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Ao se interessar em participar de licitação para a contratação de uma obra de infraestrutura, a sociedade Responsividade passou a verificar as normas atinentes à fase de habilitação do respectivo certame, a fim de perquirir se teria condições de realmente formalizar a referida contratação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021.Acerca da aludida fase da licitação, à luz das disposições constantes da norma em comento, é correto afirmar que:
A sociedade empresária XYZ e o estado Alfa debatem sobre a potencial celebração de um acordo de leniência, em razão de atos ilícitos que teriam sido perpetrados pela entidade privada em detrimento do Poder Público.
Com base nas disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
A diretoria executiva da sociedade empresária XYZ procurou o auxílio de um advogado, para se inteirar sobre a possibilidade de celebração de um acordo de leniência com o Poder Público, em razão da descoberta, por parte do Estado, de um grande esquema envolvendo fraudes em licitações e contratações públicas com a participação da entidade privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 12.846/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. A celebração do acordo de leniência reduzirá em até cinquenta por cento o valor da multa aplicável.
II. O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
III. A proposta de acordo de leniência se tornará pública tão logo seja ofertada pelo órgão ou entidade pública.
IV. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.
Está correto o que se afirma em:
João, policial penal, agindo com dolo, incorporou, ao seu patrimônio, bens integrantes do acervo patrimonial do Estado Alfa. Com a descoberta dos fatos, o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa em seu desfavor. Preocupado, João entrou em contato com o seu advogado, que lhe prestou os devidos esclarecimentos.
De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Será assegurado, ao réu João, o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
II. Em caso de sentença de improcedência em benefício de João, não se aplicará o instituto do reexame obrigatório.
III. Em caso de condenação na ação de improbidade administrativa, João estará sujeito às penas de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, cassação dos direitos políticos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.
IV. A ação de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato praticado por João.
Considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, está correto o que se afirma em:
João, servidor público, ocupa o cargo de Chefe de Departamento na Secretaria de Segurança Pública do Estado X. Recentemente, ele descobriu que um de seus subordinados, Pedro, está envolvido em um projeto comunitário que critica abertamente políticas do governo estadual. Ademais, o servidor ausenta-se durante o expediente para realizar as atividades do projeto. Incomodado com a postura de Pedro, João decide removê-lo para uma unidade organizacional mais distante, justificando a medida com o interesse da repartição. Pedro, indignado, recorre à Corregedoria. Diante dessa situação, é acertado dizer que a conduta de João foi
Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:
Aliança de delinquentes
Após a visita do ditador Kim Jong-un à Rússia em 2023, Vladimir Putin retribuiu a gentileza e viajou, pela primeira vez em 24 anos, à Coreia do Norte. Os frutos imediatos são mais munição para Moscou em troca de um arremedo de legitimidade para o tirano mais isolado do mundo. Há mais coisas no escambo. Os dois anunciaram uma “parceria estratégica ampla”, cujos detalhes são desconhecidos. Mas, apesar das declarações de Putin sobre os laços históricos dos dois países e das juras de Kim por um “relacionamento inquebrantável de companheiros de armas”, a profundidade dessa parceria tem limites, e China e Coreia do Sul não deixarão de enfatizá-los.
Uma das poucas coisas que Pyongyang* tem em abundância são granadas e mísseis a granel para municiar a guerra de atrito da Rússia na Ucrânia. Moscou expandiu as exportações de combustíveis e alimentos à Coreia do Norte, que ademais serve a Putin como laboratório para testar mecanismos para burlar sanções e sabotar instituições multilaterais.
O risco maior e mais opaco é a transferência de tecnologias militares russas ligadas a satélites, submarinos, foguetes hipersônicos e, sobretudo, arsenais nucleares.
À China interessa o prolongamento da guerra na Europa, mas não sua escalada; interessa a sustentação do regime de Kim, mas não seu empoderamento; interessa o confronto com o Ocidente, mas não a percepção de que ela compõe um “bloco” ou “eixo” com Rússia e Coreia do Norte.
Nem por isso o Ocidente pode negligenciar a necessidade de fortalecer parcerias no Pacífico e explorar as dissensões entre os “amigos” autocratas. Os dois parecem cada vez mais desesperados, isolados e acuados. Mas tudo isso os torna mais, não menos perigosos.
(Opinião. https://www.estadao.com.br/opiniao, 20.06.2024. Adaptado)
*Capital da Coreia do Norte
A coesão e o sentido das frases – Os dois anunciaram uma “parceria estratégica ampla”, cujos detalhes são desconhecidos. (1º parágrafo) – e – … que ademais
serve a Putin como laboratório… (2º parágrafo) – mantêm- se, correta e respectivamente, com as reescritas:
Aliança de delinquentes
Após a visita do ditador Kim Jong-un à Rússia em 2023, Vladimir Putin retribuiu a gentileza e viajou, pela primeira vez em 24 anos, à Coreia do Norte. Os frutos imediatos são mais munição para Moscou em troca de um arremedo de legitimidade para o tirano mais isolado do mundo. Há mais coisas no escambo. Os dois anunciaram uma “parceria estratégica ampla”, cujos detalhes são desconhecidos. Mas, apesar das declarações de Putin sobre os laços históricos dos dois países e das juras de Kim por um “relacionamento inquebrantável de companheiros de armas”, a profundidade dessa parceria tem limites, e China e Coreia do Sul não deixarão de enfatizá-los.
Uma das poucas coisas que Pyongyang* tem em abundância são granadas e mísseis a granel para municiar a guerra de atrito da Rússia na Ucrânia. Moscou expandiu as exportações de combustíveis e alimentos à Coreia do Norte, que ademais serve a Putin como laboratório para testar mecanismos para burlar sanções e sabotar instituições multilaterais.
O risco maior e mais opaco é a transferência de tecnologias militares russas ligadas a satélites, submarinos, foguetes hipersônicos e, sobretudo, arsenais nucleares.
À China interessa o prolongamento da guerra na Europa, mas não sua escalada; interessa a sustentação do regime de Kim, mas não seu empoderamento; interessa o confronto com o Ocidente, mas não a percepção de que ela compõe um “bloco” ou “eixo” com Rússia e Coreia do Norte.
Nem por isso o Ocidente pode negligenciar a necessidade de fortalecer parcerias no Pacífico e explorar as dissensões entre os “amigos” autocratas. Os dois parecem cada vez mais desesperados, isolados e acuados. Mas tudo isso os torna mais, não menos perigosos.
(Opinião. https://www.estadao.com.br/opiniao, 20.06.2024. Adaptado)
*Capital da Coreia do Norte
O editorial defende como medida benéfica para o Ocidente que
Liberdade adiada
Sentia-se cansada. A barriga, as pernas, a cabeça, o corpo todo era um enorme peso que lhe caía irremediavelmente em cima. Esperava que a qualquer momento o coração lhe
perfurasse o peito, lhe rasgasse a blusa.
Como seria o coração?
Teria mesmo aquela forma bonita dos postais coloridos?
… Será que as dores deformam os corações?
Pensou em atirar a lata de água ao chão, esparramar-se no líquido, encharcar-se, fazer-se lama, confundir-se com aqueles caminhos que durante anos e mais anos lhe comiam as solas dos pés, lhe queimavam as veias, lhe roubavam as forças.
Imaginou os filhos que aguardavam e já deviam estar acordados. Os filhos que ela odiava!
Não. Não voltaria para casa.
O barranco olhava-a, boca aberta, num sorriso irresistível, convidando-a para o encontro final.
Conhecia aquele tipo de sorriso e não tinha boas recordações dos tempos que vinham depois. Mas um dia havia de o eternizar. E se fosse agora, no instante que madrugava? A lata e ela, para sempre, juntas no sorriso do barranco.
Gostava de sua lata de carregar água. Tratava bem a lata. Às vezes, em momentos de raiva ou simplesmente indefinidos, areava uma, dez, mil vezes, até que sua lata ficava a
luzir e a cólera, ou a indefinição se perdiam no brilho prateado. Com o fundo de madeira que tivera que mandar colocar, ficou mais pesada, mas não eram daí os seus tormentos.
À borda do barranco, com a lata de água à cabeça e a saia batida pelo vento, pensou nos filhos e levou as mãos ao peito.
O que tinha a ver os filhos com o coração? Os filhos… Como ela os amava, Nossenhor!
Apressou-se a ir ao encontro deles. O mais novito devia estar a chamar por ela.
Correu deixando o barranco e o sonho de liberdade para trás.
(Dina Salústio. Mornas eram as noites. Adaptado)
A regência verbal e a regência nominal estão em conformidade com a norma-padrão em:
Recuemos cinco séculos no tempo. Vemos uma Europa, que então era o mundo, saída da Idade Média, possuída pela febre tão inquietante quanto bela e fértil do Renascimento, e
paradoxalmente, envolta em guerras religiosas e conquistas.
Na Península Ibérica, a inquietação criadora tomou outra forma. Povos de navegadores não mais se conformavam em olhar e apenas imaginar o que haveria além do horizonte
atlântico. Pagaram para ver, com risco de suas próprias vidas. Tomando o rumo oeste em pequenas embarcações, Colombo (1492) e Cabral (1500) descobriram o Novo Mundo.
Havia, no entanto, muito a descobrir. Desde o fim do século XIII, os europeus sabiam da existência do Grande Império da China, através da narrativa de Marco Polo que lá vivera cerca de 20 anos. Em seu livro, ele fazia referência ao Japão como um país fantasticamente rico, inatingido, localizado ao lado da costa chinesa. Todavia, dois séculos e meio transcorreriam antes que um europeu pisasse em território dos japoneses.
Com a chegada a Tanegashima, praticamente os portugueses completaram seus postulados, desenhos dos continentes e mares, que constituíam os primeiros mapas de navegação.
No primeiro encontro em Tanegashima, os japoneses conheceram a espingarda, que iria alterar profundamente o comportamento bélico de um povo exímio no uso da espada e do arco e flecha. Em 1546, três anos após o primeiro encontro, três naus portuguesas chegaram a Kyushu, dando início ao intercâmbio comercial com o Japão. Durante quatro décadas, até 1587 (quando chegam os espanhóis), os portugueses foram os únicos parceiros europeus no intercâmbio com o Japão.
(Aliança Cultural Brasil-Japão.
Cultura Japonesa: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba. Adaptado)
A concordância nominal atende à norma-padrão em:
Recuemos cinco séculos no tempo. Vemos uma Europa, que então era o mundo, saída da Idade Média, possuída pela febre tão inquietante quanto bela e fértil do Renascimento, e
paradoxalmente, envolta em guerras religiosas e conquistas.
Na Península Ibérica, a inquietação criadora tomou outra forma. Povos de navegadores não mais se conformavam em olhar e apenas imaginar o que haveria além do horizonte
atlântico. Pagaram para ver, com risco de suas próprias vidas. Tomando o rumo oeste em pequenas embarcações, Colombo (1492) e Cabral (1500) descobriram o Novo Mundo.
Havia, no entanto, muito a descobrir. Desde o fim do século XIII, os europeus sabiam da existência do Grande Império da China, através da narrativa de Marco Polo que lá vivera cerca de 20 anos. Em seu livro, ele fazia referência ao Japão como um país fantasticamente rico, inatingido, localizado ao lado da costa chinesa. Todavia, dois séculos e meio transcorreriam antes que um europeu pisasse em território dos japoneses.
Com a chegada a Tanegashima, praticamente os portugueses completaram seus postulados, desenhos dos continentes e mares, que constituíam os primeiros mapas de navegação.
No primeiro encontro em Tanegashima, os japoneses conheceram a espingarda, que iria alterar profundamente o comportamento bélico de um povo exímio no uso da espada e do arco e flecha. Em 1546, três anos após o primeiro encontro, três naus portuguesas chegaram a Kyushu, dando início ao intercâmbio comercial com o Japão. Durante quatro décadas, até 1587 (quando chegam os espanhóis), os portugueses foram os únicos parceiros europeus no intercâmbio com o Japão.
(Aliança Cultural Brasil-Japão.
Cultura Japonesa: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba. Adaptado)
Nas passagens– Vemos uma Europa, que então era o mundo… (1º parágrafo) – e – Pagaram para ver, com risco de suas próprias vidas. (2º parágrafo) –, as expressões grifadas significam, contextual e respectivamente:
Quanto à teoria do crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
Sobre a parte geral do Código Penal Brasileiro, pode-se dizer que:
Texto CB1A1-I
Gigantes das tecnologias digitais, como Apple, Google e Meta, além de bancos, seguradoras, agências de turismo e outras organizações, estão decididas a levar de volta sua força de trabalho para os ambientes convencionais de trabalho presencial. Há muitos sinais de reocupação dos escritórios e limitação do trabalho remoto a apenas um dia da semana no chamado sistema híbrido.
Vários fatores explicam essa reversão. Em primeiro lugar, estão sendo reconsiderados os ganhos de produtividade do trabalho remoto encontrados nas primeiras avaliações. Com base em uma metodologia mais robusta, estudos recentes estão revelando que aqueles ganhos eram ilusórios. Quando se analisa com cuidado a relação entre a produção por hora trabalhada remotamente e a qualidade do trabalho realizado, os resultados decepcionam.
Em segundo lugar, está ficando cada vez mais claro que o trabalho remoto, realizado de forma isolada e sem interação social, empobrece o capital humano das empresas pela falta do feedback imediato e repetido que ocorre nas relações presenciais. Depreciar o seu capital humano é o último desejo das empresas, que, em vista das transformações tecnológicas, precisam de pessoas que pensem bem e rápido para propor inovações no trabalho e que se ajustem rapidamente aos desafios crescentes dos negócios modernos.
Em terceiro lugar, pesquisas recentes têm mostrado que a falta do contato face a face de forma continuada é um sério inibidor da criatividade. As teleconferências por meio de plataformas virtuais não geram as boas ideias que, normalmente, emergem nas reuniões presenciais, em que todos se observam mutuamente e aproveitam o ambiente de interação social para somar, corrigir e inovar.
Finalmente, os pesquisadores descobriram o óbvio, ou seja, que os seres humanos não vivem só de produtividade, mas valorizam momentos felizes e agradáveis, que raramente ocorrem na solidão do trabalho remoto ou nos contatos fortuitos das reuniões virtuais.
José Pastore. A reversão do trabalho remoto.
Internet: (com adaptações).
A respeito das relações de concordância nominal e verbal no texto CB1A1-I, assinale a opção correta.
