A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
O pagamento efetuado sem causa jurídica é considerado
indevido; no entanto, de acordo com o STJ, não configura
enriquecimento ilícito as hipóteses cujos pagamentos tenham
sido válidos, mas perderam sua causa jurídica com o passar do
tempo.
