, o pronome lhe, sublinhado no texto, refere-se à personagem
Esta coisa é a mais difícil de uma pessoa entender. Insista. Não desanime. Parecerá óbvio. Mas é extremamente difícil de se saber dela.
Pois envolve o tempo. Nós dividimos o tempo quando ele na realidade não é divisível. Ele é sempre e imutável. Mas nós precisamos dividi-lo. E para isso criou-se uma coisa monstruosa: o relógio.
Não vou falar sobre relógios. Mas sobre um determinado relógio. O meu jogo é aberto: digo logo o que tenho a dizer e sem literatura. Este relatório é a antiliteratura da coisa.
O relógio de que falo é eletrônico e tem despertador. A marca é Sveglia, o que quer dizer “acorda”. Acorda para o que, meu Deus? Para o tempo. Para a hora. Para o instante. Esse relógio não é meu. Mas apossei-me de sua infernal alma tranquila.
Não é de pulso: é solto portanto. Tem dois centímetros e fica de pé na superfície da mesa. Eu queria que ele se chamasse Sveglia mesmo. Mas a dona do relógio quer que se chame Horácio. Pouco importa. Pois o principal é que ele é o tempo.
(LISPECTOR, Clarice. O relatório da coisa. In:
Onde estivestes de noite. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 75)
Esta coisa é a mais difícil de uma pessoa entender. Insista. Não desanime. Parecerá óbvio.
Mantém o sentido do trecho acima a seguinte redação:
Esta coisa é a mais difícil de uma pessoa entender. Insista. Não desanime. Parecerá óbvio. Mas é extremamente difícil de se saber dela.
Pois envolve o tempo. Nós dividimos o tempo quando ele na realidade não é divisível. Ele é sempre e imutável. Mas nós precisamos dividi-lo. E para isso criou-se uma coisa monstruosa: o relógio.
Não vou falar sobre relógios. Mas sobre um determinado relógio. O meu jogo é aberto: digo logo o que tenho a dizer e sem literatura. Este relatório é a antiliteratura da coisa.
O relógio de que falo é eletrônico e tem despertador. A marca é Sveglia, o que quer dizer “acorda”. Acorda para o que, meu Deus? Para o tempo. Para a hora. Para o instante. Esse relógio não é meu. Mas apossei-me de sua infernal alma tranquila.
Não é de pulso: é solto portanto. Tem dois centímetros e fica de pé na superfície da mesa. Eu queria que ele se chamasse Sveglia mesmo. Mas a dona do relógio quer que se chame Horácio. Pouco importa. Pois o principal é que ele é o tempo.
(LISPECTOR, Clarice. O relatório da coisa. In:
Onde estivestes de noite. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 75)
As conjunções presentes em Não é de pulso: é solto portanto e em Pois o principal é que ele é o tempo expressam, respectivamente, ideias de
Em um processo de licitação para o fornecimento de um sistema de informática a uma secretaria estadual, todas as empresas inscritas tiveram de submeter seus sistemas a diversos testes de desempenho. Em um desses testes, a condição para aprovação de um sistema era a seguinte:
Todos os usuários da secretaria devem conseguir acessar o sistema e nenhum deles deve receber uma mensagem de erro ao enviar um e-mail.
Sabe-se que o sistema da empresa X não foi aprovado nesse teste. Assim, é correto concluir que durante o teste do sistema dessa empresa, necessariamente,
Considere:
I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de tributos constantes, a seu respeito, de sistema informatizado de apoio à arrecadação dos órgãos da Administração fazendária estadual.
II. Servidor público citado em representação promovida por cidadão, perante o Tribunal de Contas de determinado Estado, para apuração de irregularidades na execução de contrato celebrado por órgão no qual exerce função de confiança, pretende obter vista dos autos da representação mencionada.
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência correlata do Supremo Tribunal Federal, acaso não obtenham administrativamente os resultados pretendidos, os interessados estarão legitimados para o ajuizamento de
De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por
A Cia. Invisível possuía, em 31/12/2019, um ativo Intangível (Marca) com vida útil indefinida, cujo valor contábil era R$ 2.100.000,00, composto dos seguintes valores:
- Custo de aquisição ............................................................................... R$ 2.500.000,00
- Perda por desvalorização (reconhecida em 2019) ................... R$ 400.000,00
Em dezembro de 2020, a Cia. realizou novamente o Teste de Recuperabilidade do Ativo (Teste de impairment) e obteve as seguintes informações:
- Valor em uso ................................................................................................ R$ 1.900.000,00
- Valor justo líquido das despesas de venda ...................................... R$ 2.600.000,00
Com base nestas informações e sabendo que as evidências indicaram que a vida útil desse ativo continua indefinida, a Cia. Invisível, em dezembro de 2020,
Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo delas a totalidade dos valores referentes à prestação de serviço de cobrança bancária.
De acordo com a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, esse modo de apresentar a receita tributária
Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens móveis e de direitos a eles relativos, deixando de fora, deliberadamente, a tributação das transmissões de bens imóveis e de direitos a eles relativos, seja causa mortis, seja por doação. Vários Municípios localizados nesse Estado, tomando ciência desse fato, decidiram incluir a tributação das transmissões causa mortis e das doações de bens imóveis e de direitos a eles relativos, nas suas respectivas legislações do ITBI.
Considerando, nesse caso, as disposições do Código Tributário Nacional acerca dessa matéria, verifica-se que os Municípios, em suas leis do ITBI,
O proprietário de veículo automotor terrestre, tendo dúvida a respeito da interpretação da legislação do Estado de Santa Catarina atinente ao IPVA, formulou consulta à Fazenda Pública de Santa Catarina, por meio de seu órgão consultivo, e recebeu uma resposta que ele, consulente, considerou parcialmente omissa, pois teria deixado de analisar três pontos considerados relevantes.
Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, o consulente
Senhora Dábliu, casada com Senhor J, é Conselheira do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT) e foi indicada, conforme a Lei, pelas entidades de classe dos contribuintes para compor esse colegiado. Dois primos, filhos do irmão do pai do Senhor J, são proprietários e gestores da empresa “Finesse – Acabamentos em Metal Ltda.”, detendo, cada um deles, 50% das cotas dessa empresa, e vivendo exclusivamente dos rendimentos que ela lhes proporciona. Ocorre, todavia, que determinado litígio fiscal, suscitado pela aplicação da legislação tributária estadual, no qual os gestores da empresa foram indicados como devedores solidários, deverá ser apreciado pela Câmara de Julgamento da qual a Senhora Dábliu faz parte.
Em razão disso, e com base nas normas da Lei Complementar estadual nº 465, de 3 de dezembro de 2009, ela
Em 2019, foi lavrada Notificação Fiscal em nome de “Casa das Botas Ltda.”, empresa situada em Criciúma/SC, alegando a prática de infração relacionada ao ICMS, a qual teria ocasionado a sonegação desse imposto. A empresa apresentou reclamação contra a Notificação Fiscal emitida, alegando, em sua defesa, tanto a inconstitucionalidade como a ilegalidade do decreto em que o fisco se baseou para lavrar a referida Notificação Fiscal, e formulou pedido para que as autoridades julgadoras, após declararem a ilegalidade e a inconstitucionalidade do referido decreto, julgassem procedente a referida reclamação, cancelando, como consequência disso, a exigência feita por meio da referida Notificação Fiscal.
Considerando que as referidas ilegalidade e inconstitucionalidade não foram apreciadas ou reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, nem pelo Superior Tribunal de Justiça, e considerando o disposto nas normas da Lei Complementar estadual nº 465, de 3 de dezembro de 2009, as autoridades julgadoras não poderão declarar a
