A Figura representa um círculo cujo centro é o ponto P.
O retângulo PQRS é tal que o lado PS mede 
o ponto R pertence à circunferência, e o ângulo 
mede 30o
O valor numérico da medida da área do círculo, em cm2, é igual a
Uma autoridade pública agiu, no desempenho de suas atribuições, de forma ilegal e com abuso de poder ao autuar uma empresa para compeli-la ao pagamento de um tributo indevido.
Qual medida judicial é constitucionalmente assegurada para proteger o direito líquido e certo da empresa ao não recolhimento?
Em 12/04/2023, uma entidade do setor público recebeu uma doação de cinquenta mil dólares de uma organização internacional e manteve o valor depositado no banco em uma conta em dólares. Na data do recebimento da doação, a cotação do dólar era de R$ 4,90. No final de abril, o dólar estava cotado em R$ 5,10. Já em 31/12/2023, data das demonstrações contábeis, a cotação era de R$ 4,80.
Nas demonstrações contábeis da entidade, em 31/12/2023, o montante recebido em abril, e que estava no banco, deve ser mensurado por
A teoria microeconômica neoclássica admite, em casos excepcionais, a adoção de estímulos governamentais em prol do desenvolvimento econômico e social. Tais estímulos, como as subvenções e subsídios fiscais, são admitidos quando a existência de “falhas de mercado” faz com que os fluxos de investimentos privados sejam insuficientes para assegurar taxas de crescimento econômico sustentáveis e compatíveis com o bem-estar social, no longo prazo. Entre as atividades sujeitas a “falhas de mercado”, podem ser enquadradas, por exemplo, as associadas à pesquisa e ao desenvolvimento em ciência e tecnologia básica e outras atividades com características de “bens públicos”.
As atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), em ciência e tecnologia básica (C&T), são caracterizadas como um “bem público”, porque
Em resposta a uma série de desastres naturais que atingiram o norte do Brasil, uma ONG internacional especializada em logística humanitária mobilizou uma operação de emergência para fornecer ajuda imediata às comunidades afetadas, adotando uma abordagem sistemática.
Qual foi o primeiro passo crítico tomado pela ONG na gestão de riscos do projeto?
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) é um composto estruturante do Governo Federal, responsável por fornecer as estruturas dos órgãos da Administração Federal, sendo referência na tabela de unidades organizacionais para os outros sistemas estruturantes.
Compete às unidades setoriais e seccionais do Siorg
Qual é o principal aspecto da tecnologia de blockchain aplicada à logística?
As ferramentas de políticas públicas se dividem em ferramentas públicas e privadas.
Trata-se de um exemplo de ferramenta privada:
A integração vertical proporciona uma discussão latente nos mercados regulados. A teoria econômica também é intensiva no tratamento do tema.
Para a teoria, em sua fase inicial, as decisões da firma (organização) acerca da viabilidade da verticalização devem considerar que
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma de participação no custeio; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos
De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz
Considerando o art. 202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de forma
Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os nomes de Macro e Micro, respectivamente. Essas duas ilhas, de imediato, se tornaram territórios federais e, pelas suas dimensões, logo foram povoadas. A primeira, Macro, foi dividida em Municípios, mas a segunda, Micro, não o foi. Em razão disso, com base nas regras da Constituição Federal de 1988, a União pode lançar e cobrar dos habitantes de
Acerca dos recursos, considere:
I. A interposição de recursos não impede a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
II. O recurso adesivo é admissível na apelação e no agravo de instrumento e não se subordina ao recurso independente.
III. Orecorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
IV. A renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Um determinado município está estabelecendo medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Para tanto, em consonância com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Lei no 13.243/2016, está considerando implantar um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
Esse município está considerando a implantação de um(a)
