Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.
Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.
Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens seguintes.
Para atender à exigência de uniformidade, um dos atributos da redação oficial, os expedientes oficiais de qualquer tipo devem ser estruturados conforme o padrão ofício de diagramação.
Considerando a tabela acima, que ilustra o perfil de reposição de determinado item de consumo, julgue os itens que se seguem.
O método de reposição utilizado é ideal para itens de alto valor de compra, de consumo excessivamente variável e de fácil reposição.
Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.
Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas.
Julgue os itens, relativos a arquivologia.
O acondicionamento de fotografia em arquivo deve ser realizado em fôlder confeccionado em papel de pH neutro, método diferente do utilizado para a guarda de negativos, que devem ser acondicionados em envelopes confeccionados em papel de pH básico ou polietileno.
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.
No que se refere à gestão da qualidade e a modelos de excelência gerencial, julgue os itens a seguir. Para tanto, considere que a sigla PDCA, sempre que mencionada, significa plan, do, check, act.
O just in case e o just in time são ferramentas administrativas utilizadas, em regra, para a consecução do mesmo objetivo: o aprimoramento da gestão de insumos nas organizações.
Julgue os próximos itens, que versam sobre processo de gestão de pessoas.
As grandes correntes teóricas sobre gestão de pessoas podem ser agrupadas em quatro categorias principais: modelo articulado de gestão de pessoas como departamento pessoal, como gestão do comportamento humano, como gestão estratégica e como gestão por competência e vantagem competitiva.
A respeito das organizações, julgue os itens que se seguem.
O controle consiste em ferramenta administrativa para a reunião e a coordenação dos recursos humanos, financeiros, físicos, de informação e outros necessários ao atendimento dos objetivos organizacionais estabelecidos.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
Sobre a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
I. O Regime Disciplinar Diferenciado RDD aplica-se aos presos provisórios e aos condenados, exigindo, a inserção, decisão fundamentada do juiz da execução.
II. Livramento condicional, permissão de saída, remição e progressão de regime, dentre outros, são considerados como incidentes de execução.
III. Compete ao juiz da execução decidir, dentre outros, sobre permissões de saída, progressão ou regressão de regimes, detração e remição, livramento condicional.
IV. A revogação do livramento condicional não acarreta a perda dos dias remidos.
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:
I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, previsto no art. 310 da Lei n. 9.503/97, exige a demonstração da ocorrência de perigo concreto.
II. A ação penal para o crime de lesão corporal leve praticado contra idoso é pública condicionada à representação da vítima.
III. O agente que, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as determinações legais, promove o desmembramento do solo urbano e realiza a venda de terrenos para diversos consumidores pratica crime contra a economia popular previsto na Lei n. 1.521/51.
IV. A ação penal para apurar crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais independe de pronunciamento da Câmara de Vereadores.
Em relação ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta:
