Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações
sindicais, determinando
I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos
dos empregados nas negociações coletivas de trabalho,
salvo se substituído por comissão eleita
pelos próprios empregados interessados no acordo.
II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser
votado nas organizações sindicais.
III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, inclusive
em questões judiciais ou administrativas.
Está correto o que consta APENAS em
No curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de trinta dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, conforme preceitua a Lei n° 9.784/99. No entanto, passados quarenta dias do recebimento, a autoridade competente ainda não havia proferido decisão no recurso. A propósito do tema, a autoridade competente
Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca
Acerca do conceito de Gestão por Competências, considere:
I. Contempla, como sua etapa final, o mapeamento
das competências necessárias à instituição.
II. Adota um sistema de promoção dos empregados
de acordo com as competências identificadas em
sistema de avaliação de desempenho.
III. Busca a redução das lacunas identificadas entre as
competências requeridas pela organização e aquelas
já disponíveis na organização.
Está correto o que consta APENAS em
Carlos Eduardo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, adoeceu e, em razão de tal fato, ficou impossibilitado de comparecer ao serviço público. No entanto, justamente no dia em que o mencionado servidor faltou ao serviço, fazia-se necessária a prática de importante ato administrativo. Em razão do episódio, Joaquim, servidor público subordinado de Carlos Eduardo, praticou o ato, vez que a lei autorizava a delegação. O fato narrado corresponde a típico exemplo do poder
Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos da Lei n° 8.429/92, a conduta de Mateus
Tenha muito cuidado ao ler as seguintes afirmações, extraídas da Lei Federal n9 9.394/96, e recentemente modificadas em 2013.
"O dever do Estodo com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:" progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
I.progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.. universalização do ensino médio gratuito.
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
V. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
VI. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
VII. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Quantos incisos completam corretamente o período que está entre aspas? (A) Todos.
De acordo com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da l l 9 Região, não serão inscritos no CONFEF e registrados no CREF11 os seguintes profissionais:
Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas.
• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.
• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.
• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.
• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.
• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.
• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade. Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.
A Resolução n° 046/2002 do CONFEF dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e as respectivas competências, e define os seus campos de
atuação profissional. Analise as afirmativas.
I. O profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, nas suas diversas manifestações - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, dança etc.
II. Seu trabalho tem como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários.
III. A intervenção dos profissionais de Educação Física é dirigida a indivíduos e/ou grupos-alvo, de diferentes faixas etárias, portadores de diferentes condições corporais e/ou com necessidades de atendimentos especiais, e desenvolve-se de forma individualizada e/ou em equipe multiprofissional.
IV. Na sua intervenção, o profissional de Educação Física utiliza-se de procedimentos diagnósticos, técnicas e instrumentos de medidas e avaliação funcional,
dispensando a avaliação de outros profissionais.
>BR:
Está correto o que se afirma em:
Ao elaborar um parecer técnico, é preciso atentar-se às normas oficiais de redação. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente uma oração constante em um parecer técnico.
Segundo a Resolução CONFEF 2 218/2011, o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:
I. apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo.
II. falecimento do profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito.
III. aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no Código de Ética do Profissional de Educação Física.
IV. exercício da profissão considerado extremamente insatisfatório perante o respectivo CREF do profissional.
Estão corretos os incisos:
Aponte a assertiva que contenha o correto regramento a respeito da fixação de limites das anuidades devidas ao CONFEF e aos CREFs.
Toda entidade precisa de um roteiro para a organização dos seus arquivos, incluindo noções de preparação de planos de classificação e destinação de documentos e rotinas de arquivamento. Sobre o arquivo, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas.
I. No âmbito do Executivo Federal, a direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas — federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias — órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
IV. As autarquias têm, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento. É correto o que se afirma em:
