A avaliação de documentos é um trabalho interdisciplinar que consiste em identificar valores para os documentos (imediato e mediato) e analisar seu ciclo de vida, com vistas a estabelecer prazos para sua guarda ou eliminação, contribuindo para a racionalização dos arquivos e eficiência administrativa, bem como para a preservação do patrimônio documental. (BERNARDES, I.P. Como avaliar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. p.14. Disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp/texto_pdf_10_Como_Avaliar_Documentos_de_Arquivo.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2012.) Com relação aos objetivos da avaliação de documentos, considere as afirmativas a seguir. I.Agilidade na recuperação dos documentos e das informações. II.Eficiência administrativa. III.Aumento da massa documental. IV.Ineficiência na conservação dos documentos de guarda permanente. Assinale a alternativa correta.
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido
Conforme disposto na Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor
Para que haja um diálogo sem sons desagradáveis, o telefonista deve falar o português corretamente.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cacofonia.
O ramal através do qual somente é possível fazer e receber chamadas internas é definido, em um PABX, como
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
As Procuradorias de Justiça são
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa − considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1o , III) − significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso país e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo. (HC 85237/DF, Relator Ministro Celso de Mello, julgamento em 17/03/2005) Nesse caso, afirmou o Tribunal que a duração abusiva da prisão cautelar ofende
Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou
lesões corporais de natureza grave em alguns dos passageiros transportados pela companhia. Há provas de que o acidente foi
fruto de culpa do motorista do ônibus. Nessa situação, a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente pode ser
imputada
Determinada entidade cuja criação é autorizada por lei de ente federativo, sendo seus atos constitutivos regidos segundo a Lei de Sociedades Anônimas, viabilizando, desse modo, a participação minoritária de capital privado na composição de suas ações
O poder extroverso do ato administrativo, também conhecido como atributo da imperatividade, gera a
Um Secretário de Estado toma conhecimento de ilícito administrativo praticado por determinado servidor público integrante de seu órgão. Com a notícia, publica portaria com indicação de membros da comissão processante para apuração dos elementos necessários à identificação dos fatos e de sua autoria. Obedecidos todos os trâmites legais, a comissão oferece relatório conclusivo para a autoridade competente para o julgamento que, a partir dos elementos constantes dos autos e da sua valoração, aplica a pena de demissão ao servidor faltoso. Neste caso hipotético, o ato administrativo de publicação da portaria para apuração de responsabilidade é
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direito penal assim severo. À vista disso, já com o repertório da modernidade penal, poderíamos criticar Drácon por não observar a ideia de
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
