Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta
A proteção social da assistência social apresenta níveis de atenção diferenciados e pode ser compreendida como proteção social
O assistente social, ao elaborar seu projeto profissional a partir dos princípios fundamentais do Código de Ética em vigor, deve pautá-lo
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema no campo da proteção social brasileira que
O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei no 8.080/1990, é constituído por
Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período,
O projeto profissional que fundamenta o serviço social, após seu processo de renovação, compromete-se com concepções de homem como
O Serviço Social profissional, numa interpretação não conservadora, pode ser compreendido como:
I. atividade definida pela divisão sociotécnica do trabalho no âmbito da sociedade capitalista burguesa.
II. profissão cujo objeto constitui um conjunto de situações que exigem intervenções sobre variáreis empíricas.
III. capaz de dispor de um sistema original de saber e detentor de uma teoria particular.
Está correto o que consta em
O sujeito do Direito é aquele que age consciente de seus direitos e deveres e que segue leis estabelecidas em um dado ordenamento jurídico. Já, para a Psicanálise, o sujeito está assujeitado às leis
Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria responderão por crimes
Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:
I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Está correto o que consta APENAS em
No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Em relação ao PBQP-H, analise:
I. O PBQP-H integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério da Justiça.
II. O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de maior renda.
III. As diretrizes do Programa são estabelecidas pelo Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.
IV. Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal.
É correto o que consta em
Na engenharia de avaliações, cabe ao perito identificar as anomalias e as falhas encontradas na construção. Anomalias referem- se a qualquer irregularidade ou anormalidade encontrada. Já a falha está relacionada a problemas decorrentes da manutenção e utilização das edificações. Sobre as falhas e anomalias, analise:
I. Anomalias endógenas são aquelas decorrentes da ação de terceiros, ou seja, de fatores externos à edificação.
II. Anomalias funcionais são aquelas decorrentes da utilização.
III. Falhas de execução são associadas às deficiências de manutenção, incluindo a utilização de materiais de construção civil.
IV. Falhas gerenciais são associadas aos procedimentos e especificações inadequados do plano de manutenção.
É correto o que consta em
A norma NBR 13.714/2000 fixa os critérios a serem seguidos para a implantação de instalações de combate a incêndio. O sistema hidráulico de auxílio à ação dos
bombeiros é constituído por hidrantes, tubulações, bombas e reservatório. O dimensionamento das tubulações que alimentam os hidrantes é realizado considerando o uso simultâneo dos dois jatos d'água mais desfavoráveis hidraulicamente. Os pontos a serem cobertos devem distar, no máximo, da saída dos esguichos,
