Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar
Z. casado com Y, mulher, não pode gerar filhos em razão de azoospermia decorrente de cirurgia que removeu glândulas produtoras de esperma. Ele autorizou que Y fosse fertilizada, mediante inseminação artificial, com sêmen de H., amigo do casal. Ela ficou grávida e a criança N. nasceu viva. Foi registrada como filha do casal. Ocorreu grave desentendimento entre Z. e H. Agora, Z. pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N. É CORRETO afirmar que a pretensão de Z.
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Na data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018.
Em um arquivo de cartas, organizado pelo método alfabético, devem ser incluídos os seguintes correspondentes:
I – Cláudia de Santana Sanchez;
II – Jonas de Sampaio Filho;
III – Beatriz de Almeida Santos;
IV – Tiago Conceição Salgado;
V – Joaquim de Sampaio Neto.
A ordem em que eles devem constar no arquivo é:
A respeito da redação de expedientes, julgue o item a seguir.
O documento conjunto circular é elaborado quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor
Assinale a opção correta conforme as ideias veiculadas no último parágrafo do texto CG1A1-I.
Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.
I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
Acompanhe os números disponibilizados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE), em 27/03/2022, e julgue o item a seguir.
Disponível em: https://seape.df.gov.br/painel/. Acesso em: 27 de mar. 2022.
Considerando a aplicação correta dos conectivos lógicos e atribuindo os valores-verdade às proposições a partir dos dados do SEAPE, então, “Entre os chamados, mais de 95% correspondem aos visitantes e o número de advogados é igual a um vigésimo do número de
visitantes.”.
Ernesto é músico da Polícia Militar e precisa decidir, dentre 5 instrumentos, quais são os 3 cuja manutenção serão de sua responsabilidade.
De quantas maneiras distintas ele poderá fazer essa escolha?
Um soldado recebeu, por mensagem de texto, as coordenadas geográficas (latitude e longitude) de um prédio onde estava ocorrendo um incêndio.
Qual programa e/ou sistema a seguir NÃO pode ser usado para planejar uma rota para o local da ocorrência?
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
Segundo a antropologia criminal de Lombroso, a manutenção da prisão do homem negro seria justificada por seu tipo racial e sua condição de criminoso na situação narrada.
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, a prisão do homem negro pela prática da pichação e pelo porte de maconha é relacionada ao estigma de desviante.
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da parte contrária, pedido de ingresso no feito formulado por um segundo condômino.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora o segundo condômino pudesse ter integrado a petição inicial na qualidade de autor, em litisconsórcio facultativo ativo, sendo admitido no feito, ele será considerado assistente litisconsorcial do primeiro, atuando como seu auxiliar, em situação de subordinação, sujeitando-se, porém, aos mesmos ônus processuais que o assistido.
De acordo com a matéria do Jornal de Brasília, publicada em 17/03/2022, julgue o item a seguir.
Se considerada a faixa salarial citada no texto, o Policial Penal poderia receber de R$ 8 mil a R$ 10 mil por mês. Em termos percentuais, isso corresponde a uma faixa de 45% a 95% de aumento em relação à remuneração prevista no edital.
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado.
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticado por tabelião. Nessa situação hipotética, o agente estatal competente tem a obrigação de ingressar com ação regressiva em desfavor do tabelião causador do dano ao particular, sob pena de caracterização de improbidade administrativa, já que o direito de regresso é indisponível e obrigatório.
“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar (...)”.
O artigo 28 da Lei antidrogas (Lei no 11.343/2006):
Ao descrever-se como patrimônio museológico, o objeto abordado no texto associa a sua história às
Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às
sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial.
Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar
outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.
De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,
Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se
apenas à
A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a
jornada de trabalho diurna.
Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é
Francisco ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu empregador. No dia e hora agendados para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, compareceram Francisco, seu advogado e o advogado do empregador. Todavia, o empregador não compareceu e nem justificou sua ausência. Com base nessa situação hipotética e em relação às audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a opção correta.
No que se refere ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
De acordo com a Declaração de Salamanca, o encaminhamento de crianças com deficiência às escolas especiais ou às classes especiais deve ocorrer
Um administrador de empresas acumulou duas dívidas após investimentos malsucedidos. A primeira dívida possui o montante de R$ 22.000,00 e deve ser quitada em três meses. A segunda dívida é de montante 20% maior que a primeira e seu valor deve ser pago no fim de seis meses. Considerando uma taxa de juros simples mensal de 5%, qual o valor do pagamento único que liquide as duas dívidas após 4 meses?
Considere:
a) Não serão aplicadas quaisquer penalidades por atraso, apenas cobrança dos juros devidos.
b) Pagamentos adiantados terão seus juros devidamente descontados.
No mês de janeiro de 2022, a empresa A apresentou as seguintes transações:
Dia 04: recebimento de R$ 25.000,00, em dinheiro, referente à receita de vendas de mercadorias realizadas no mês
anterior.
Dia 05: pagamento de R$ 15.000,00 para quitar obrigações registradas em Contas a Pagar no Passivo Circulante. Foram
utilizados recursos de Caixa e Equivalentes de Caixa.
Dia 05: compra de mercadorias para venda por R$ 30.000,00, em dinheiro.
Dia 07: pagamento de R$ 23.000,00, em dinheiro, a fornecedores por compras de mercadorias para venda que foram
realizadas no mês de novembro de 2021.
Dia 12: venda de mercadorias ao valor líquido de R$ 40.000,00. Desse valor, os clientes pagaram 70% à vista e o restante
(30%) deveria ser pago no mês de fevereiro de 2022.
Dia 18: venda de mercadorias ao valor líquido de R$ 25.000,00, a prazo. O acordo estabelecia que o recebimento do
valor dessa venda ocorreria em março de 2022.
Outras informações:
Em janeiro de 2022, as Despesas Gerais e Administrativas reconhecidas foram de R$ 9.000,00. Desse valor, R$ 8.000,00
deveriam ser pagos em fevereiro de 2022 e o restante, R$ 1.000,00, se tratava de despesas de depreciação.
O estoque inicial de mercadorias para venda no mês de janeiro de 2022 foi de R$ 27.000,00. A empresa encerrou o mês
de janeiro de 2022 com R$ 23.000,00 em estoque de mercadorias para venda.
O saldo inicial em Caixa e Equivalentes de Caixa no mês de janeiro de 2022 foi de R$ 53.000,00.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas e de acordo com NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, ao encerrar o exercício do mês de janeiro em 31/01/2022, o Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro foi de:
Uma sociedade empresária registrou as seguintes transações no exercício social de 2021:
Venda de Mercadorias por R$ 300.000,00, com incidência de tributos sobre o faturamento no valor de R$ 54.000,00.
Cancelamento de parte da Venda de Mercadorias no valor de R$ 1.500,00.
Custo das Mercadorias Vendidas no valor de R$ 150.000,00.
Despesas comerciais incorridas no valor de R$ 15.000,00.
Despesas administrativas incorridas no valor de R$ 38.000,00.
Despesas financeiras incorridas no valor de R$ 6.500,00 e Receitas Financeiras realizadas no valor de R$ 16.000,00.
Imposto de Renda e Contribuição Social incidentes sobre o lucro do exercício no valor de R$ 16.500,00.
Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores do Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro e do Resultado Líquido a serem evidenciados na Demonstração do Resultado em 31/12/2021 serão, respectivamente:
Quando foi contratado pela pequena empresa de tecidos em 1989, o jovem André dizia aos amigos que sua meta era “ganhar muito dinheiro e comprar um posto de gasolina”. Aos poucos, no entanto, enquanto ascendia rapidamente na organização, seus sonhos passaram por grandes revisões. Antes dos 30 anos de idade, no final dos anos 1990, André já era um dos principais sócios da empresa e almejava conquistar o controle. Para tanto, precisaria entender e praticar algumas informações contábeis como a afirmação que todas as atividades de uma empresa podem – e serão – contabilizadas independentemente dos seus donos, sob a premissa de responsabilidade limitada ou, em termos mais simples, a separação entre controle e propriedade. Isso está relacionado com:
Um sinal em Libras que é traduzido por duas ou mais palavras em língua portuguesa será representado pelas palavras correspondentes separadas por hífen, como, por exemplo, em
Conforme Quadros e Karnopp na obra Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos (2004), o ponto de articulação em Libras também pode ser identificado como
