O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,
Nos termos da Lei n.º 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em conta, dentre outros, os seguintes estudos e critérios:
Sobre a ação civil pública, prevista na Lei n.º 7.347/85, pode-se afirmar corretamente que
Extingue(m) o crédito tributário:
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Leia o texto para responder às questões de números 14 a 18.
According to the text, the research
Considerando o regime jurídico do processo administrativo, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, classifique as seguintes afirmativas quanto a sua veracidade (V) ou falsidade (F).
( ) A sindicância é procedimento preparatório ao processo administrativo disciplinar, não sendo instrumento apto a impor penalidade.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição Federal.
( ) O suposto vício na sindicância não contamina o processo administrativo disciplinar, desde que seja garantida oportunidade de apresentação de defesa com relação aos fatos descritos no relatório final da comissão.
( ) A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor pelo mesmo fato.
Assinale a alternativa que contempla corretamente a classificação das afirmativas na ordem em que aparecem.
Baldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador Municipal. Considerando o disposto na Constituição Federal, é
correto afirmar que, investido no mandato de Vereador, Baldur
Assinale a opção correta em relação às partes integrantes e aos aspectos gerais do escopo.
Assinale a opção correta a respeito da decomposição da EAP em partes menores.
Em relação às diferentes partes envolvidas no projeto, tais como consultor e gerente de projeto, cliente, organização executora e patrocinador, assinale a opção correta.
Com relação a projetos, componentes, subcomponentes e planejamento, assinale a opção correta.
A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na
É competência dos membros do GTEC
No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta.