Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso,
pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de
determinadas cláusulas de um contrato de abertura de
crédito.
Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase
de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a
produção de prova pericial para demonstrar a ausência de
abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e
o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e
limitar a cobrança de tais juros.
Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa
correta.
Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302
vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo
adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela
prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90
(“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio,
fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha
cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou
adolescente"), em concurso material, sendo descrito que
possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não
foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os
fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos
termos da denúncia.
Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e
sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o
advogado de Mariano deverá pleitear
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa
com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter
conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de
Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em
seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois
acreditava que poderia ter pequena quantidade do material
em sua posse para fins medicinais.
Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão
das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de
entorpecentes.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de
Tony e José deverá alegar em favor dos clientes,
respectivamente, a ocorrência de
Durante audiência de instrução e julgamento em processo em
que é imputada a José a prática de um crime de roubo
majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas
de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que
presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já
Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José
estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi
localizada para prestar depoimento.
Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai,pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição.
De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de
execução, o executado apresentou exceção de pré-
executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz
julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de
todos os atos subsequentes, determinando nova citação para
que o réu pudesse contestar a demanda.
Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a
opção que indica o recurso que o exequente deverá
apresentar para tentar reverter a decisão.
Um empregado de determinada sociedade de economia
mista permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, em
detrimento do patrimônio público, embora não tenha facilitado
a prática do ato que resultou no enriquecimento do terceiro nem
tenha concorrido para a sua prática.
Nessa situação, o empregado
No que se refere à ação de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma
pela via abstrata e à sua legitimidade ativa, assinale a opção correta
de acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre
a matéria.
No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de
candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.
Quando caminhava pelo acostamento de uma via pública,
Francisco foi atropelado por veículo de propriedade de uma
locadora de veículos conduzido por Pedro. Em razão do acidente,
Francisco sofreu fratura do fêmur e ficou internado por um mês.
As lesões por ele sofridas geraram debilidade permanente,
que o impedem de trabalhar, e cicatrizes na perna, que lhe
causam constrangimento.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável e
a jurisprudência dos tribunais superiores,
Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
O habeas corpus é cabível
O prazo prescricional da pretensão punitiva
Em uma P.G (progressão geométrica), o primeiro é igual a 5 e a razão é q= 2, determine seu último termo e indique a alternativa correta.
A área de um retângulo é igual a 120 cm². Sabendo
que a medida da base e a da altura desse retângulo
são números pares e consecutivos, então a medida do
perímetro do retângulo é:
