Q829107 - FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia

A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio considera genocídio a prática de quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como, EXCETO:

a) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo.
b) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial.
c) Supressão da personalidade jurídica de membros do grupo.
d) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.

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Direitos Humanos