A realização de estudo social para emissão de pareceres sociais, laudos sociais e perícias técnicas é reconhecida como uma atribuição privativa dos/as assistentes sociais, e como tal
necessita de debates sobre suas implicações éticas, seus fundamentos teóricos e seus encaminhamentos técnico-operativos.
Sobre esse tema, analise as seguintes afirmativas:
I. O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidades, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.
lI. O estudo social, quando solicitado a um profissional de Serviço Social, recebe essa denominação por se tratar de estudo cuja finalidade é informar um auto processual relacionado a alguma medida jurídica. É realizado por meio de um relatório e implica a realização de uma perícia.
III. A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou cientifico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar sua convicção para a tomada de decisão.
IV. A pericia, documento resultante do processo de estudo social, apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, podendo conter apenas partes da questão em estudo, que será conhecida de forma mais completa, por meio do laudo social.
Assinale
Combinando assistência e repressão no trato com a questão social, a ditadura civil-militar brasileira emerge em 1964 e termina em 1985. Neste período, o governo ditatorial
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente como responsabilidade da família, sociedade e do Estado. Anos depois o ECA reafirma a responsabilidade estatal como provedor pela proteção desse segmento. Essa nova perspectiva de proteção social procurou superar um modelo
As políticas sociais têm sua gênese no mundo a partir do final do século XIX, a partir da intervenção do Estado para “sanar” as mazelas sociais geradas pelo mundo do trabalho no contexto capitalista, resultantes das transformações qualitativa das técnicas de produção advindas da Revolução Industrial, da eclosão da democracia de massas e da constituição dos Estados Nacionais. Já no Brasil, estas políticas começam a ser gestadas a partir dos anos de 1930, diante das mudanças no modelo de produção (Industrial); da Eclosão dos Movimentos Sociais e do reconhecimento da Questão Social como questão política. De modo geral, essas políticas apresentam-se como “um acordo” entre o Estado e o Capital. Dito de outro modo, as políticas passam a serem implementadas neste princípio como uma forma do Estado intervir na realidade social para compensar a ausência de condições dignas de vida da população, em virtude do modelo de sociabilidade capitalista. Diante do exposto, enquanto uma das primeiras políticas sociais criadas neste contexto, a Assistência Social, historicamente no Brasil, pode ser analisada:
No que se refere aos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social, julgue os itens subsequentes.
Apesar de haver conexão entre políticas sociais e o serviço
social no Brasil desde 1930, a temática da política social foi
introduzida nas pautas profissionais tardiamente: na década de
50 no cenário internacional e a partir de 1970 no Brasil.
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue os itens
a seguir.
A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século
passado com a criação dos institutos de aposentadorias e
pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um
número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses
institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por
empresa.
Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período,
Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social.
No campo das políticas sociais, a experiência brasileira do período tecnocrático-militar caracteriza-se pela implementação de políticas de caráter desenvolvimentista.
