Magnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao tempo para marcação do ponto, Magnólia só fará jus a horas extras se houver variações diárias no horário de entrada, a menor em relação ao horário contratual, e a maior em relação ao horário de saída, superiores a
Caio, advogado trabalhista, foi contratado pela empresa aérea AIR JATO para cuidar da execução trabalhista em que figura como executada, decorrente da ação proposta por Ananias.
Sabe-se que a execução encontra-se estacionada, após Ananias deixar de cumprir determinação judicial. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente poderá ser declarada pelo Juízo,
No processo de execução no Processo do Trabalho, após a elaboração da conta de liquidação, é 
do juízo abrir às partes prazo 
de 
dias para impugnação fundamentada.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com
Considere:
I. Metrópolis é uma empresa pública federal que não explora atividade econômica.
II. Anturium é uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica.
III. Beta é uma empregadora doméstica.
IV. Gama é uma empresa de pequeno porte.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, estão isentas de custas processuais no Processo do Trabalho APENAS
Em termos gerais, ao proprietário de coisa móvel ou imóvel, é facultado usar, gozar e dispor da mesma, além de reavê-la quando alguém injustamente a detenha ou possua.
Por outro lado, perde-se a propriedade:
I. por alienação, pela renúncia, por abandono, por perecimento da coisa e por desapropriação.
II. por alienação, por ocupação, por confusão e por desapropriação.
III. por desapropriação, pela tradição, pela alienação e pelo abandono.
IV. pela renúncia, por abandono, pela usucapião e por perecimento da coisa.
Está correto APENAS que consta de
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
No terceiro parágrafo do texto, o termo paradoxalmente se deve ao fato de que, no caso de Millôr Fernandes,
Em um congresso com 384 participantes presentes verificou-se que 1/4 dos presentes tomavam café só com açúcar, 5/8 dos presentes tomavam café com açúcar e leite, e 1/16 dos presentes tomavam café só com leite.
O número dos demais congressistas presentes que tomavam café “puro”, sem açúcar e sem leite, é
Há assentada doutrina que investiga os pontos de convergência e de divergência entre administração privada e administração pública que considera que
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a moralidade da Administração Pública
Os estudos sobre o fenômeno da motivação no ambiente organizacional resultaram na consolidação de diversas teorias, entre as quais a Teoria de Campo, desenvolvida por Kurt Lewin, segundo a qual, dentro do ambiente psicológico, as pessoas, os objetos ou mesmo qualquer coisa mensurável pelo indivíduo podem apresentar valências negativas, que correspondem à(ao)
Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão de certidão. Soraya, tendo ciência de que é titular de um direito garantido constitucionalmente, de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, resolve se aconselhar com uma amiga advogada, que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de
A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão:
I. Banco de horas anual.
II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias.
III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses.
IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses.
V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas
Uelder é agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, e Dorival é terceiro que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ressalvados os casos previstos em lei, é vedado
Com base na Lei no 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a fase preparatória do pregão observará o seguinte:
As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual:
- 12/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 1.460,00 para a aquisição do lote de produtos.
- 26/01/2022: entrega do lote de produtos pelo fornecedor.
- 27/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022.
- 15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022.
- 30/03/2022: utilização do lote de produtos de higienização para a limpeza de estofados e tapetes pertencentes ao ente público estadual.
Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei no 4.320/1964 e uma variação patrimonial diminutiva de acordo com o regime de competência ocorreram, respectivamente, em
Casos houve, ainda que raros, em que o escravo de contrabando, apenas comprado no Valongo, deitava a correr (3o parágrafo)
No contexto em que se insere, o trecho sublinhado expressa ideia de
Verifica-se o emprego da figura de linguagem conhecida como hipérbole no seguinte verso:
Na tabela, temos o registro do número semanal de livros novos recebidos pela biblioteca.
Sabe-se que a média semanal de recebimento de livros é de 21 livros; no entanto, os números correspondentes às semanas 4 e 5 foram perdidos. A informação que foi recuperada é que o número de livros recebidos na semana 5 é 10% superior ao número da semana 4.
Na semana 5 foram recebidos:
Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei no 8.112/1990,
Ao definir as modalidades de licitação, a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2021 foi
A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
O caput deste artigo estabelece que o projeto de lei do plano plurianual deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, enquanto o § 2o obriga o seu envio, ao Poder Legislativo, até o dia 30 de abril do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo. Isso representará não só um reduzido período para a elaboração dessa peça, por parte do Poder Executivo, como também para a sua apreciação pelo Poder Legislativo, inviabilizando o aperfeiçoamento metodológico e a seleção criteriosa de programas e ações prioritárias de governo. (Razões de Veto ao art. 3o da LRF. Mensagem 627/2000)
É certo que o art. 3o da Lei de Responsabilidade Fiscal como originalmente decretado pelo Congresso Nacional era o principal da Lei a cuidar diretamente do Plano Plurianual, mas foi vetado nos termos da mensagem acima.
À míngua de tal regulamento,
O princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesas
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propiciar o cumprimento da meta fiscal, torna-se possível nos termos
O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários
A empresa Investidora S.A. adquiriu, em 02/01/20X1, 60% de participação na empresa Investida S.A., obtendo controle da empresa investida. O valor pago na aquisição foi de R$ 80.000. Na data da aquisição (02/01/20X1), o patrimônio líquido contábil e a valor justo da Investida S.A. eram de R$ 100.000 e R$ 115.000, respectivamente. A diferença refere-se somente ao valor de um terreno que faz parte do ativo imobilizado da Investida S.A. Após a aquisição da participação, tal investimento na Investida S.A. passou a ser mensurado pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP) nas demonstrações contábeis individuais da Investidora S.A. No final de 20X1, a empresa Investida S.A. apurou um lucro de R$ 30.000 e distribuiu dividendos de R$ 10.000.
Considere que durante o ano de 20X1 não houve indícios de perdas por impairment e que não há incidência de impostos.
Os valores em Reais (R$) evidenciados na Demonstração do Resultado (DRE) de 20X1 e no Balanço Patrimonial (BP) encerrado em 31/12/20X1, das demonstrações contábeis individuais da empresa Investidora S.A. foram, respectivamente:
Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a elipse de um verbo em:
