Q528674 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de

a) retroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.
b) sucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.
c) ultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.
d) substituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.
e) substituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.

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Direito Tributário