O Decreto Estadual nº 46.060/2012 que regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Analise as alternativas abaixo e assinale a que não corresponde a uma modalidade de assédio moral:
Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser citado como dever do condenado:
No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:
As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
A síndrome metabólica (SM) é um transtorno complexo representado por um conjunto de fatores de risco cardiovascular usualmente relacionados à deposição central de gordura e à resistência à insulina. Uma das complicações associadas à SM é a ocorrência de lesão renal, sobretudo em pacientes com pressão arterial de difícil controle. A classe de anti-hipertensivo de primeira escolha para o controle pressórico em pacientes com comprometimento renal são os
A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os quais são organizados em listas específicas. Considere a prescrição de mazindol 1 mg, dois comprimidos diários para um paciente maior de idade. De acordo com a portaria citada, a lista, a quantidade de comprimidos dispensados e a cor da notificação de receita do mazindol devem ser, respectivamente:
Durante o processo de produção e utilização de produtos farmacêuticos, podem ocorrer fenômenos indesejados relacionados às falhas de produção ou problemas de estabilidade. As formas farmacêuticas nas quais acontecem os fenômenos “capping”, “creaming” e “caking” são, respectivamente:
A Farmacopeia Brasileira permite que a absortividade específica – A (1%, 1 cm) – seja empregada alternativamente à preparação de uma solução padrão em análises espectrofotométricas. Assim, a absorvância de uma solução a 0,015 mg/mL de hidroclorotiazida – A (1%, 1 cm) = 520 – medida em comprimento de onda de 273 nm e utilizando uma cubeta de 1 cm é
Os testes farmacopeicos apresentam certa complementaridade, ou seja, para cada fármaco e forma farmacêutica, são exigidos testes que possam, em conjunto, atestar a sua qualidade. O medicamento e seus respectivos testes de controle de qualidade requeridos correspondem a:
Um teste de uniformidade de doses unitárias foi realizado segundo o método geral 5.1.6 da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição (Anvisa, 2010), e foram obtidos os seguintes valores:
Com base nesses dados, conclui -se que
Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A eliminação da vírgula logo após “legais” (l.8) prejudicaria a correção gramatical do texto.
Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados se, no trecho “a um público específico” (l. 2 e 3), a preposição “a” fosse suprimida.
Determinada autarquia federal publicou edital de licitação para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede. No referido edital, consta a exigência de que a licitante vencedora contrate um percentual mínimo de mão de obra egressa do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização. Nesse caso, a exigência constante do certame é
Com relação a princípios da administração pública, regime jurídico-administrativo e serviços públicos, assinale a opção correta.
