Q813454 - CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de seus órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:

a) Modernização de parques e feiras públicas.
b) Planos de contingência nas escolas públicas.
c) Prêmio de produtividade para os servidores.
d) Reaparelhamento apenas de hospitais públicos.

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Direito Constitucional