Com o objetivo de reduzir a morbimortalidade materno-infantil e ampliar o acesso, com qualidade, é necessário que se identifiquem os fatores de risco gestacional o mais precocemente possível. Analise e marque a afirmativa CORRETA.
Intercorrência obstétrica que se caracteriza por vômitos contínuos e intensos, ocasionando desidratação, oligúria, perda de peso e transtornos metabólicos com alcalose. Tendo como causas desse transtorno aspectos emocionais e adaptações hormonais:
Marque a alternativa CORRETA, de acordo com a suplementação de ferro:
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais são as seguintes:
Os manuais são instrumentos integrantes do sistema de informação da organização, transmitem por
escrito orientações aos elementos da equipe de enfermagem para o desenvolvimento das atividades.
Dentre esses manuais, o regimento consiste:
O Código de Ética do/a Assistente Social vigente, lançado sua 9 edição, em fevereiro de 2011, pelo CFESS, incorporou alterações que foram aprovadas:
Para Pereira (2004), a social expressa uma relação dialética entre estrutura e sujeitos.
Entretanto, não é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações
de produção que geram desigualdades, pobreza, desemprego e necessidades sociais, mas:
Bravo (2002), analisando a Seguridade Social no Brasil, aponta 3(três) mitos que a retórica neoliberal tem plantado nos debates contemporâneos sobre a Política Social e que se transformaram em ferramentas insidiosas de desmonte, minando as já frágeis bases de sustentação de um projeto coletivo de Proteção Social, que são:
Ortiz (2010) afirma que o grande desafio para o Serviço Social na atualidade “é tornar as condições objetivas e subjetivas atuais, indelevelmente marcadas pelas mudanças do mundo do trabalho e pelo redimensionamento do espaço público e privado [...] como matérias que perpassam e adensam o exercício e a formação profissional”. Este desafio implica importantes investimentos, principalmente,
A competência profissional e a competência interpessoal, para Moscovi (1985), constituem duas competências essenciais e necessárias para o desenvolvimento:
De acordo com Batista (2002), a avaliação pode ser o momento de maior conteúdo dialético do planejamento, na medida em que nega para superar. Afirma que os critérios mais usuais em avaliação são os relacionados com a eficiência, eficácia e efetividade. A avaliação da eficácia diz respeito:
Lei ordinária estadual criou Região Metropolitana formada por municípios contíguos e não contíguos, voltada para a prestação de serviços públicos de interesse comum aos municípios que a integram. A mesma lei criou órgão colegiado estadual, do qual fazem parte apenas autoridades estaduais, voltado para disciplinar a concessão de serviços municipais de interesse comum à região metropolitana. De acordo com a Constituição Federal e a com a jurisprudência do STF, essa Região Metropolitana
O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária criando órgão vinculado à
Secretaria da Saúde, bem como criando cargos públicos com atribuições para a execução de atividades junto a esse órgão,
tendo estabelecido a respectiva remuneração. No âmbito da Assembleia Legislativa o referido projeto de lei foi aprovado com
duas emendas parlamentares. A primeira delas aumentou o número de cargos públicos previstos na proposta inicial, acarretando
aumento da despesa. A segunda alterou as regras do regime jurídico dos servidores públicos em geral junto ao Poder
Executivo, regime esse disciplinado em lei específica que não foi objeto do projeto de lei encaminhado pelo Governador.
Considerando as normas da Constituição Federal que regem o processo legislativo, bem como a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal na matéria, a aprovação
Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei estadual que dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento básico e fornecimento de água, no território do Estado, bem como em face da lei estadual por esta revogada, que dispunha sobre a mesma matéria, ambas publicadas sob a vigência da Constituição de 1988. Requer, ainda, seja concedida medida cautelar, dotada de eficácia retroativa. Nessa hipótese, em tese,
No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:
A atividade de polícia administrativa
Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de limpeza em determinada repartição estadual, sendo que o contrato tem prazo de vigência de doze meses, iniciado em 1 de fevereiro de 2016 . Todavia, em virtude de constantes falhas na execução contratual, a Administração decidiu, após regular processo administrativo, rescindir o contrato, a contar de 1° de maio. Nesse ínterim, convidou a empresa Limpabem Ltda., segunda colocada no certame, para assumir a execução do serviço, mediante a formalização de novo contrato. A propósito de tal situação,
A legislação vigente sobre desapropriação
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos
em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de
2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição.
Fê-lo, porém, em sede de recurso. O Tribunal
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática,
contava dezessete anos de idade, além de ele haver sido submetido a coação, o juiz julgou-a improcedente, porque provado que
no ato de obrigar-se declarou-se maior. Não tendo sido apreciada a arguição de coação, o autor
devendo, em seguida, apelar.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
A ação rescisória se presta a rescindir
Acerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:
Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de
O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de
José Arcádio para representá-los em inventário judicial. Após
dez anos, dá-se o trânsito em julgado da sentença que julgou a
partilha, ocasião em que os clientes solicitam a Aureliano que
apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o
período, referentes a custas e outras despesas processuais.
Todavia, por não desejar perder tempo com a elaboração do
documento, Aureliano, que até então possuía conduta
profissional irretocável, deixa de oferecer as contas
requeridas.
Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à
sanção
“O direito não é uma simples ideia, é uma força viva.”
(Rudolf von Ihering)
Em seu texto “A Luta pelo Direito”, o jurista alemão Rudolf von
Ihering apresenta o conceito de direito a partir da ideia de luta
social.
Assinale a afirmativa que expressa o sentido que, no trecho
citado, Ihering confere ao direito.
O modelo federalista é uma forma de organização e
distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as
esferas de governo federal e local, compondo os chamados
entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se
como oposição ao unitarismo, de modo que haja a repartição
de competências entre os entes que integram o Estado
federado.
A ordem jurídica estabeleceu elementos, no texto
constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A
partir das características da Federação brasileira, assinale a
afirmativa correta.
Você, advogado, patrocinou uma importante causa na
jurisdição interna do Brasil e, diante da demora injustificada
na decisão, apresentou o caso na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado a reparar seu
cliente. Diante da inadimplência do Estado brasileiro, a
Comissão enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos
Humanos, onde o Brasil foi condenado, sem, contudo, efetuar
a reparação exigida pela sentença da Corte.
Diante desse fato e de acordo com a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, você deve
