Q744948 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deve começar a cumpri-la em regime semi-aberto
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), deve cumpri-la em regime fechado
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime semi-aberto
d) o condenado por crime contra a administração pública deve ter a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais
e) ao condenado transferido para o regime disciplinar diferenciado é vedada a realização de exame criminológico de classificação para individualização da execução

Q744948 - IBFC - 2018 - SEJUSP - Agente de Segurança Penitenciário

Direito Penal