Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que:
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes apelaram de forma independente. O recurso da parte autora pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a integralidade também da verba pretendida a título de dano moral, que não fora objeto do recurso anterior.
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Jennifer dá à luz uma criança do sexo masculino e, após o parto, ela e o seu companheiro informam à assistente social do Hospital das Clínicas que desejam entregar a criança em adoção. Gisele, enfermeira, se oferece para adotar a criança e a leva para a sua casa, com a anuência de Jennifer, do genitor e da família extensa. O caso é noticiado pelo hospital ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, que propõe ação com pedido cautelar de busca e apreensão da criança. O magistrado indefere o pedido, entendendo que é cabível a adoção consensual nessa hipótese.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a decisão está:
O promotor de justiça da Infância e Juventude de Macapá recebe denúncia anônima, através do serviço “Disque 100”, noticiando que Josenildo, dirigente da entidade de acolhimento institucional do município, tem se apropriado indevidamente de itens alimentícios encaminhados pela Prefeitura para as crianças e adolescentes em acolhimento. Após a confirmação da ocorrência dos fatos, o promotor de justiça ajuíza representação para apuração de irregularidade em entidade de atendimento não governamental, em conformidade com o rito procedimental previsto na Lei nº 8.069/1990 para essa hipótese. Após regular citação, o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os acolhidos sem proteína em sua alimentação diária. Em virtude disso, o promotor de justiça requer o afastamento provisório do dirigente da entidade de acolhimento.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Em “a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento” (terceiro período do primeiro parágrafo), a substituição de “do qual” por de que prejudicaria a correção gramatical do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
A inserção de uma vírgula logo após “Assim”, no início do primeiro parágrafo, manteria a correção gramatical e a coerência do texto.
No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação.
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.
O IBAMA é uma fundação pública, serviço autônomo criado por lei, e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
A assessoria ao presidente da República nas diretrizes governamentais para o meio ambiente será prestada pelo Conselho de Governo, órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.
Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestações materiais e atuação legislativa pelos três entes federativos.
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.
O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte.
A atuação do superior hierárquico, nesse caso, constitui ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário.
A correção gramatical e a coerência do texto CG1A1-I seriam mantidas caso a expressão “se diferencia”, no último período do primeiro parágrafo, fosse substituída por
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto CG1A1-I, poderia ser empregado o sinal indicativo de crase no termo “a” que aparece no trecho
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se, entre outros atributos, por
Em sua aplicação à gestão de pessoas, a função da administração denominada direção pode manifestar-se na tarefa de
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é
As licitações processadas mediante o sistema de registro de preços devem
Considere que Leonardo tenha se comprometido a dar um carro como presente a seu filho, quando este contraísse matrimônio.
Nesse caso, o negócio jurídico apresentado caracteriza-se como
Servidor público eleito para cumprir mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Considerando a Lei n.º 9.504/1997, no que se refere à propaganda eleitoral por meio de rádio e televisão, assinale a opção correta.
Considere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de sua função, o que teria sido aceito pelo servidor. Ocorre que o empresário, pelo decurso de tempo, antes da prática efetiva do ato favorecedor do servidor público, resolveu mudar o ramo de sua empresa, de modo que não mais haveria utilidade ou necessidade de qualquer ação por parte do agente estatal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.
O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato
Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso
No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta
O organograma de uma organização com grande amplitude de controle contém
O controle estratégico caracteriza-se, quanto ao nível de decisão, ao horizonte temporal e à abrangência, por
Julgue os próximos itens quanto aos modelos relacionados às características da gestão de pessoas.
I No modelo de gestão autocrático, caracterizado pela centralização das decisões organizacionais nas chefias, os colaboradores são tratados como meras ferramentas, o que deflagra tendência à objetificação e à desvalorização dos funcionários.
II O modelo de gestão flexibilizado possibilita maior participação dos colaboradores nas tomadas de decisão, embora mantenha aspectos de uma estrutura verticalizada e hierárquica.
III No modelo de gestão por competência, busca-se identificar, valorizar e potencializar as competências individuais e coletivas dos colaboradores.
Assinale a opção correta.
No que se refere às etapas do recrutamento, o planejamento
