Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade.
Esse fato contraria o disposto na Lei no 8.112/1990, pois
Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em
Um determinado grupo de pessoas pertencentes à mesma categoria profissional decidiu se reunir para representar toda essa categoria por meio de uma associação sindical.
Em conformidade com a Constituição Federal, não sendo vedada a criação desse sindicato, para a sua fundação a lei
A prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública cuja ação ou omissão dolosa viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, sujeitará o responsável ao pagamento de multa civil de até 
vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 
anos.
Conforme estabelece a Lei no 8.429/1992, as lacunas I e II devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Conforme previsão legal, o juiz do trabalho, ao analisar uma convenção coletiva de trabalho juntada no processo para embasar determinado pedido formulado pelo reclamante, deverá se pautar pelo princípio de
Praxedes saiu-se parcialmente vencedor em uma demanda trabalhista em face da sua ex-empregadora, a lavanderia Branca de Neve, onde a mesma foi condenada a custear os honorários sucumbenciais do seu advogado. Nessa hipótese, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão judicial está correta,
Cícero e a sua empregadora, o Buffet Infantil Mágico de Oz Ltda., pretendem a homologação de acordo extrajudicial para colocarem fim a qualquer pendência decorrente da extinção do contrato de trabalho entre ambos.
Nessa situação, conforme prevê a CLT, Cícero e o Buffet deverão apresentar em Juízo a petição de acordo
Em processo de execução de título executivo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, Ptolomeu, não encontrando patrimônio em nome da pessoa jurídica pretende incluir os sócios da executada Restaurante Prato Feito Ltda. no polo passivo da execução.
Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
No condomínio voluntário,
Na crônica, referem-se ao mesmo personagem as seguintes expressões:
Pegando a deixa da única palavra inteligível, Risadinha erguia o dedo no ar e protestava, com ar ofendido:
– Vagabundo, não, professor. (5o e 6o parágrafos)
O termo sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, por:
Em o velho corria atrás da gente (1o parágrafo), a expressão sublinhada exerce a mesma função sintática do elemento sublinhado em:
Na construção da fábula, Esopo recorre fundamentalmente à seguinte figura de linguagem:
Em uma academia, 7 alunos fazem Pilates todos os dias e outros 9 alunos fazem Pilates em dias alternados. Antes de ontem, 13 alunos fizeram Pilates.
O número de alunos que fizeram Pilates ontem foi
Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades disciplinares.
Nesse caso, conforme dispõe a Lei no 8.112/1990, em relação ao primeiro e ao segundo ato de indisciplina, foram aplicadas, respectivamente, as penas de
O Regimento Interno do TRT da 17a Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de 1o grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do
Foram prescritos 600 mg de um antiviral via oral, duas vezes ao dia. A unidade dispõe de frasco (solução oral) com 240 mL (80 mg/mL).
Para cada dose prescrita, o Técnico de Enfermagem deve administrar, em mL, o correspondente a
Um trabalhador do Tribunal Regional do Trabalho procura o ambulatório para informar que o seu colega de trabalho está tentando parar de consumir bebida alcoólica, mas nos últimos dias ele vem apresentando mudanças repentinas de humor, respiração ofegante, tremores, sudorese e queixas de insônia. Hoje, ao chegar ao setor, ele disse que tinha formigas em seu corpo, o que não foi observado pelos colegas.
Esse quadro hipotético é sugestivo da Síndrome
Antes de realizar qualquer preparo de exames e de outros procedimentos, o técnico de enfermagem esclarece sobre o que será realizado, os benefícios e os riscos, respeitando caso o paciente se recuse a realizar o exame.
Esta conduta é prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo
Um trabalhador foi diagnosticado com hanseníase.
Nessa situação deve ser orientado sobre a importância da investigação epidemiológica intradomiciliar de toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido com ele nos últimos
Ao Técnico de Enfermagem que atua em ambulatório mantendo contato com pacientes, deverá ser atribuída a insalubridade de grau
A equipe de saúde do ambulatório do Tribunal Regional do Trabalho iniciou uma campanha para prevenção de doenças transmissíveis e, dentre as ações realizadas, está o levantamento da cobertura vacinal dos colaboradores por meio da análise da situação da carteira de vacinação.
Ao identificar um colaborador sem comprovação vacinal para a vacina da hepatite B, a equipe deve orientá-lo quanto à necessidade em administrar 3 doses da vacina com intervalo de
A equipe de enfermagem, preocupada em prestar assistência segura ao paciente, deve saber que a identificação do paciente na prescrição de medicamentos em ambulatório deve ser feita pelo profissional competente, no mínimo, com nome completo,
Se em todo o Cachoeiro era conhecido por Zig Braga, isso apenas mostra como se identificou com o espírito da Casa em que nasceu, viveu, mordeu, latiu, abanou o rabo e morreu. (2o parágrafo)
O termo sublinhado acima refere-se a
Em Entretanto, os cães o ouviram e saíram no encalço do lobo, o termo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, por:
Um número foi pintado em cada uma das seis faces de um cubo de tal modo que todas as somas dos números que estão em faces opostas fossem iguais. Cinco dos números pintados são: 5, 6, 9, 11 e 14.
O número pintado na sexta face é
A Lei no 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
