Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828371 - FGV - 2022 - OAB - XXXIV - Exame de Ordem Unificado

Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem
a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente.

Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,

a) a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente.
b) o afastamento da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, apesar de possível a condenação pelo crime de constituição de organização criminosa.
c) a absolvição dos réus, já que, considerando a inimputabilidade de Guilherme, não poderiam responder nem pela constituição de organização criminosa nem pela associação criminosa.
d) a desclassificação para o crime de associação criminosa, não havendo previsão de causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, mas tão só se houvesse emprego de arma de fogo.

2)

Q843122 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Analista Jurídico

Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

a) Será, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.
b) A conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.
c) A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
d) Será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

3)

Q752922 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que

a) demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.
b) exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.
c) tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.
d) exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
e) admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.

4)

Q591255 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas,

reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos

armados a carros-fortes.

Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

a)
não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade.
b)
só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional.
c)
configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles.
d)
só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo.
e)
configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.

5)

Q563953 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que

a) a pena é dobrada se a associação é armada.
b) a pena é dobrada se houver a participação de criança ou adolescente.
c) a figura típica apenas se perfaz se ao menos um dos crimes articulados pela associação se concretiza.
d) se configura mediante a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
e) apenas pune-se a associação criminosa urbana, pois associação criminosa estabelecida em área rural configura fato atípico.

6)

Q282613 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI

Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes.

O delito de associação para o tráfico é considerado crime hediondo na legislação penal brasileira.

Errado
Certo

7)

Q310273 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:

a) Voltar-se à prática de delitos cuja pena máxima supera cinco anos.
b) Possuir ao menos três pessoas.
c) Estruturação hierarquizada, com divisão de tarefas entre os seus membros.
d) Possuir ao menos quatro pessoas.

8)

Q426875 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de

a) presunção de inocência.
b) devido processo legal.
c) in dubio pro reo.
d) estrita legalidade.
e) princípio da culpabilidade.

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