Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações promovidas 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando
Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.
Como fica a situação funcional do servidor?
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um instrumento jurídico concretizador do
princípio da
Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenharia de valor até
A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)
Observe a curva S de avanço do cronograma de uma obra, envolvendo o planejamento e o resultado da execução ao longo das semanas de 2024.
Intervalo 1: cronograma planejado
Intervalo 2: avanço realizado até a semana 18
Intervalo 3: caminho crítico para as próximas 3 semanas
Sabendo-se que a obra está na SEMANA 18 (S18), assinale a alternativa correta.
As operações de câmbio, especialmente aquelas relacionadas ao Financiamento às Importações (Finimp), representam um aspecto crucial do mercado cambial internacional. O Finimp é um mecanismo utilizado por empresas para financiar suas importações, envolvendo transações cambiais e garantias específicas. É importante compreender as nuances dessas operações e as regulamentações que as envolvem para garantir sua efetividade e conformidade.Indique qual a característica das operações de Financiamento às Importações (Finimp) em relação ao mercado cambial:
Ativos de renda variável são aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação, podendo variar positivamente ou negativamente de acordo com as expectativas do mercado. O manual do Banco Central do Brasil define a composição da carteira de títulos de renda variável. Dos exemplos abaixo, identifique àquele que não compõe a carteira de um título de renda variável.
Assinale a alternativa que indica uma das finalidades dos recolhimentos compulsórios feitos pelo Banco Central junto aos bancos.
O mercado bancário desempenha um papel determinante na oferta de crédito para a economia e na estipulação da taxa de juros final ao consumidor/tomador de empréstimo. Assinale a alternativa que não apresenta tendência de ação atualmente presente nos bancos e no mercado bancário em geral.
A Resolução 4.818/2000 do Banco Central do Brasil consolida os critérios gerais para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Está sob o alcance dessa resolução:
Em uma empresa de tecnologia há 12 analistas de TI que trabalham com pelo menos um de dois tipos de linguagens de programação: Python ou Java. Sabe-se que o número de analistas que trabalham com Java é o triplo do número daqueles que trabalham somente com Python e que o número dos que trabalham com Java e Python é a metade do número dos que trabalham somente com Java. Quantos analistas trabalham com Python e Java?
