Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue o item subsecutivo.
A diferença de R$ 28.693.000 entre os valores da dotação disponível e da dotação inicial corresponde a créditos adicionais e reabertura de créditos orçamentários.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e contratos administrativos.
No que se refere à linguagem simples e ao portfólio de projetos institucionais no âmbito do CNJ, julgue o seguinte item.
Adotado pelo CNJ, o selo de linguagem simples deve seguir o critério da brevidade nas comunicações, de modo a incentivar o uso de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento.
Julgue os seguintes itens, relativos a receitas públicas.
A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.
Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
O Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA, desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos necessários para tal, como, por exemplo, a anulação de despesa relativa aos serviços da dívida.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.
A subfunção representa uma partição da função com vistas a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, e poderá ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada.
João recebeu comunicação da associação de moradores do Bairro Alfa informando que ele se encontrava em débito com as respectivas mensalidades desde a criação da associação, o que ocorrera dois anos antes. Ao comparecer perante a associação, João informou que jamais se associara, logo, não poderia ter débitos pendentes. Foi-lhe informado, no entanto, que isto era irrelevante, já que todas as conquistas da associação geravam benefícios para João, que era morador do Bairro Alfa.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue
Para fins de celebração dos referidos convênios e contratos de repasse, acompanhamento da sua execução e prestação de contas, os repasses superiores a R$ 80 milhões para a execução de obras e serviços de engenharia encontram-se no nível I.
Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável em razão do respectivo valor, nos termos do Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, à luz da IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e suas alterações, é correto afirmar que
No que se refere ao processo de solução de conflitos, aos aspectos comportamentais e à cultura organizacional, julgue o item seguinte.
Caracteriza-se integração como a possibilidade de resolução de conflitos quando as partes, para evitarem a colisão frontal de interesses, negociam entre si por meio de um acordo ou compromisso no qual a derrota e a vitória são apenas parciais.
Julgue o item que se segue, relativo a classificação de materiais, gestão de estoques e armazenagem e recebimento
Considerando-se o adequado gerenciamento de estoques, é necessário estudar o ponto de pedido (PP) para definir o intervalo de ressuprimento (IR).
Em relação a comprometimento, constituição de equipes, gestão do conhecimento e qualidade de vida no trabalho, julgue o item seguinte.
É recomendado que as organizações envolvam seus colaboradores em atividades e contextos de criação e compartilhamento de conhecimentos, dado que a geração de conhecimento organizacional depende do fator humano.
Em relação a comprometimento, constituição de equipes, gestão do conhecimento e qualidade de vida no trabalho, julgue o item seguinte.
Na constituição de equipes de trabalho, cujo propósito é que o desempenho individual de seus membros impacte positivamente o ambiente organizacional, são desnecessários engajamento coletivo e sinergia entre os membros.
Julgue o próximo item, acerca de gestão estratégica de pessoas, treinamento e desenvolvimento, indicadores de desempenho e gestão por competências.
O nível de satisfação de clientes internos e externos é um indicador de desempenho adequado à mensuração da qualidade dos serviços prestados, desde que se baseie em informações objetivas.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.
A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
O recebimento, o registro e a distribuição de correspondências são funções exercidas pelo protocolo.
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
As atividades de protocolo envolvem a elaboração de instrumentos de pesquisa para o arquivo permanente.
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se
Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Um caminhão que transporta alimentos para ajuda humanitária consegue levar até 1 tonelada de carga. Sabendo-se que os sacos de arroz armazenados têm a capacidade de 80kg e 50kg, qual o número mínimo de sacos de arroz que devem ser reunidos no caminhão paraquese obtenha exatamente a carga máxima permitida para o veículo?
CINISCA, A PRINCESA ESPARTANA QUE FOI A PRIMEIRA MULHER A VENCER UMA COMPETIÇÃO OLÍMPICA
que Cinisca conseguiu há cerca de 2.400 anos foi, O sem dúvida, um grande feito. Ela ganhou louros em dois Jogos Olímpicos consecutivos em 396 e − 392 AC. -, o que já é algo a se destacar.
Mas conseguir isso quando uma pessoa como ela não poderia sequer estar presente na competição em homenagem ao deus Zeus é algo ainda mais memorável.
Cinisca, mesmo sendo princesa, filha e irmã de reis poderosos, era uma mulher de cerca de 50 anos, e as mulheres daquela época não podiam competir. Foram até proibidas de frequentar o recinto sagrado do Santuário Olímpico. E as mulheres casadas corriam risco
de pena de morte caso fossem vistas no evento, mesmo como meras espectadoras. Para elas havia lugar em um festival diferente, em homenagem a Hera, esposa de Zeus.
Pouco se sabe sobre esses jogos além do que o viajante, geógrafo e historiador grego Pausânias contou em sua extensa obra "Descrição da Grécia" do século 2 dC. Segundo esse registro, essa competição era organizada e supervisionada por uma comissão de 16 mulheres das cidades de Elis, que acontecia a cada quatro anos e incluía corridas de meninas vestidas com uma túnica que pendia do ombro esquerdo e com os cabelos soltos.
Mas as atletas tinham que ser jovens e solteiras, então Cinisca também não poderia participar desses jogos. Então, como ela conseguiu a vitória se a competição olímpica era tão cuidadosamente reservada aos homens?
Cinisca se aproveitou de uma brecha legal. Ela participou de corridas de bigas (carruagens) de quatro cavalos seguidas, mas não precisou conduzi-las para vencer, nem precisou estar em Olímpia. Ontem, como hoje, as vitórias, nas corridas equestres, são atribuídas aos proprietários dos cavalos e não aos jóqueis.
Essa foi uma honra importante; o local era reservado para cerimônias religiosas e apenas os reis espartanos eram lembrados dessa forma, e nunca uma mulher. Mas talvez ainda mais emocionante foi o fato de uma estátua de bronze de Cinisca ter sido erguida em Olímpia, o lugar onde ela triunfou, apesar da sua ausência forçada.
Junto com esculturas de sua carruagem e cavalos de bronze, foram os primeiros monumentos dedicados para uma mulher para comemorar vitórias em competições pan-helênicas.
Assim, embora pouco se saiba sobre sua vida, seu nome entrou para a história e ficou gravado na base de sua estátua:
"Eu, Cinisca, vencedora com uma carruagem de corcéis velozes, (...) declaro-me a única mulher, em toda a Grécia, que conquistou esta coroa."
Disponível em: https://hojepe.com.br/cinisca-a-princesa-espartana-quefoi-a-primeira-mulher-a-vencer-uma-competicao-olimpic
"Para elas havia lugar em um festival diferente [...]" A concordância da passagem realçada também se faz
corretamente na alternativa:
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. Com tal comando em mente, à luz do texto constitucional pátrio, queda-se correto apenas o que se afirma em:
Na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula a matéria de Licitações e Contratos Administrativos, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de
De acordo com a Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,
O clima da região Amazônica é marcado por diversas características peculiares. Dessa forma, assinale a alternativa que descreve corretamente o clima dessa região.
Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneração ou do seu subsídio correspondente. Se dirige à reincidência das faltas punidas com advertência e às faltas de maior intensidade por desrespeito a deveres e proibições reveladoras de desvio de comportamento grave que, todavia, não implicam demissão.
Nesse sentido, o texto refere-se à penalidade de
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
a observância da lei, sob o regime jurídico de direito
público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse
sentido, o fato dos atos administrativos serem
presumidos verdadeiros e legais até que se prove o
contrário deve-se ao atributo da
De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como interessados no processo administrativo
Um fazendeiro tinha um rebanho de ovelhas. Ele vendeu um quarto de suas ovelhas e depois doou um terço do que restou. Em seguida, perdeu 10 ovelhas devido a uma doença, e ficou com 50 ovelhas. Marque a alternativa que indica quantas ovelhas ele tinha inicialmente.
