Considere os seguintes itens.
I. Pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
II. Pela publicação da sentença condenatória.
III. Pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência.
IV. Pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.
V. Pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.
A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei no 14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, prescreve em oito anos.
Esse prazo da prescrição interrompe-se na ocorrência do contido em
De acordo com a Constituição Federal, aquele que tem 35 anos de idade, possui a nacionalidade brasileira obtida por meio da naturalização e preenche também as seguintes condições de elegibilidade: o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, com base apenas nas informações fornecidas,
A anulação de ato administrativo
No que concerne aos serviços públicos, o reconhecimento de prerrogativas para a Administração, como, por exemplo, o uso compulsório dos recursos humanos e materiais da empresa contratada, quando esta interromper a disponibilização de serviços essenciais aos usuários, constitui uma das consequências do princípio da
Suponha que determinada organização pública pretenda implementar planejamento estratégico aplicando o Balanced Scorecard (BSC).
Considerando os conceitos e premissas da referida metodologia, tal aplicação
Perpétua comunicou sua empregadora, a Rádio Ondas Leves, que se encontra em estado gestacional.
Nesses termos, com base no que prevê o ordenamento jurídico vigente, a empregada goza de estabilidade, sendo protegida contra despedida arbitrária, desde a confirmação de sua gravidez até
Timóteo pretende se retirar da sociedade que mantém, com outros dois amigos, no restaurante Tomates Fritos, desejando seguir outros caminhos profissionais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Timóteo se manterá responsável por eventuais direitos trabalhistas dos funcionários, de forma
Vitor e Marília estão estudando juntos para um concurso público e se depararam com a seguinte questão referente a prazos processuais no processo eletrônico: o Acórdão que negou provimento a um recurso ordinário foi disponibilizado em 11/11 (6a feira), mas com data de 10/11 (5a feira).
Sabendo-se que o dia 15/11 (3a feira) é feriado nacional e que em 14/11 haverá expediente normal no Tribunal Regional do Trabalho, a data final para interposição de recurso de revista será
Súbito, deu um grande salto, estendeu os braços e as pernas, até tomar a forma de um X: decifra-me ou devoro-te. (1o parágrafo)
No trecho acima, ao descrever uma ideia que lhe surgiu, o autor recorre, predominantemente, à seguinte figura de linguagem:
Está correta a redação do seguinte comentário a respeito do escritor Machado de Assis:
As plantas presentes na região apresentam uma particularidade: são uma mistura de espécies adaptadas a ambientes de água
doce, como várzeas, com as de manguezais típicos, onde a salinidade é alta. (1o parágrafo)
O elemento sublinhado acima pode ser corretamente substituído por:
Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos.
Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Juan
Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada.
Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos.
Essa definição refere-se ao princípio da
Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante já incluído o fornecimento de peças.
Nos termos da Lei no 14.133/2021, desde que observados os demais requisitos legais, a licitação
A Teoria caminho-meta apresentada por Robert House com base nos estudos da Universidade de Ohio sobre liderança sustenta que
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Federal para pagamentos de débitos com a União e para
O fenômeno da motivação no ambiente corporativo é objeto de diversas teorias apresentadas por estudiosos do tema, entre as quais pode-se citar a Teoria das Necessidades Adquiridas, apresentada por David Mcclelland, a qual sustenta que
A redação oficial deve obedecer às regras da norma culta e aos princípios estabelecidos pelos manuais oficiais. Desse modo, para dirigir-se aos chefes de Poder, utiliza-se a expressão “Excelentíssimo” ou Excelentíssima”, seguida do cargo respectivo.
As demais autoridades:
Rômulo e Luísa são irmãos e sabe-se que Luísa é 7 anos mais velha que Rômulo. Somando a idade de Rômulo, Luísa e da mãe o resultado é 108.
Sabendo que a soma das idades dos irmãos mais 42 é a idade da mãe, a idade de Rômulo é :
Sabe-se que no futebol quando um time ganha ele recebe 3 pontos, quando há empate 1 e quando perde não ganha pontos.
Se depois de 4 jogos um time tem 6 pontos, é correto afirmar que o time:
Duas amigas realizaram um investimento em um regime de juros simples. A primeira aplicou R$1200,00 durante 6 meses sob a taxa de 3% ao mês. A segunda amiga aplicou R$800,00 durante 4 meses sob a taxa de 5% ao mês.
O valor da diferença entre os valores de juros obtidos pelas duas amigas é de:
Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:
Observe a imagem.
No Excel este tipo de gráfico é chamado:
(Referência MS Excel 2010)
O envio em de E-mails em simultâneo para grandes quantidades de destinatários é chamado:
Para que a Administração Pública realize compras governamentais, faz-se necessário, em sua maioria, a realização de um ato administrativo formal chamado de licitação.
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de a Administração Pública praticar ato administrativo ilegal que repercute na esfera jurídica de interesse individual do administrado, cabe a ela o poder de anular os seus próprios atos?
Faça o julgamento e marque a alternativa correta:
Márcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em estado crítico, uma pessoa não identificada entrou nas dependências do hospital e atirou contra ele, causando o seu óbito, conseguindo empreender fuga. Deverá o Estado ser responsabilizado civilmente por este episódio?
Faça o julgamento e marque a alternativa correta:
A Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares.
No tocante ao tema, está correto o que se diz em:
O planejamento orçamentário tem grande importância para a Administração Pública, sendo um instrumento de identificação das prioridades do governo na gestão do dinheiro público.
Sobre o tema, está correto o que se diz em:
