Questões de Concurso – Aprova Concursos

Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado).

Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis; programas voltados para geração de emprego e renda; e investimentos plurianuais em andamento.

O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens citados no texto, deve legalmente dispor também sobre

Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedade, pode se perceber que são muitos os espaços que precisam ser engajados para a garantia de direitos. 
Dessa forma, o sistema de garantia de direitos teria que contemplar, na sua configuração, cinco eixos. Um desses eixos objetiva preparar a sociedade como um todo para vivenciar a cidadania e, especificamente, discutir, contextualizar, em uma perspectiva crítica, a garantia desses direitos.

Trata-se do eixo

O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao

A discussão sobre o desenvolvimento sustentável foi iniciada em 1972, em Estocolmo na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Sua definição, formulada no documento “Nosso Futuro Comum”, em 1987, diz que desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Ele está ancorado no desenvolvimento econômico da humanidade, baseado na conservação dos recursos naturais. Desse modo, o desenvolvimento de maneira sustentável indica que os recursos naturais sejam utilizados de maneira racional, ou seja, sem o seu esgotamento, com vistas à conservação desses recursos para as gerações futuras.

O conceito de desenvolvimento sustentável é estruturado por três grandes princípios, que são as sustentabilidades

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento.
Um investidor do setor agrícola, visando a desenvolver atividades agropastoris, adquiriu um imóvel rural no Brasil, fora da Amazônia Legal, situado a altitude de 1.000 m, em área não litorânea. O terreno possui as seguintes características:

• área plana ou com declividade inferior a 20;
• área equivalente a 3,8 módulos fiscais;
• imóvel sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cota de Reserva Ambiental (CRA) ou área de Reserva Legal averbada na matrícula do imóvel;
• área cortada por um rio perene de largura de 20 m;
• presença de uma nascente e de um lago natural de 2 ha de espelho d’água;
• existência de 15% de vegetação nativa remanescente.

O proprietário não possui nenhum outro imóvel rural com pendências jurídicas na área em questão.
Buscando evitar sanções legais e melhorar a sustentabilidade da propriedade foram adotadas as seguintes medidas:

I - recomposição de mais 5% da área com fl oresta nativa para fi ns de adequação como Reserva Legal;
II - recomposição das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APA), no raio de 50 metros 
no entorno da nascente e do lago e na faixa de 50 
metros da borda da calha do leito regular do rio;
III - recomposição de mais 15% da área com floresta nativa para fins de adequação como Cota de Reserva Ambiental (CRA), além da Reserva Legal;
IV - inscrição do imóvel rural no CAR, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, identificando o imóvel por meio de planta, memorial descritivo, coordenadas com pelo menos um ponto de amarração, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APA) e da Reserva Legal.

Para sanar os passivos legais do imóvel e evitar problemas judiciais, o proprietário é obrigado a adotar SOMENTE as medidas indicadas e

O Decreto n^o 9.841/2019 dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), a fim de disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade. O ZARC é uma ferramenta de análise do risco que auxilia a tomada de decisão no campo, considerando a probabilidade de ocorrência de adversidades baseada em séries históricas de dados climáticos e em características da cultura e do solo. Atualmente, o ZARC tem adotado um novo sistema de classificação de solos que deixa de utilizar o tradicional sistema de solos “Tipo 1”, “Tipo 2” e 
“Tipo 3” e passa a adotar uma nova metodologia que define seis classes de água disponível (AD1, AD2, AD3, AD4, AD5, AD6). Dessa forma, a água disponível (AD) do solo é estimada para cada área de produção, a partir da sua composição textural determinada por análise de solo padrão. A estimativa é feita através do uso de uma equação (função de pseudotransferência), devidamente ajustada para os distintos solos brasileiros. Calculada a AD, é definido o enquadramento em uma classe de AD. No caso de um cultivo de sequeiro, ao se considerar uma classe e a profundidade efetiva média do sistema radicular do cultivar, é possível verificar se a necessidade de água do cultivar é atendida pela classe de solo.

Buscando avaliar o risco agroclimático do cultivo da soja no Mato Grosso do Sul, um agrônomo colheu amostras de um solo, determinou a composição granulométrica e, ao aplicar os teores percentuais na função de pseudotransferência, obteve um valor de AD de 0,75mm/cm.

Dessa forma, o agrônomo classificou esse solo como

A multicausalidade das doenças relacionadas ao trabalho pode ser um fator de dificuldade para estabelecer a relação dessas doenças com a exposição ocupacional. O câncer é um desses agravos, com múltiplos componentes relacionados com o seu surgimento.

Dessa forma, a seguinte atividade profissional apresenta uma associação definida com um determinado tipo de câncer:

Um pesquisador começou uma pesquisa qualitativa interrogando quais os fatores que contribuem para o aumento da contaminação do vírus da imunodeficiência humana (HIV) em mulheres no Brasil, chegando à conclusão de que muitas mulheres contaminadas por HIV possuem relacionamentos heterossexuais e acreditam que a contaminação atinge somente homossexuais masculinos. A partir disso, o pesquisador realizou outra pesquisa para investigar se a crença das mulheres na transmissão do HIV nas “populações-chave” está determinando a ausência de procedimentos preventivos por parte delas.

Isso mostra que o ciclo da pesquisa é um processo em espiral que tem início com uma

Em um evento com produtores rurais, o assistente de fiscalização da Defesa Agropecuária deu orientações sobre as diversas irregularidades que ocorrem nas propriedades em relação ao descarte das embalagens de agrotóxicos. A fim de instruir os produtores rurais a respeito de como proceder para a devolução das embalagens de agrotóxicos, o profissional informou sobre o procedimento de armazenamento de agrotóxicos, a inutilização das embalagens e sobre o procedimento de devolução das embalagens vazias. Assinale a alternativa que apresenta uma orientação correta a esse respeito.

A vacinação é um ato fundamental para o manejode um rebanho, que, além de proteger o animal de doenças infecciosas, evitando sequelas ou a morte do animal, também garante a proteção do rebanho e auxilia na erradicação de doenças. É uma atividade simples que evita muitos prejuízos ao produtor rural, entretanto exige alguns cuidados específicos, como a necessidade de um espaço adequado para a conservação da vacina e um local que apresente estrutura para realizar a vacinação. A respeito da aplicação da vacina em um animal, é correto afirmar que

Diante da declaração de situação de emergência fitossanitária em todo o território do Estado do Paraná, decorrente da infestação na citricultura pela bactéria Candidatus liberibacter spp., agente causal da doença denominada de Huanglongbing(HLB) ou Greening dos citros, vários procedimentos foram adotados para o combate da doença. A respeito da erradicação de plantas afetadas por HLB, assinale a alternativa INCORRETA.

A Defesa Sanitária Vegetal tem papel importante para a produção e produtividade agrícola do Estado do Paraná. Nesse sentido, cabe à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) definir os procedimentos, as práticas, as proibições e as imposições necessárias para as ações de Defesa Sanitária Vegetal, tendo poder de polícia administrativa, de modo que lhe fique assegurado o acesso livre a qualquer ambiente que apresente vegetais ou partes, no território estadual. Em caso de infração a qualquer item da Lei de Defesa Sanitária Vegetal do Estado do Paraná, cabem as seguintes penalizações:

Durante uma inspeção em uma propriedade rural, o fiscal da Defesa Agropecuária observou alguns animais com sinais clínicos estranhos, como isolamento, salivação, incoordenação motora, paralisia de membros traseiros e movimentos de pedalagem. O produtor rural relatou que alguns animais doentes haviam morrido, variando entre 3 e 7 dias após o início dos sintomas, mesmo após a vacinação. Sobre a vacinação de rebanhos, assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 

É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ressalvadas as questões previdenciárias.

A partir da leitura do Gráfico 1, NÃO é possível afirmar que, em Marabá,