As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
Após os ataques do dia 11 de setembro de 2001, inúmeras medidas foram tomadas pelo Governo norte-americano no combate ao que eles mencionaram tratar-se de terrorismo. Dentre estas medidas, criou-se a prisão de Guantánamo. Em um julgado específico da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 07 de setembro de 2004, utilizou-se a expressão Guantanaminização que, em linhas gerais, trata-se de uma
O Caso Cosme Rosa Genoveva e outros, submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em resumo, trata-se de um caso em que
A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer
os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:
A Lei Complementar nº 132/2009 estabeleceu profunda reforma na Lei Complementar no 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), destacando-se, entre inúmeras inovações importantes, o novo rol de atribuições institucionais estabelecido no art. 4º do referido diploma. A respeito das atribuições institucionais da Defensoria Pública estabelecidas expressamente no dispositivo em destaque, é correto afirmar que:
No âmbito da atuação da Defensoria Pública em sede de tutela processual coletiva, tanto extrajudicial quanto judicialmente, considere: I.A Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1995) atribui legitimidade à Defensoria Pública para firmar termo de ajustamento de conduta. II.A Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente a possibilidade de o Defensor Público convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais. III.A Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente como prerrogativa dos membros da Defensoria Pública requisitar de autoridade pública ou de agente privado exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições. IV.A Lei Complementar nº 80/1994 atribui expressamente legitimidade à Defensoria Pública para promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, desde que comprovada a carência econômica dos beneficiários de tal medida. Está correto o que se afirma APENAS em
Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADO
Assinale a alternativa cuja frase está corretamente pontuada.
O resultado da raíz cúbica do número quatro ao quadrado é um número entre:
Com velocidade média de 60 km/h um automóvel vai de uma cidade A até uma cidade B em 4 horas. Se a velocidade média do automóvel aumentar em 15 km/h, então o tempo para ir da cidade B até a cidade A, pelo mesmo percurso, é:
Considerando as disposições da Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
compete, exclusivamente, sustar de plano, se não
atendida as suas determinações, a execução de
contrato de obra pública, comunicando a decisão ao
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
II. Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
compete prestar as informações solicitadas pela
Câmara Municipal, ou por qualquer de suas Comissões,
sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial e ambiental, e sobre resultados
de auditorias e inspeções realizadas.
III. O Tribunal, em caso de urgência, de fundado receio
de grave lesão ao erário ou a direito alheio, ou risco
de ineficácia da decisão de mérito, poderá, de ofício
ou mediante provocação, na forma estabelecida
no Regimento Interno, adotar medida cautelar,
determinando, entre outras providências, a suspensão
do ato ou do procedimento impugnado, até que o
Tribunal decida sobre o mérito, fazendo indicação
expressa dos dispositivos observados.
Estão corretas as afirmativas:
De decisão originária proferida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro cabe recurso de:
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta.
I. As Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal incumbem
a prestação de apoio técnico e a execução dos serviços
administrativos do Tribunal.
II. A Corregedoria-Geral, vinculada à Procuradoria
Especial, terá como objetivo receber sugestões de
aprimoramento, críticas e reclamações sobre os
serviços prestados no município, em matéria de sua
competência constitucional, tendo os procedimentos
internos regulados em ato próprio.
III. Aos auditores incumbem o exercício da fiscalização
superior e coordenação dos serviços técnicos da
Secretaria-Geral do Tribunal.
Estão corretas as afirmativas:
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a teoria de Drucker sobre o processo de administração.
Assinale a alternativa correta sobre a qual é a primeira etapa da construção do mapa sucessório.
A respeito da classificação do ato administrativo quanto à formação da vontade, podem ser:
Assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Estatuto dos servidores públicos do Município do do Rio de Janeiro, ao servidor público estável se concederá:
A Lei municipal nº 133, de 1979, dispõe sobre a forma
dos atos da administração direta e indireta do Município
do Rio de Janeiro. Entre outros apontamentos, prevê
expressamente que os atos normativos que menciona
conterão, na parte preliminar:
I. a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do
objeto e a indicação do âmbito de aplicação das
disposições normativas.
II. a espécie do ato, sigla do órgão expedidor (quando não
se tratar de decreto), numeração, em ordem crescente e
ininterrupta, sem renovação anual, e a respectiva data; a
ementa cuja redação conterá explícita e resumidamente
o assunto versado no ato, além de citar dispositivos
alterados ou revogados, quando for o caso; o preâmbulo,
contendo referência aos dispositivos constitucionais,
legais ou regulamentares que alicerçam a expedição do
ato, bem como ao processo ou outro documento que lhe
deu origem; e a justificativa da medida adotada, quando
julgada necessária.
A partir dessa análise, pode-se concluir que:
A Constituição Federal de 1988, especificamente na seção IX, que dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, determina que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União e define a competência desse Tribunal. Assinale a alternativa que NÃO aponta uma das competências conferidas ao TCU.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 . veda ao titular de Poder ou órgão expressamente previsto contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de determinado prazo, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Assinale a alternativa que aponta o prazo expressamente previsto.
Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 . determina a limitação de percentuais para cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a limitação imposta na esfera federal.
São variadas as possibilidades de se identificar os Gêneros textuais. Tendo como referência o texto acima, identifique a alternativa correta.
Leia o poema abaixo e assinale a alternativa que indica
a figura de linguagem presente no texto:
Amor é fogo que arde sem se ver
Amor é fogo que arde sem se ver;
É ferida que dói e não se sente;
É um contentamento descontente;
É dor que desatina sem doer;
(Camões)
Quanto ao conceito de internet, intranet e principais
navegadores, analise as afirmativas abaixo, dê valores
Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta (de cima para baixo):
( ) Em uma intranet não existe a necessidade da utilização
de nenhum browser.
( ) Tanto a internet como a intranet utilizam do protocolo
TCP/IP.
Em conformidade com a NR 4 - Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho,
item 4.12, compete aos profissionais integrantes dos
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho:
I. Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação
quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis
às atividades executadas pela empresa e/ou seus
estabelecimentos.
II. Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais,
estimulando-os em favor da prevenção.
III. Registrar mensalmente os dados atualizados de
acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes
de insalubridade.
IV. Manter permanente relacionamento com a CIPA,
valendo-se ao máximo de suas observações, além de
apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5
Estão corretas:
Em conformidade com a NR 5 - Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes (CIPA ), seção “DA
CONSTITUIÇÃO”: por estabelecimento, mantendo-a em
regular funcionamento, devem constituir a CIPA, entre
outros/outras:
I. As empresas privadas.
II. As empresas públicas.
III. Sociedades de economia mista.
IV. Órgãos da administração direta e indireta.
V. Instituições beneficentes, associações recreativas,
cooperativas,
Estão corretas:
Existem vários tipos de extintores de incêndio, cada
um contendo uma substância diferente e servindo para
diferentes classes de incêndio. Dentre eles:
I. Extintor com pó químico seco.
II. Extintor com água pressurizada.
III. Extintor com gás carbônico.
Relacione os tipos de extintores (acima) com as
indicações apresentadas a seguir. Após, selecione a
alternativa que apresenta esta relação corretamente, de
cima para baixo.
( ) Indicado para incêndios em equipamento elétrico
energizado.
( ) Indicado para incêndio com líquidos inflamáveis. Age
por abafamento.
( ) É indicado para incêndios com madeira, papel, tecido,
materiais sólidos em geral.
( ) Não é indicado para incêndios em equipamento elétrico
energizado.
O Saturnismo é uma das várias doenças profissionais. Esta é provocada pela exposição dos trabalhadores:
Com relação a Ergonomia, sobre a organização do
trabalho, conforme a NR 17 que trata deste assunto,
a organização do trabalho deve ser adequada às
características psicofisiológicas dos trabalhadores e
à natureza do trabalho a ser executado. A organização
do trabalho, para efeito da NR 17, deve levar em
consideração, no mínimo, alguns itens. Dentre estes
itens encontram-se:
Atribua valores V=Verdadeiro e F=Falso para os itens a
seguir. Após, selecione a alternativa que apresenta os
valores corretos, na sequência apresentada.
( ) As normas de produção.
( ) O período de férias.
( ) A exigência de tempo.
( ) O grau de insalubridade da atividade.
( ) O ritmo de trabalho.
( ) O conteúdo das tarefas.
De acordo com a NR-12 - Segurança no trabalho em Máquinas e Equipamentos, com relação aos Aspectos Ergonômicos, os comandos das máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e mantidos com observância de alguns aspectos específicos. Dentre estes aspectos NÃO está:
