Q853896 - IBADE - 2022 - IPREV - Analista: Técnico - Administrativo II

A Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares.

No tocante ao tema, está correto o que se diz em:

a) O percentual da contribuição mensal para pensão por morte será de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020.
b) São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.
c) São considerados dependentes do militar o tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial.
d) A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar atingir da idade-limite de 69 (sessenta e nove) anos nos postos de Contraalmirante, General de Brigada e Brigadeiro.
e) A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.

Legislação Federal