Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União
Suponha que o Governador de determinado Estado da federação tenha decretado intervenção em um Município, por não ter aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. O decreto de intervenção afastou os Secretários Municipais de saúde e de educação; nomeou interventor junto ao Poder Executivo para o fim de tomar as providências cabíveis para dar cumprimento à obrigação descumprida pelo Município; fixou prazo de seis meses para a intervenção, podendo ser prorrogado, e ainda determinou que o decreto seria submetido à apreciação da Assembleia Legislativa. Considerando que a intervenção foi decretada independentemente de ordem ou decisão judicial do Tribunal de Justiça e, partindo-se do pressuposto de que a hipótese fática que justificou a medida realmente ocorreu, concluise que o decreto interventivo é
O Poder Judiciário, ao ser instado por um jurisdicionado em ação judicial própria, apreciou os motivos de determinado ato administrativo, isto é, os fatos que antecederam à elaboração do ato, concluindo, ao final da demanda, pela sua falsidade, e, assim, anulando o ato. Na hipótese narrada, o Poder Judiciário
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
Considere a seguinte proposição:
Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.
Está-se diante de
Sobre a aplicação da lei penal excepcional ou temporária, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada
No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.
O coeficiente global de transferência de calor é definido como:
A radiação térmica é uma forma de transferência de calor relevante em alguns processos industriais como resfriamento, secagem e em alguns processos que envolvem conversão de energia. Dentre os conceitos que envolvem a transferência de calor por radiação é correto afirmar que:
Sobre a bancada de um laboratório, encontram−se
três recipientes, sendo o conteúdo de cada um, ácido
clorídrico, ácido sulfúrico, ácido nítrico. Porém, seus
rótulos apresentavam uma única informação:
solução de um ácido. Um aluno, com a intenção de
identificá−los, numerou−os aleatoriamente e realizou
os seguintes ensaios, anotando as observações.
1º – Retirou uma amostra de cada um dos
conteúdos dos recipientes e transferiu para
diferentes tubos de ensaio, adicionando em
seguida nos três, 2 mL de solução de hidróxido de
cálcio 0,5 mol/L e verificou, após algum tempo,
modificação apenas na amostra do recipiente III,
formação de precipitado.
2º – Eletrolisou separadamente amostras dos
conteúdos dos recipientes e observou produção de
gás no anodo nas três eletrólises. Esses gases foram
recolhidos em diferentes tubos de ensaio contendo
água destilada, sendo o sistema resultante testado
com papel de tornassol azul e verificou que apenas a
amostra oriunda do recipiente II tornou rosa o papel
de tornassol.
Diante desses experimentos e fatos observados,
pode−se dizer que os ácidos clorídrico, sulfúrico e
nítrico estão, respectivamente, nos recipientes:
Sobre a reação: X + Y → Z e o respectivo diagrama
de entalpia, é correto afirmar que:
Observe a seção transversal da viga de madeira a
seguir:
O módulo de resistência à flexão (W) dessa viga, em
cm
3, segundo o eixo de maior inércia, é:
