As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterada pela Lei Complementar nº 131/2009 no tocante à transparência pública, passando a exigir a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O prazo para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes se adequarem à nova norma é de
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
O inquérito policial
Observe os seguintes dados, em reais, extraídos da contabilidade da empresa Comercial Aruba Ltda., em dezembro de 2009:
Compras de Mercadorias no Mês 120.000,00;
Estoque de Mercadorias em 30.11.2009 36.000,00;
Despesas Operacionais do Mês 77.000,00;
Receita de Vendas do Mês 260.000,00;
Estoque de Mercadorias em 31.12.2009 48.000,00.
Desconsiderando-se a incidência de qualquer tipo de imposto e considerando-se exclusivamente os dados acima, afirma- se que, em reais, o
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem a base de sua incidência capitulada na Constituição Federal (CF), é um imposto seletivo em decorrência da
A Copal S.A. comprou a prazo, para seu próprio uso, uma máquina nas seguintes condições:
Valor faturado pelo vendedor, conforme nota fiscal: R$200.000,00;
Frete, pago pelo vendedor: R$20.000,00;
Gastos com instalação: R$80.000,00.
Outras informações referentes à mesma máquina:
Vida útil estimada: 10 anos;
Valor residual: R$50.000,00;
Depreciação pelo método das quotas constantes;
Não houve recuperação do ICMS nem utilização de incentivo fiscal.
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e a boa técnica contábil, ao final do primeiro ano de vida útil, o saldo contábil da máquina, em reais, é
A variação das reservas de lucros ocorrida entre um exercício e outro, mostrando, ainda, as origens das mesmas, é evidenciada na demonstração denominada
Dados extraídos do balancete de verificação da Cia. T-Rex S.A. em 31.12.2009:
Caixa R$ 1.100,00
Fornecedores a Pagar R$ 38.000,00
Banco Conta Movimento R$ 17.000,00
Salários e Encargos a Pagar R$ 4.500,00
Duplicatas a Receber R$ 23.000,00
Instalações R$ 75.000,00
Empréstimos a Pagar LP R$ 15.000,00
Máquinas e Equipamentos R$ 20.000,00
Estoque de Mercadorias R$ 26.000,00
Promissórias a Pagar R$ 10.000,00
Móveis e Utensílios R$ 15.000,00
Veículos R$ 15.000,00
Depreciações Acumuladas R$ 4.000,00
Considerando exclusivamente as informações acima e a boa técnica contábil, o Patrimônio Líquido da empresa monta, em reais, a
A imputação de responsabilidade civil, portanto, supõe a presença de dois elementos de fato, que são a conduta do agente e o resultado danoso; e de um elemento lógico- normativo, o nexo causal.
Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS
Considerando o contexto acima, o caráter lógico-normativo do nexo causal se vincula
Em qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei?
NÃO cabe ao Estado instituir imposto sobre
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, em 2009, Tomada de Contas Especial visando à apuração de irregularidades e à identificação de responsáveis em decorrência de atos praticados no âmbito de sociedade de economia mista federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que
Considere as afirmações a seguir acerca das normas ambientais brasileiras.
I - As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por danos ambientais, sendo que, para a reparação destes, prescinde-se da existência de culpa.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, e o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública para apurar responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III - A União, os estados e os municípios possuem competência comum para proteger o meio ambiente e com- bater a poluição em qualquer de suas formas, devendo ser editada lei complementar que estabeleça normas para cooperação entre os entes federativos.
IV - Em que pese destacar sua importância para a sadia qualidade de vida da coletividade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não é um direito de terceira geração.
V - A inversão do ônus da prova em ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente foi refutada recentemente pelo STJ.
São corretas APENAS as afirmativas
In the fragments people came up with all kinds of ideas for what to do with oils energy (lines 35-36) and The amount of energy we get back from drilling oil wells (lines 45-46), the phrases came up with and get back, can be replaced without change in meaning by, respectively,
Na atualidade, não basta a uma empresa ser economicamente forte. A sociedade exige novos valores. A existência de códigos formais de ética empresarial e profissional, se estes forem bem implantados e divulgados, revela-se essencial ao estabelecimento de condutas expectáveis, mitigadoras da ocorrência de fraudes de diversas naturezas. A respeito da ética empresarial e profissional, assinale a opção correta.
Segundo Kotler,
Acerca das obrigações do empregador no que se refere ao FGTS, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos à alvenaria estrutural.
No caso de prédios com menos de dez andares, as paredes enrigecedoras devem ser executadas simultaneamente e com amarração.
Acerca do planejamento de obra de construção civil, julgue os
itens que se seguem.
O diagrama de Gantt é uma ferramenta de planejamento que verifica a proporção de recursos monetários consumidos com cada atividade realizada em relação ao custo total da obra.
A respeito dos sistemas de drenagem, que são fundamentais para
o funcionamento apropriado e para a durabilidade de diversas
obras civis, julgue os itens subsequentes.
O dreno profundo, ou sub-horizontal, tipicamente utilizado em cortinas atirantadas, consiste de tubo com trecho perfurado e envolto por tela ou manta filtrante.
Julgue os próximos itens, relativos à classificação e à
identificação de solos para fins de engenharia.
No sistema de classificação unificada, os solos são identificados por conjuntos de duas letras, que visam fornecer informações sobre tamanho dos grãos, graduação em termos granulométricos (bem ou mal graduado), presença ou não de matéria orgânica e nível de compressibilidade (alta ou baixa).
Julgue os próximos itens, referentes a instalações prediais de água
fria.
Em condições estáticas (sem escoamento), a pressão da água em qualquer ponto de utilização da rede predial de distribuição não deve ser superior a 1.000 kPa.
A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas
presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
Entre os elementos que devem estar identificados no item vistoria do laudo técnico de uma obra de engenharia constam o endereço do local a ser vistoriado, a descrição da obra, a descrição das condições encontradas e as causas do sinistro.
Na fase inicial do processo de recuperação ou reforço estrutural,
deve ser dada atenção especial ao tratamento do substrato. Acerca
desse tratamento, julgue os próximos itens.
O apicoamento do substrato, em geral, é recomendado como forma de facilitar a aderência dos novos materiais utilizados no reforço à estrutura existente.
Considerando um projeto de pavimento flexível com número
de operações e(ou) solicitações igual a 2×106 e o método de
dimensionamento do DNER, julgue os itens a seguir.
Se a execução empregar tratamentos superficiais, as bases granulares deverão possuir coesão, pelo menos aparente.
Acerca da racionalização na construção, do planejamento de obra
e da programação de serviços, julgue os itens a seguir.
Por meio da racionalização, empresas procuram o aumento de produtividade e a diminuição de custos e prazos. Espera-se, assim, reduzir os desperdícios de materiais e de mão de obra, utilizando-os de forma mais eficiente.
A NBR 6118:2003, intitulada Projeto de Estruturas de Concreto
- Procedimento, estabelece classes de agressividade de acordo
com o local onde a estrutura será construída, variando de uma
agressividade fraca até uma agressividade muito forte. Acerca das
classes de agressividade, julgue os itens seguintes.
De acordo com a norma, para a classe de agressividade CAA-III, o cobrimento de lajes é igual a 3,0 cm, enquanto o cobrimento de pilares e vigas é igual a 4,0 cm.
Uma das grandes fontes de poluição de mananciais e nascentes é
a contaminação de lençóis freáticos e nascentes com dejetos
humanos. Com relação aos sistemas de coleta e esgotamento
desses dejetos, julgue os itens que se seguem.
O sistema de esgoto cujo ramal coletor passa por dentro de quintais vizinhos, com o objetivo de encurtar distâncias e baratear a instalação de redes de esgoto, é denominado esgoto comunitário.
Acerca de subsistemas construtivos tais como revestimento,
pavimentação, esquadrias, cobertura e pintura, julgue os itens
subsequentes.
A tinta acrílica à base de solventes é de fácil aplicação e secagem rápida.
