Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput, c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06).
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado.
A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
George Marmelstein afirma que “há quem pense que os direitos fundamentais representam valores imutáveis e eternos. Trata-se, porém, de uma visão equivocada. Na verdade, esses valores são bastante dinâmicos, sujeitos a saltos evolutivos e a tropeços históricos, já que acompanham a evolução cultural da própria sociedade. Desse modo, é natural que o conteúdo ético dos direitos fundamentais também se modifique ao longo do tempo” (MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 37).
Com base no pensamento de Marmelstein acima transcrito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que descreve CORRETAMENTE a relação entre as gerações de direitos fundamentais:
Em relação ao contexto histórico do Palácio dos Governadores de Olinda assinale a alternativa CORRETA:
O conceito de Processo é essencial nos sistemas operacionais, de modo que são eles que permitem ao usuário utilizar os programas instalados no
computador. Um desses estados é conhecido por representar o processo que está esperando algum evento externo ou por algum recurso para continuar
seu processamento. Assinale a alternativa que traz o nome deste estado de processo presente nos sistemas operacionais.
O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais implantadas em diversos setores públicos.
Nos termos da Lei no 14.129/2021, constituem princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem
Determinado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da sua categoria profissional, verificou-se que não foram pagas diversas verbas previstas em acordos coletivos. O trabalhador foi demitido pelo seu empregador e pretende buscar os valores não pagos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
Um estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfazer suas necessidades materiais sem prejudicar seu esforço educacional.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhos esporádicos, pode ser celebrado contrato com jornada
Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos em lei. De acordo com a Lei no 14.457/2022, o incentivo à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir, para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do regime de trabalho.
Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de
Vacinação é a administração de micro-organismos infecciosos mortos, vivo-atenuados, ou partes destes, com o intuito de induzir a formação de anticorpos e prevenir infecção e doenças relacionadas. De acordo com a situação epidemiológica de um grupo populacional de uma determinada região, podem ser utilizadas estratégias vacinais diversas.
A seguinte circunstância é definida como vacinação de bloqueio:
Considere o trecho abaixo da Embrapa Solos, que caracteriza o perfil de um determinado solo.
Solos constituídos por material mineral, com horizonte B. Devido à heterogeneidade do material de origem, das formas de relevo e das condições climáticas, as características destes solos variam muito de um local para outro. São solos fortemente, até imperfeitamente, drenados, rasos a profundos, de cor bruna ou bruno-amarelada, e de alta a baixa saturação por bases e
atividade química da fração coloidal.
SIBCS - Sistema Brasileiro de Classificação de Solos: Conceito e Definição das Classes. Portal da Embrapa. Disponível em:
https://www.embrapa.br/solos/sibcs/conceito-e-definicao-das--classes. Adaptado.
O perfil de solo caracterizado no trecho acima é o
A meteorologia é uma disciplina física que se baseia em medições obtidas por meio de instrumentação. Os instrumentos meteorológicos são dispositivos projetados para coletar dados sobre as condições atmosféricas em momentos específicos que, em conjunto, oferecem uma visão abrangente das condições meteorológicas.
O instrumento meteorológico usado para medir a distribuição do tamanho da gota e a velocidade dos hidrometeoros (gota d’água, floco de neve, etc.) em queda é o
Criticando as exigências de empregabilidade cada vez mais comuns no mercado de trabalho, Pierre Dardot e Christian Laval escreveram que:
[...] se deixa de querer prejulgar a eficácia do sujeito por títulos, diplomas, status, experiência acumulada, ou seja, a posição que ele ocupa numa classificação, porque passa-se a confiar na avaliação mais fina e regular de suas competências postas efetivamente em prática a todo instante. O sujeito não vale mais pelas qualidades estatutárias que lhe foram reconhecidas durante sua trajetória escolar e profissional, mas pelo valor de uso diretamente mensurável de sua força de trabalho.
LAVAL, C; DARDOT, P. A nova razão do mundo. São Paulo: Boi-tempo, 2016. p. 351. Adaptado.
A caracterização dos autores acompanha transformações importantes nos dispositivos de Estado e no modo de funcionamento da economia privada.
Nesse sentido, a política econômica mais alinhada à recente reestruturação produtiva e o requisito exigido do trabalhador são, respectivamente, o
