Q181335 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Nos termos da Lei n.º 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em conta, dentre outros, os seguintes estudos e critérios:

a) o plano macroecológico da área ocupada.
b) as áreas de menor fragilidade ambiental.
c) o Zoneamento Ecológico-Econômico.
d) as áreas de proteção mínima dos apicuns e salgados.
e) a formação de corredores socioecológicos com Unidades de Preservação Continuada.

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Direito Ambiental