Q744950 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

a) em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito
b) em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica
c) no exercício regular de direito e na coação moral irresistível
d) em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade
e) em legítima defesa recíproca e no erro de direito