Configura crime de abuso de autoridade
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular
O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
Em hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na respectiva audiência de conciliação. Nessa hipótese, homologado o acordo pelo juiz, haverá, pela legislação,
Assinale a alternativa em que o termo indicado exerça, no texto, função sintática distinta da das demais.
Leia o texto a seguir:
Assinale a opção que indica corretamente a que acordo diplomático o texto se refere.
É uma característica do modelo de administração patrimonialista
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I Servidores estatutários ocupam cargos públicos.
II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam.
III Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio.
Assinale a opção correta.
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
A respeito dos atos infracionais, julgue os itens a seguir.
I. À criança e ao adolescente que praticarem ato infracional poderão ser aplicadas tanto medidas de proteção quanto medidas socioeducativas.
II. O ato infracional praticado por menor de idade é considerado infração penal, porém o menor não é processado criminalmente, por ser considerado inimputável, sob a ótica da Constituição Federal de 1988.
III. As medidas socioeducativas não são consideradas penas, pois sua finalidade é pedagógica e de transformação da realidade do infrator.
Assinale a opção correta.
Aos 12 servidores de determinado setor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi perguntado sobre a quantidade de filhos que tinham. O resultado da pesquisa foi o seguinte:
Diante das informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a soma dos valores da Média, Moda e Mediana.
Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:
