Acerca do domicílio, assinale a opção correta.
João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.
O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se
Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor do réu, o juiz verificou que o demandante não era o verdadeiro titular do crédito.
Nessa situação, o juiz deve considerar o autor como parte legítima e examinar o mérito do processo se adotar a teoria da
Acerca do crime de estelionato, julgue os seguintes itens.
I Em se tratando de crime de estelionato cometido contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância, pois a conduta que ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública possui elevado grau de reprovabilidade.
II Aplica-se a regra do concurso material de delitos a crime de estelionato previdenciário cometido por um só agente após o óbito do segurado, tendo esse agente efetuado saques mensais de prestações previdenciárias por meio de cartão magnético.
III Extingue-se a punibilidade do delito de estelionato previdenciário se o agente devolver a vantagem ilícita recebida à Previdência Social antes do recebimento da denúncia.
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.
Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro
Define-se prisão preventiva como
Provavelmente em decorrência da ingestão de alimentos contaminados servidos em uma festa de casamento em 2015 pela empresa contratada para realizar o evento, cinco pessoas faleceram. Procedimentos legais foram instaurados pelos familiares dos falecidos para exigir indenização da entidade promotora da festa, que decidiu encarar a disputa judicialmente. Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Com base na jurisprudência, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável.
Nessa situação hipotética, conforme o previsto pelo CPC, recomenda-se para a empresa, como procedimento contábil,
Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.
Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito
O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
A respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.
I. Pessoas jurídicas de direito privado são equiparadas aos órgãos da administração pública federal para efeito de retenção na fonte de impostos e contribuições, se a União detiver a maioria do capital social sujeito a voto da entidade, se a entidade receber recursos do Tesouro Nacional e se estiver obrigada a utilizar o sistema integrado de administração financeira do governo federal.
II. No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção do imposto de renda, fica dispensada a retenção na fonte dos demais impostos e contribuições.
III. A retenção na fonte realizada em decorrência do enquadramento do contribuinte como entidade da administração pública dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.
Assinale a opção correta.
A atividade que deve ser executada antes da necessidade de reparo, com base em uma programação com datas preestabelecidas, e que obedeça a critérios técnicos determinados pelo fornecedor ou fabricante do produto corresponde à manutenção predial
Assinale a opção que apresenta material adequado para tratar e corrigir fissuras ativas.
A execução de um projeto está sendo acompanhada por meio de curvas de agregação de valor (curvas “S"). As curvas “S" para os custos planejado e realizado e para o valor agregado relativas ao sexto mês são mostradas no gráfico precedente. No gráfico, a unidade monetária (R$) está representada no eixo das ordenadas, e o tempo, em meses, está representado no eixo das abcissas.
A partir das curvas mostradas no gráfico, assinale a opção correta.
Em uma obra da construção civil, para vencer um desnível de 6 m, será construída uma rampa. O projetista apresentou ao fiscal do contrato o projeto de rampa mostrado na figura precedente. Sabendo que a inclinação transversal será de 2%, o fiscal fez as seguintes observações ao projetista.
I A rampa atende a inclinação admissível em cada segmento, dados os desníveis máximos observados.
II As dimensões dos patamares no início e no término do segmento são adequadas.
III Como há paredes laterais, não será necessária a instalação de corrimão de duas alturas.
IV A inclinação transversal da rampa está compatível com o estabelecido na norma.
Nessa situação, estão certas apenas as observações constantes dos itens
Nas especificações técnicas de um projeto básico para execução de uma obra de edificações com estrutura em concreto armado, constava o procedimento a seguir.
As alvenarias de tijolos cerâmicos furados não devem ser arrematadas junto às faces inferiores das vigas ou lajes. Essas alvenarias serão posteriormente encunhadas com argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico 1:3, e com aditivo expansor. O encunhamento será realizado com tijolos maciços recortados, os quais deverão ser dispostos obliquamente.
Considerando-se essas informações, é correto afirmar que o procedimento especificado é
