Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Na situação apresentada, a saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos é considerada possível, pois a
probabilidade de a saída de recursos ocorrer é superior à de ela
não ocorrer.
Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Se, independentemente da aprovação da lei antipoluição, a empresa aceitar publicamente a responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente, estará configurada a existência de um evento passado que conduziu a uma obrigação presente.
No que se refere à divulgação de transações com partes relacionadas, julgue os itens a seguir.
A transferência de serviços entre partes relacionadas que não tenha ensejado a cobrança de qualquer valor em contrapartida ao serviço prestado não está sujeita à divulgação pelas entidades envolvidas na transação.
O poder sobre a investida é um dos requisitos exigidos ao investidor para que ele seja considerado controlador da investida, para fins de consolidação das demonstrações contábeis. A partir dessa premissa, julgue os seguintes itens, acerca do referido requisito.
Os direitos de proteção são considerados para se avaliar se o
investidor detém efetivamente o poder sobre a sociedade
investida.
Com relação a planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Um plano que se comprometa a pagar, a título de benefício de
aposentadoria, um percentual previamente determinado sobre
o saldo dos depósitos realizados durante a fase contributiva é
um plano de benefício definido (BD).
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens subsequentes.
Taxa de administração consiste de uma receita administrativa
do PGA cobrada com base em percentual incidente sobre a
soma das contribuições e dos benefícios dos planos geridos.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
A época em que devem ser realizados os procedimentos
de auditoria é determinada a partir da avaliação do sistema de
controle interno da empresa auditada.
No que se refere às técnicas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens seguintes.
O exame de registros e documentos com vista à obtenção de
evidência de autorização é um exemplo de aplicação do
procedimento de auditoria denominado inspeção.
A propósito dos papéis de trabalho do auditor independente, julgue os itens a seguir.
As normas brasileiras de contabilidade determinam às firmas
de auditoria que a retenção dos respectivos documentos das
auditorias realizadas seja feita no período de até cinco anos,
contados da data do relatório do auditor. Essas firmas são
impedidas de estabelecer políticas próprias para a guarda de
seus papéis de trabalho.
Com referência aos relatórios de auditoria contábil, julgue os itens subsecutivos
A abstenção de opinião é circunstância que exige do auditor
uma opinião modificada em relação às demonstrações
contábeis da empresa auditada.
Com relação a programas de auditoria em contas do balanço patrimonial e em contas da demonstração do resultado, julgue os itens seguintes.
A data de realização da contagem de caixa deve ser definida
pelo auditor em comum acordo com a empresa auditada.
Com relação a controles internos, julgue o próximo item.
Controles internos apropriados são essenciais para assegurar a
confiabilidade das informações contábeis. A contabilidade, por
sua vez, é indispensável como instrumento de controle
administrativo e como fator capaz de orientar adequadamente
os usuários das informações.
Quanto aos diferentes tipos de riscos associados a entidades de previdência complementar, julgue os itens a seguir.
O risco de subscrição de entidade aberta de previdência
complementar consiste na possibilidade de ocorrência de
perdas compatíveis com as expectativas associadas às bases
utilizadas para cálculo de prêmios, contribuições, quotas e
provisões técnicas.
Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, julgue os itens que se seguem.
Nos fundos de investimentos, dada a variedade de estruturas
permitidas, existe o risco de uma operação envolver lavagem
de dinheiro ou financiamento do terrorismo, o que requer a
adoção de procedimentos com vista ao aperfeiçoamento do
controle prévio. Assim, recomenda-se que a realização de
várias aplicações, com valores muito diferentes e em intervalos
regulares de tempo, em contas de investimentos em fundos seja
comunicada ao COAF.
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.
De acordo com o STF, o rol de serviços essenciais indicados
na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo.
Logo, o Poder Judiciário pode ampliar as restrições ao direito
de greve dos servidores públicos em hipóteses não
expressamente previstas na lei.
Julgue os itens a seguir, a respeito de improbidade administrativa
O entendimento do STF de que é prescritível a ação de
reparação de danos à fazenda pública decorrente de ilícito civil
não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade
administrativa, devido ao fato de estar previsto, na CF, que são
imprescritíveis as ações de ressarcimento por ilícitos que forem
praticados por agentes públicos e que causem prejuízos ao
erário.
Rafael, médico de um tribunal de justiça, foi submetido a processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião, foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação de cargos públicos estatutários. Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao processo administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
A penalidade de demissão aplicada a Rafael é a prevista em lei
para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou
funções públicas.
Durante a etapa de planejamento, foram executadas
consultas aos sistemas informatizados utilizados no controle e no
acompanhamento das transferências voluntárias: Sistema de Gestão
de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e Sistema de
Acompanhamento de Contratos de Repasse do Ministério do
Turismo (SIACOR). As transferências foram realizadas por meio de
trinta e sete contratos de repasse. Ainda foram realizadas consultas
à Internet relativamente às ações de infraestrutura turística a cargo
do ministério.
A partir do objetivo desse trabalho e das informações
obtidas, a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo
aplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se
questões de auditoria da matriz de planejamento relacionadas à
existência de estudos e planejamento para as ações desenvolvidas;
à compatibilidade do objeto com a finalidade da ação orçamentária
a que se vincula; à adequabilidade dos contratos à Portaria
Interministerial n.º 507/2011 e à Lei n.º 8.666/1993; à existência de
controles para acompanhar a celebração e execução do contrato de
repasse; à realização, por parte da mandatária, da fiscalização e do
acompanhamento da execução física e financeira dos ajustes
firmados; aos resultados obtidos; e à viabilidade de conclusão do
objeto contratado antes do início do evento (Copa do Mundo
de Futebol/2014).
(...)
Contrato de Repasse n.º 769.577/2012 — elaboração de
projeto de acessibilidade visando a Copa do Mundo de 2014 em
Brasília – DF: a Secretaria de Turismo do DF informou que esse
objeto encontra-se em processo licitatório (RDC Eletrônico
n.º 01/2013), a homologação do resultado ocorreu no dia
18/10/2013 e aguarda liberação de contratação por parte do
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
TCU-015.837/2013-0 – Relatório de Auditoria –
Fiscalização n.º 401/2013 (com adaptações).
Considerando as informações do excerto de relatório do Tribunal
de Contas da União (TCU) anteriormente apresentado, julgue os
itens subsequentes, a respeito de licitações e contratos
administrativos.
Mencionado no excerto em questão, o Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (RDC), que alterou algumas regras da
Lei de Licitações, foi editado, inicialmente, para viabilizar
contratações para os eventos esportivos internacionais
realizados no Brasil em 2013, 2014 e 2016, bem como foi
utilizado para a realização de alguns dos contratos apontados
no referido relatório do TCU.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.
Ocorre a ultratividade de uma norma jurídica quando essa
norma continua a regular fatos ocorridos antes da sua
revogação.
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
O pagamento efetuado sem causa jurídica é considerado
indevido; no entanto, de acordo com o STJ, não configura
enriquecimento ilícito as hipóteses cujos pagamentos tenham
sido válidos, mas perderam sua causa jurídica com o passar do
tempo.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
Havendo necessidade de comprovação do pagamento do
preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante
estiver ilegível no ato de interposição, uma vez que tal
pagamento é pressuposto recursal.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
Inadmitido o incidente de resolução de demandas repetitivas
por não haver sido constatado risco de ofensa à isonomia,
o incidente não poderá ser novamente suscitado, em atenção ao
princípio da segurança jurídica.
Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.
Define-se portabilidade como a faculdade de o participante de
plano de benefícios de entidade de previdência complementar
fechada transferir os recursos financeiros correspondentes ao
seu direito acumulado para outro plano de benefícios de caráter
previdenciário operado por entidade de previdência
complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o
referido plano.
Com base na legislação que trata da previdência complementar e das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC),
na condição de órgão regulador do regime de previdência
complementar, deve apreciar e julgar os recursos interpostos
contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar.
Com relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue os próximos itens.
Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo
regime próprio de previdência social dos servidores ocupantes
de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério
Público da União e do Conselho Nacional do Ministério
Público que ingressaram no serviço público após a vigência do
Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD não poderão
ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social.
No que se refere ao teste de software, julgue os itens seguintes.
Na realização do teste de integração, a equipe de testes busca
a origem de um problema detectado e procura identificar os
componentes a serem depurados.
De acordo com os padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (ePING), julgue os itens subsequentes.
A BPEL é a notação de modelagem de processos que deve ser
utilizada junto às áreas de integração para o governo
eletrônico.
Julgue os itens que se seguem, acerca de metodologias de desenvolvimento de software XP (extreme programming).
A programação em pares, em que os desenvolvedores atuam
avaliando entre si o trabalho do outro, é uma prática da
metodologia XP.
A respeito das tecnologias relacionadas ao desenvolvimento web em Java, julgue os itens a seguir.
Para lidar com um conjunto de objetos em JSon, é necessário
utilizar um array que permita realizar, em uma única operação,
a carga de todos os objetos.
Julgue os próximos itens, relativos a desenvolvimento e qualidade de software.
De acordo com CleanCode, argumentos em funções devem ser
amplamente utilizados para melhorar a portabilidade do código
e facilitar seu entendimento.
