No caso de documentos inseridos em um Sistema Arquivístico de Gestão de Documentos – SIGAD que são, porém, sigilosos, de acordo com a legislação vigente, é necessário que sejam atribuídas restrições de acesso.
Essa atribuição de restrição de acesso deve ser feita no momento do(a)
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.
Ao estabelecer classes de um plano de classificação para um órgão onde as estruturas existentes são confusas e sofrem constante alteração, é adequado seguir o critério:
Os documentos arquivísticos caracterizam-se por registrarem e apoiarem as atividades do órgão ou entidade, servindo de evidência dessas atividades, bem como de fonte de informação para a pesquisa, e para assegurar os direitos dos cidadãos.
Para padronizar a comunicação no universo dos repositórios arquivísticos digitais confiáveis, o Conselho Nacional de Arquivos definiu os conceitos de alguns termos. Relacione esses termos, com suas respectivas características apresentadas a seguir.
I - Confiabilidade
II - Confidencialidade
III - Conversão
IV - Migração
P - Técnica de migração que pode se configurar de diversas formas.
Q - Propriedade de estar acessível e utilizável sob demanda por uma entidade autorizada.
R - Propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização para pessoas, entidades ou processos.
S - Credibilidade de um documento arquivístico enquanto afirmação de um fato.
T - Conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
As associações corretas são:
No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei no 12.527/2011, verifica-se que ela
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.
Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previsão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do respectivo estado.
O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário especifica as diretrizes e normas para a digitalização de documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão dos digitalizados.
Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue os itens subsequentes.
O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais.
A configuração que um documento assume de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas é a(o):
Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:
"O avanço que o Direito Constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões."
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2019).
Avalie as seguintes afirmações:
I. A Constituição Federal de 1988 veda de maneira tácita a existência da pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados, infamantes, de banimento e cruéis.
II. Pode-se incluir o direito à liberdade de expressão intelectual, o direito ao devido processo legal e o direito de greve como direitos individuais.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
IV. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações CORRETAS.
As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras.
Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade.
Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.
As dimensões a, b e c de um paralelepípedo retângulo estão em progressão aritmética. Se a soma dessas medidas é igual a 30 cm e a área total do paralelepípedo é igual a 592 cm², então o volume desse paralelepípedo, em centímetros cúbicos, é igual a:
Devido ao aumento de demanda por policiais militares do quadro de músicos no Estado X, o Governo do Estado anunciou contratação, através de concurso público, de 17 policiais militares músicos no ano de 2024 e a cada ano seguinte dobrará (aumento de 100%) o número de policiais militares músicos contratados.
Sabe-se que a soma dos n primeiros termos de uma progressão geométrica 
Onde q é a razão da progressão, 
o primeiro termo e n a quantidade de termos.
Quantos policiais militares músicos serão contratados no período de 2024 a 2033?
Segundo estatística do Batalhão de Polícia Militar “A”, a quantidade de crimes registrados nos meses do ano de 2023 é demonstrado na tabela a seguir:
Considerando a variável “Nº de Crimes Registrados” nos meses de Jan a Dez de 2023, marque a alterativa CORRETA que descreve, respectivamente, a moda, mediana e média aritmética simples do conjunto.
